Equivalente a 14,2 campos de futebol, este é o Parque Municipal Capoeira Nossa Senhora da Penha, em Resende Costa. Trata-se de uma área total de 8.7369 hectares, de acordo com levantamento topográfico georreferenciado presente no “Estudo Técnico para Institucionalização do Parque Municipal Capoeira Nossa Senhora da Penha”, realizado, entre 2015 e 2016, pela Associação IRIS. O principal objetivo do estudo era incluir a área do Parque no Cadastro Estadual de Unidades de Conservação para fins de recebimento do ICMS Ecológico.
Além do georreferenciamento da área (com memorial descritivo), o trabalho abrange caracterização pormenorizada da Unidade de Conservação (histórico, situação legal, infraestrutura existente, impactos socioambientais, propostas para a zona de amortecimento e para o sistema de gestão); estudos ambientais para caracterização dos meios físico, biótico e socioeconômico da área do Parque e seu entorno imediato; relato de uma consulta pública realizada com a comunidade resende-costense e moradores do entorno; caracterização do entorno nos aspectos demográficos, econômicos e principais vetores de pressão.
“Na lei municipal de criação da Reserva Biológica, de 1986, há referência a uma área total de 12,08 ha; portanto, a área preservada já perdeu 0,35 ha ou 3.500 m² ao longo dos anos”, alerta Adriano Valério Resende, membro do IRIS e coordenador geral do estudo técnico. “Assim, há necessidade do cercamento do Parque e de investimento em infraestrutura para melhorar as condições de trabalho no local e receber visitantes.”
O Parque foi criado pela Lei Municipal 1.930 de 21 de outubro de 1992, “no local junto e próximo à Fonte João de Deus, com aproveitamento de toda a área verde e manancial de águas disponíveis”. Está localizado na zona urbana de Resende Costa, entre os bairros Nova Resende, Santo Antônio, São José e Horto. Faz divisa com as ruas da Cachoeira e Vereador José Joaquim Mariano, no bairro Nova Resende; ruas Antônio Carlos de Resende e Onésio de Sousa Lima, no bairro Santo Antônio; rua Dr. Gervásio, no bairro São José; ruas Marechal Deodoro, Vereador Antônio Machado Pinto e José de Resende Costa e travessa Marechal Deodoro, no bairro Horto.
As leis municipais que criaram a Unidade de Conservação (UC) são anteriores à lei que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza-SNUC (Lei Federal 9985/2000). As motivações que levaram à criação da UC da Capoeira “foram as constantes invasões da área pública por moradores do entorno visando aumentar suas propriedades, os chamados fundos de hortas, e a retirada de material lenhoso para utilização nos fogões a lenha, uma vez que esse tipo de fogão era largamente utilizado pela população da cidade”, de acordo com o estudo técnico. Assim, a lei proibe “(…) qualquer forma de exploração dos recursos naturais, bem como a supressão total ou parcial da área (…)”, permitindo apenas “(…) a limpeza racional de árvores para criação de obras de fins sociais (miniparques de diversões, churrasqueiras e outros)”.
Os responsáveis “pela manutenção e vigilância de invasores e depredadores” seriam a Prefeitura Municipal e o IEF. Desde a criação do Horto Florestal, em 1967, o IEF participa na administração da área, assina o estudo técnico. Com a lei federal que criou o SNUC, o estudo técnico propõe que “a Lei Municipal 1.098/1986 (que criou a Reserva Biológica) seja revogada e a Lei 1930/1992 sofra alterações em seu texto, visando à sua adequação ao SNUC e à nova proposta de administração e manutenção do Parque Municipal Capoeira Nossa Senhora da Penha”.
Entorno
Existem cerca de 80 propriedades no entorno do Parque (abrange lotes, casas em construção e residências), assim distribuídas: No bairro Nova Resende, 20; no Santo Antônio, 17; no São José, 17; no Horto, 23. Para a caracterização socioeconômica e ambiental do entorno, foram visitadas 68 residências, identificando-se 217 moradores (dos quais 46 crianças), com 3,2 pessoas por residência em média. Também foram catalogados 20 gatos, 49 cachorros, 241 galinhas/patos e 1 coelho. Em relação às atividades produtivas nas propriedades, havia 30 residências com pomar e 38 com hortas (couve, alface etc.); havia apenas 1 com árvores nativas.
De acordo com as entrevistas realizadas, concluiu-se que “os moradores mantêm pouca relação com a área do Parque, alguns até desconhecem e uma maioria não visita. Sobre a criação do Parque, praticamente toda a comunidade é favorável”.
Quanto aos aspectos econômicos, as principais fontes de renda dos chefes de família do entorno são aposentadoria, pensão, autônomos (artesanato), comerciantes (proprietário de bar) e diaristas (construção civil).
São fatores de pressão socioambiental sobre o Parque as constantes invasões da área pública; o direcionamento da drenagem pluvial e do esgoto sanitário para dentro da área; morte de animais silvestres, especialmente micos, relatada por moradores; despejo de lixo e de entulhos nas bordas do Parque; e corte de vegetação na proximidade das divisas por parte de moradores para limpeza ou para futura invasão da área.
Em relação aos impactos ambientais, “foram verificados que em 24 propriedades havia sinais de erosão (laminar ou em sulcos). Ou seja, havia escoamento de água pluvial sem algum mecanismo que evite a retirada do solo. Em 5 propriedades, havia lixo e/ou entulho acumulados na horta, em 9 o esgoto do tanque/pia estava escorrendo a céu aberto e em 13 havia sinais de queimada de lixo ou de restos de vegetais”.
Em relação ao saneamento básico, “não foi identificada captação (de água) em nascentes ou poços, sendo todos os moradores contemplados pela concessionária local (COPASA)”. Quanto ao esgotamento sanitário, no item lançamento de águas residuárias, 8 residências lançam em rede pública, 34 diretamente no solo, 21 em fossa negra, 4 em curso d´água e 1 não respondeu. No caso de pias de cozinha e banheiro, 2 residências lançam em rede publica, 8 diretamente no solo, 55 em fossa negra e 3 em fossa séptica. Quanto à destinação final dos resíduos sólidos urbanos, apenas 1 entrevistado disse não utilizar o sistema de coleta público, dispondo os resíduos na horta, mas 2 admitiram jogar lixo na área do Parque. Por fim, o escoamento da drenagem pluvial nas hortas: 37 residências direcionam para o Parque, 18 para a rede pública, 7 para outra propriedade e 6 não informaram.
Consulta pública
A consulta pública para a institucionalização do Parque, prevista nos objetivos do estudo técnico (um requisito da lei de criação das UCs), foi realizada no dia 04/12/2015, no Salão Comunitário de Santo Antônio. Compareceram cerca de 20 moradores do entorno e o funcionário do IEF, com vários questionamentos.
Assim, até agora, a realização dos estudos ambientais, do georreferenciamento e da consulta pública contemplaram as principais ações previstas no estudo técnico do IRIS, segundo Adriano Valério. A criação de duas UCs (Reserva Biológica e Parque Municipal) “reflete a preocupação dos gestores públicos e da comunidade com a área conhecida como Capoeira ou Fonte João de Deus”, acrescenta. “Essa área é de um significado potencial socioambiental por ser um remanescente da vegetação nativa preservada dentro da área urbana de Resende Costa e pela sua beleza cênica. Portanto, a preservação da biodiversidade local e sua transformação em uma referência em lazer e em educação ambiental são desafios que cabem a todos nós resende-costenses.”
De acordo com Adriano Valério, entre os objetivos específicos do estudo, falta ainda elaborar o Plano de Manejo, dar sequência ao processo de educação ambiental, cadastrar o Parque no setor de Áreas Protegidas do IEF e a criação do conselho gestor. “E também há previsão legal de que esse conselho possa ser o CODEMA, que já está instituído em Resende Costa.”
