Repasses aprovados em fevereiro


Informativo da Câmara

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- PROJETO DE LEI Nº 18/2024: Autoriza o repasse de contribuição especial facultativa para a Associação dos Municípios da Microrregião do Campo das Vertentes – AMVER, com a finalidade de custear a inscrição do Município no campeonato regional de futebol denominado “COPA AMVER 2024”. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no presente exercício até o valor de R$ 10.000,00. O projeto resultou na Lei Municipal nº 5.329/2024.

- PROJETO DE LEI Nº 19/2024: Autoriza o repasse de recursos no valor de R$ 170.640,00 para a Associação dos Estudantes Universitários de Resende Costa – AEURC. O projeto resultou na Lei Municipal nº 5.327/2024.

- PROJETO DE LEI Nº 20/2024: Autoriza o repasse de recursos no valor de R$ 237.600,00 para a Associação dos Pequenos Produtores e Trabalhadores Rurais de Resende Costa – ARCOSTA. O projeto resultou na Lei Municipal nº 5.328/2024.

- PROJETO DE LEI Nº 22/2024: Autoriza o repasse de recursos no valor de R$ 30.000,00 para o Coral e Orquestra Mater Dei. O projeto resultou na Lei Municipal nº 5.331/2024.

- PROJETO DE LEI Nº 25/2024: Autoriza o repasse de recursos no valor de R$ 115.000,00 ao Expedicionários Sport Club. O projeto resultou na Lei Municipal nº 5.334/2024.

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