Adriano Valério Resende
A Capoeira Nossa Senhora da Penha, também conhecida como Horto Florestal, é um lugar que muitos resende-costenses já conhecem. Até este ano, eram duas áreas contíguas, mas distintas: o Parque da Capoeira, com seus 8,7 há, e o Horto, com 3,0 ha. Em maio último, o Estado devolveu a área do Horto ao município de Resende Costa. Lembramos que essa era uma das reivindicações antigas do IRIS (Instituto Rio Santo Antônio), enfim efetivada após várias conversas com as últimas administrações municipais.
A Capoeira é uma área pública de vegetação nativa remanescente do bioma Mata Atlântica (Floresta Estacional Semidecidual em estágio avançado de regeneração), localizada na zona urbana de Resende Costa, entre os bairros Nova Resende e Santo Antônio. Está situada nas cabeceiras do ribeirão do Pinhão, um dos afluentes do rio Santo Antônio, bacia do rio das Mortes. Cabe destacar que dentro do local havia uma bica utilizada, décadas atrás, pelos moradores do entorno para lavar louças e roupas, além da obtenção de água para beber: era a chamada Fonte João de Deus. Atualmente, a estrutura de pedra que fazia parte da bica encontra-se encoberta por sedimentos.
A primeira menção histórica sobre a área da Capoeira data de 1845. Consta que o vigário Joaquim Carlos de Resende Alvim, primeiro pároco da Paróquia de Nossa Senhora da Penha de França da Lage, comprou, em nome da Paróquia, essa área junto à Irmandade do Santíssimo Sacramento com os rendimentos das Apólices deixadas por José de Resende Costa, o filho (“Juca Chaves, Memórias do Antigo Arraial de Nossa Senhora da Penha de França da Lage”, amiRCo, 2014). Com a Lei de Terras de 1850, foram feitas as primeiras escrituras. Assim, consta em documento do Arquivo Público Mineiro, datado de 1854, a mesma informação acima, ou seja, a menção a uma área pertencente à Paróquia (da Lage, hoje Resende Costa) nos arredores do Arraial da Lage, que foi comprada da Irmandade pelo vigário. O local era utilizado como moradia e também para retirada de lenha pelos moradores pobres do entorno.
Destaca-se que, com o início da construção do Cemitério em área pública devoluta, em 1882 (REZENDE, 2010), houve, segundo informações orais, uma permuta verbal de terrenos entre a Paróquia de Nossa Senhora da Penha de França e a Prefeitura Municipal. Dessa forma, a área onde hoje estão os dois Cemitérios foi repassada para a Paróquia e a área da Capoeira ficou com a Prefeitura.
A primeira ação cartorária nas terras que compreendem a Capoeira foi a concessão para o Instituto Estadual de Florestas (IEF) de um terreno de 3,0 ha localizado na sua parte central. A escritura de doação foi lavrada em 15 de maio de 1967, em cumprimento à Lei Municipal nº 543, de 29/03/67. O objetivo era a “instalação de um viveiro de produção de mudas essenciais florestais”. Assim, a produção de mudas nativas, ornamentais e exóticas, para serem doadas à população, foi custeada desde então pelo Estado (IEF) e pela prefeitura (mantendo um funcionário no local). Com as dificuldades financeiras enfrentadas por Minas Gerais, a manutenção do Horto ficou praticamente por conta da Prefeitura.
Na área em questão, posteriormente, foram criadas duas Unidades de Conservação: a Reserva Biológica Municipal de Nossa Senhora da Penha, com uma área de 12,08 ha (Lei Municipal 1.098 de 27/05/1986), e o Parque Municipal (Lei Municipal 1.930 de 21/10/1992). Segundo a Lei do SNUC (Lei Federal 9.982/2000), o objetivo da reserva biológica é “a preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais”. Já no parque há a possibilidade de “desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico”. Portanto, para se permitir a visitação pública e a recreação no local, dever-se-ia de revogar a lei de criação da Reserva Biológica Municipal.
No dia 27/09/21, foi assinado um ofício pela Diretora-Geral do IEF (Ofício IEF/GAB nº. 251/2021), devolvendo o Horto ao município, o que foi concretizado em 12/05/2023, com a lavratura e assinatura de uma escritura transferindo a titularidade. Falta apenas o registro da mesma no Cartório de Registro de Imóveis.
Tal feito representou a concretização de uma das pautas ambientais levantadas pelo IRIS para Resende Costa. No entanto, ainda são vários os desafios na gestão das Unidades de Conservação, que, na verdade, nunca saíram do papel.