Dez propostas foram escolhidas por segmentos da sociedade que participaram da 1ª Conferência Intermunicipal do Meio Ambiente, que aconteceu nos dias 24 e 25 de janeiro no Campus Dom Bosco da UFSJ em São João del-Rei. Compareceram 130 pessoas, entre especialistas, representantes da sociedade civil e lideranças dos municípios de Coronel Xavier Chaves, Nazareno, Prados, Resende Costa, Ritápolis, Tiradentes e São João del-Rei.

As propostas, elaboradas a partir de cinco eixos temáticos, serão levadas por sete delegados para a etapa estadual. O documento resultante da consolidação dessas propostas no âmbito estadual será apresentado na Conferência Nacional. São as seguintes as propostas elaboradas pelos grupos de trabalho:

Eixo I – Mitigação: programas intermunicipais de (1) criação de Unidades de Conservação (UC) e Programas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) nos municípios, incentivo à recuperação do solo  e ao reflorestamento rural, recuperação do solo urbano e arborização urbana com espécies nativas e fiscalização maior dos incêndios criminosos - os orçamentos devem ser vinculados ao meio ambiente e à integração de órgãos municipais; e (2) de criação de uma cooperativa para a questão dos resíduos, erradicação efetiva de lixões e estímulo à coleta seletiva e tratamentos biológicos de resíduos orgânicos.

Eixo II – Adaptação e preparação para desastres: (1) criação e fortalecimento de Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Emergências Climáticas, com dotação orçamentária para desenvolver atividades determinantes na adaptação e preparação para desastres e criação do profissional agente ambiental municipal; e (2) estabelecimento de Plano de Ação Estratégica Municipal para mitigação diante de eventos de emergências e sinistros, tais como incêndios, enchentes, deslizamentos e desastres em geral, com participação da sociedade civil.

Eixo III – Justiça climática: (1) obrigatoriedade da criação de Planos de Gestão Comunitária (PGCs) e fundos locais de meio ambiente em todos os municípios, como condição para o recebimento do fundo nacional, e definição de percentual  do orçamento para as suas demandas, bem como criação de  políticas para adesão dos municípios; e (2) destinação de cotas dentro dos fundos nacional e municipais de meio ambiente para ações de “combate à injustiça ambiental” e educação ambiental, com ênfase em justiça climática e combate ao racismo ambiental.

Eixo IV – Transformação ecológica: (1) estímulo ao uso e à criação de aplicativos informativos que facilitem o acesso da população à ferramentas facilitadoras da logística reversa, a exemplo do aplicativo “Verdes”; e (2) fornecimento de maior apoio técnico e financeiro para restauração de bacias hidrográficas e mananciais e proteção de nascentes dos principais cursos dagua, subvencionando a comunidade vulnerável do entorno, mediante seu engajamento neste processo.

Eixo V – Governança e Educação Ambiental: (1) estímulo à mobilização reflexiva da sociedade civil da região, via educação ambiental (nas escolas, nas redes sociais e na comunicação social) para construir o Plano Intermunicipal de Educação Ambiental; e (2) criação de comitês municipais para tratar das estratégias de educação ambiental, com foco em mudanças climáticas, formados por representantes do poder público, setor privado e sociedade civil.

Números inéditos

Na palestra de abertura “A emergência climática e o desafio das transformações econômicas, políticas e socioambientais municipais”, o professor Múcio do Amaral Figueiredo (UFSJ) mostrou as relações entre a crise climática global e seus reflexos nos municípios participantes; o quanto cada um deles contribui com a produção de gases do efeito estufa (GEEs); os números por município na produção desses gases; e quais setores de uso da terra destes municípios que mais produzem GEEs.

Enquanto o Brasil lidera a categoria uso da terra e floresta (que inclui as queimadas), a agropecuária (com o metano eliminado pelos bovinos e a alteração do uso do solo) é o principal emissor de gases GEEs nos sete municípios presentes na Conferência. Por subcategorias, o principal emissor é o processo digestivo de animais ruminantes, seguido do desmatamento e do setor rodoviário. São João del-Rei é o maior emissor entre os sete municípios, representando quatro vezes mais do que Nazareno e Resende Costa, que aparece em terceiro lugar.

Já a palestra do professor Adriano Valério Resende (CEFET-MG e Instituto Rio Santo Antônio-IRIS) abordou a questão da mitigação no processo de emissão dos GEEs, tanto no Brasil quanto nos municípios. No caso dos municípios, apresentou como principais propostas: arborização urbana (árvores nativas e frutíferas, áreas verdes, recuperação de áreas degradadas urbanas), energia solar, políticas de incentivo ao transporte ativo (ciclovias, bicicletários, frota municipal de carros elétricos), feiras sustentáveis e melhor gestão dos resíduos sólidos.

Sobre o evento

A Conferência Intermunicipal possibilitou o encontro da sociedade civil com o poder público para se discutir e se entender melhor o que é emergência climática e o que deve ser feito para preparar as cidades para esse cenário.

Para além da palestra de abertura (dia 24), no segundo dia (25) foram apresentadas cinco palestras sobre os temas dos eixos temáticos: Eixo I – Mitigação: professor Adriano Valério Resende (CEFET-MG);  Eixo II – Adaptação e preparação para desastres: engenheiro Reginaldo da Silva Alves (IEF-MG); Eixo III – Justiça climática: professora Vivian Prado Pereira (UFSJ); Eixo IV – Transformação Ecológica: professora Maísa Quintiliano Alves (IF Sudeste-MG) e Eixo V – Governança e Educação Ambiental: professora Iara Freitas Lopes (UFSJ).

Na parte da tarde, os participantes foram distribuídos em grupos de trabalho, espelhando cada eixo temático. As dez propostas dos grupos de trabalho foram aprovadas por meio de votação em plenário.

Também foram escolhidos os delegados municipais à Conferência Estadual do Meio Ambiente (nos dias 11 e 12 de março). São eles: Ana Carolina Moraes Campos, José Félix Hernandez Martin, Lucília Maria Assis Resgalla, Paulo César José Giarola e Mateus José Resende, representando a sociedade civil; e Cassi Ane Pinheiro, Gustavo Alves Braga Neto e Isabela Salgado Vargas, pelo poder público.

Organizadores e apoiantes

A Conferência foi organizada pela Associação Regional de Proteção Ambiental (ARPA), Brigada 1 Combate Voluntário a Incêndios Florestais e Instituto Histórico e Geográfico de São João del-Rei (IHG).

Foram apoiadores o Consórcio Intermunicipal de Gestão e Desenvolvimento Ambiental Sustentável das Vertentes (CIGEDAS), o Instituto Estadual de Florestas (IEF), o Instituto Federal Sudeste de Minas Gerais, o Instituto Histórico e Geográfico de Ritápolis, o Instituto Rio Santo Antônio (IRIS) de Resende Costa, a 37ª Subseção da OAB-MG (São João del-Rei), a Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ) e as prefeituras de Coronel Xavier Chaves, Ibituruna, Nazareno, Prados, Resende Costa, Ritápolis, Santa Cruz de Minas, São João del-Rei e Tiradentes.