- PROJETO DE LEI Nº 226/2023: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a formalização de contrato amigável de abertura de via pública, para fins de viabilizar a manutenção da utilização de área utilizada para o transbordo dos resíduos sólidos domiciliares do Município. O projeto resultou na Lei Municipal nº 5.284/2023.

- PROJETO DE LEI Nº 229/2023: Altera a descrição do cargo de Gari constante na Lei Municipal nº 2.214/1995. O projeto resultou na Lei Municipal nº 5.285/2023.

- PROJETO DE LEI Nº 230/2023: Autoriza a cessão temporária do Parque de Exposições Prefeito Gilberto José Pinto ao Clube dos Cavaleiros de Resende Costa,nos dias 08 e 16 de dezembro de 2023. O projeto resultou na Lei Municipal nº 5.286/2023.

- PROJETO DE LEI Nº 231/2023: Autoriza a doação de um aparelho televisor LG de plasma 50” para a UPA de São João del-Rei/MG. O projeto resultou na Lei Municipal nº 5.291/2023.

- PROJETO DE LEI Nº 233/2023: Altera a descrição dos requisitos do cargo de Operador de Máquinas constante na Lei Municipal nº 2.214/1995. O projeto resultou na Lei Municipal nº 5.287/2023.

- PROJETO DE LEI Nº 240/2023: Cria uma vaga na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal para o cargo de Auxiliar Administrativo. O projeto resultou na Lei Municipal nº 5.296/2023.

- PROJETO DE LEI Nº 244/2023: Autoriza a cessão temporária de sala da sede da Secretaria Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente para a Associação de Pequenos Produtores e Trabalhadores Rurais de Resende Costa – ARCOSTA –, pelo período de 60 meses. O projeto resultou na Lei Municipal nº 5.300/2023.