Repasses aprovados em maio


Informativo da Câmara

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- PROJETO DE LEI Nº 81/2024: Autoriza a formalização de termo aditivo ao Termo de Colaboração nº 06/2024, para o repasse de recursos no valor de R$ 62.500,00 ao Expedicionários Sport Club. O projeto resultou na Lei Municipal nº 5.384/2024.

- PROJETO DE LEI Nº 86/2024: Autoriza a formalização de termo aditivo ao Termo de Colaboração nº 02/2024, para o repasse de recursos no valor de R$ 55.000,00 à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Resende Costa - APAE. O projeto resultou na Lei Municipal nº 5.398/2024.

- PROJETO DE LEI Nº 96/2024: Autoriza o repasse de recursos no valor de R$ 7.000,00 para o Conselho Comunitário de Segurança Pública - CONSEP. O projeto resultou na Lei Municipal nº 5.403/2024.

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