- PROJETO DE LEI Nº 245/2023: Autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual e a abertura de crédito especial no valor de R$25.458,00, visando a garantir o repasse de recursos financeiros relacionados ao complemento do Piso Nacional da Enfermagem dos profissionais do Lar São Camilo. O projeto resultou na Lei Municipal nº 5.301/2024.
- PROJETO DE LEI Nº 246/2023: Autoriza a abertura de crédito especial, no valor de R$11.400,00, visando a garantir recursos para o custeio de hospedagem especializada para pacientes imunossuprimidos em tratamento fora do Município de Resende Costa. O projeto resultou na Lei Municipal nº 5.302/2024.
- PROJETO DE LEI Nº 247/2023: Autoriza a doação de bens móveis para o Hospital Nossa Senhora do Rosário. O projeto resultou na Lei Municipal nº 5.303/2024.
- PROJETO DE LEI Nº 248/2023: Autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual e a abertura de crédito especial no valor de R$2.022.407,26, visando a garantir recursos para a construção de Unidade Básica de Saúde em Resende Costa, no espaço localizado na Rua José Coelho, próximo à rodoviária. O projeto resultou na Lei Municipal nº 5.304/2024.
- PROJETO DE LEI Nº 249/2023: Autoriza prorrogação de contratos de provimento temporário, a fim de garantir a manutenção da equipe multidisciplinar para manutenção das ações e serviços de saúde, no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), para o apoio multiprofissional. O projeto resultou na Lei Municipal nº 5.305/2024.
- PROJETO DE LEI Nº 250/2023: Concede reajuste sobre os vencimentos básicos dos servidores municipais ativos, inativos e pensionistas. O projeto resultou na Lei Municipal nº 5.306/2024.
- PROJETO DE LEI Nº 251/2023: Concede reajuste sobre o vencimento básico inicial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. O projeto resultou na Lei Municipal nº 5.307/2024.
- PROJETO DE LEI Nº 252/2023: Autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual e a abertura de crédito especial no valor de R$179.866,19, visando a garantir recursos para a manutenção do Programa Escola em tempo integral com a matrícula de 34 estudantes do Ensino Fundamental nos anos iniciais, a ser executado na Escola Municipal Conjurados Resende Costa. O projeto resultou na Lei Municipal nº 5.308/2024.
- PROJETO DE LEI Nº 253/2023: Autoriza o Poder Executivo Municipal a convocar os servidores efetivos e contratados com carga horária inferior a 40 horas semanais a cumprir carga horária adicional, no exercício de 2024, na forma estabelecida na Lei Municipal nº 3.829/2014. O projeto resultou na Lei Municipal nº 5.309/2024.
- PROJETO DE LEI Nº 254/2023: Altera os incisos das Leis Municipais nº 4.941/2022, nº 4.957/2022 e nº 5.296/2023, única e exclusivamente para devida correção dos descritivos numerários constantes da norma do município. O projeto resultou na Lei Municipal nº 5.310/2024.
- PROJETO DE LEI Nº 01/2024: Concede reajuste de vencimentos dos servidores públicos do Legislativo Municipal. O projeto resultou na Lei Municipal nº 5.311/2024.