Indicações, moções e requerimentos aprovados em março


Informativo da Câmara

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- INDICAÇÃO Nº 01/2024: Requer que seja realizada a publicação semanal de boletins epidemiológicos da dengue. Aprovada por unanimidade.

- INDICAÇÃO Nº 02/2024: Requer que seja estudada a possibilidade de o Executivo Municipal promover a instalação de um bicicletário em frente à Prefeitura Municipal. Aprovada por unanimidade.

- REQUERIMENTO Nº 01/2024: Requer que seja encaminhado um ofício ao DER-MG solicitando o recapeamento asfáltico da Rodovia LMG 839, estrada que liga a Rodovia MGC 383 ao município de Resende Costa.

- REQUERIMENTO Nº 02/2024: Requer que seja encaminhado um ofício ao Diretor Geral do DER, solicitando uma reunião a fim de tratarmos dos problemas existentes na Rodovia LMG 839.  Aprovado por unanimidade.

- MOÇÃO Nº 02/2024: Demonstrar indignação ao STF quanto à iniciativa de descriminalizar o porte de drogas, que consideramos uma ameaça à família brasileira, visto que vem sofrendo demasiadamente com as consequências da proliferação das drogas no país. Destinatários: Presidente do Senado e Presidente da Câmara dos Deputados. Aprovada por unanimidade.

- MOÇÃO Nº 03/2024: Apoio sobre a Emenda da Constituição Estadual, que dá nova redação ao caput do artigo 24 da Constituição do Estado e acrescenta os § 11 e 12, para garantir, no orçamento público, os recursos necessários à efetivação da recomposição anual da remuneração anual dos servidores públicos. Destinatários: Tadeu Martins Leite, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, e Domingos Sávio de Mendonça, Ten. Cel. PM Veterano e Coordenador Geral do MIOSP-MG (Movimento Independente dos Operadores da Segurança Pública de Minas Gerais). Aprovada por unanimidade.

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