A recente eleição do presidente Porfírio “Pepe” Lobo em Honduras, sem que se cedesse à exigência do retorno de Manuel Zelaya ao poder, é um duro golpe na política externa brasileira. O governo Lula, a reboque do ditador venezuelano Hugo Chávez, abrigou Zelaya e um grupo de aliados na embaixada brasileira na capital hondurenha (Tegucigalpa), que foi transformada em palanque político à custa do cidadão brasileiro que paga as despesas. Além de cair numa armadilha, que apequena a diplomacia brasileira, o governo Lula corre o risco de ficar falando sozinho, ou melhor, ilhado na companhia de aliados incômodos como Venezuela e Irã. A menos que recue de sua posição original.

Constrangimento na Amazônia – Outro fiasco da diplomacia errática, conduzida pela dupla Celso Amorim (ministro das Relações Exteriores) e Marco Aurélio Garcia (assessor especial da Presidência para assuntos internacionais), foi a cúpula da Amazônia em novembro, que deveria levar 10 chefes de Estado à região, mas que deixou constrangido o presidente Lula ao reunir apenas três deles entre os quais o presidente francês Nicolas Sarcozy. Neste encontro, que pretendia acertar uma posição comum para a conferência do clima de Copenhague (e principalmente a luta por compensações financeiras para se evitar o desmatamento da floresta), os grandes ausentes foram amigos do sr. Lula, como o venezuelano Hugo Chávez e o boliviano Evo Morales.

Ovos em única cesta - Outro fracasso da diplomacia brasileira foi o sepultamento da Rodada Doha da Organização Mundial do Comércio (OMC), depois de oito anos de negociações multilaterais. Nada muito diferente do que já se esperava, ou seja, os países ricos fincaram o pé na posição de manter a proteção de sua agricultura e de exigir mais abertura dos mercados dos países emergentes para seus produtos industriais. O governo Lula, ingenuamente, jogou todos os ovos na mesma cesta, ou melhor, todas as cartas na Rodada Doha. Agora, com atraso, começa a correr atrás do prejuízo, na busca desesperada de acordos comerciais bilaterais para abrir mercados aos produtos brasileiros. Busca-se acordos preferenciais com Índia, África do Sul, União Européia, Estados Unidos e até com os países pobres. Mas são poucas as perspectivas de sucesso pelo menos no curto prazo. Em compensação, outros países-membros da OMC não perderam tempo e firmaram mais de cem acordos de livre-comércio, como fizeram países asiáticos e os nossos vizinhos Chile e Peru.

Ovos numa única cesta 2 - Na verdade, o acordo comercial da OMC, que já era difícil devido aos interesses conflitantes, ficou inviável com a crise financeira mundial, que reduziu os fluxos comerciais globais e, por tabela, as exportações de países em desenvolvimento como o Brasil. Para agravar a situação, os países desenvolvidos (Estados e países europeus, principalmente) recorreram a novas formas de protecionismo em reação ao aumento do desemprego provocado pela crise. E a tendência é que, daqui pra frente, os países ricos exijam as chamadas cláusulas sociais e ambientais em futuros acordos comerciais, como forma de protecionismo de seus setores industriais (tanto para salvar empregos domésticos como para custear os investimentos em tecnologias de fontes renováveis para substituir o petróleo).

Mui amigos – Outra bola fora da diplomacia do governo brasileiro são as relações conflituosas com os sócios do Mercosul, em especial a Argentina, fruto do predomínio de interesses individualistas. O Brasil tem sido vítima de retaliações do país portenho contra a indústria nacional, no que se pode chamar de “guerras” contra o setor automobilístico, as geladeiras, os calçados, produtos têxteis e mais recentemente os brinquedos. O governo dos Kirchner vive desrespeitando as normas do MERCOSUL, ao impor barreiras comerciais em geral sem avisar o aliado Lula. E o Brasil insiste no modelo de MERCOSUL, que prejudica a economia a nacional duas vezes: ao se tornar vítima de medidas protecionistas dos vizinhos argentinos e ao mesmo tempo ao tolher iniciativas do país nas negociações de acordos bilaterais com outros países e blocos econômicos. De um lado, o MERCOSUL caminha para total paralisia e, de outro, vai receber um novo aliado incômodo, o ditador e chato Hugo Chávez, que vem tumultuar ainda mais o já conturbado bloco econômico.

Inimigo do mundo livre - O presidente Lula recebeu recentemente o atual presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejab, reeleito em junho último em eleições contestadas pela oposição por suspeita de ocorrências de fraudes. Nem bem passou pelo Brasil, de volta ao seu país, o Sr. Ahmadinejab resolveu ampliar o programa nuclear iraniano, possivelmente com fins militares, desrespeitando a orientação da Organização das Nações Unidas (ONU). E o governo iraniano continua o processo – cada vez mais intolerante – de repressão aos manifestantes de oposição, que não se conformam com o resultado das últimas eleições presidenciais naquele país.

Mundo quadrado – Na Conferência das Nações Unidas para a Mudança Climática, em Copenhague, o governo Lula resiste a contribuir para o Fundo Mundial de Meio Ambiente para financiar a redução de emissões de gases na atmosfera (principalmente dióxido de carbono) que provocam mudanças no clima e aquecimento da Terra. Além disso, o Brasil resiste a submeter suas metas de corte de gases de efeito-estufa ao controle internacional. A impressão é que ao governo brasileiro só interessa caçar os culpados, historicamente, e se esquece de que estamos todos no mesmo barco a caminho de se afundar. A Terra passa pela aceleração do aumento médio da temperatura devido a mudanças climáticas, cujas conseqüências vão ser a elevação do nível do mar (inundação de áreas costeiras); o aumento de ondas de calor, furacões e grandes tempestades; e mudanças ecológicas (extinção de espécies). Qualquer que seja o resultado da Conferência do Clima, o que se vê é um mundo cada vez mais quadrado, ou seja, irracional... A divisão já não é mais entre países ricos e pobres, mas virou uma colcha de retalhos que envolve países altamente poluidores (EUA, China, etc.); países em desenvolvimento que se vêem no direito de poluir porque outros poluíram (razões históricas); países pobres meramente fornecedores de matérias-primas (minérios, produtos agrícolas, etc.) que depredam o meio ambiente; e países (como minúsculas ilhas) ameaçados de sumir do mapa com o aumento da temperatura (elevação do nível das águas).

Mundo quadrado 2 – É difícil chegar ao consenso entre os países sobre questões polêmicas como a renovação do Protocolo de Kyoto (que estipula metas obrigatórias de redução de emissões de carbono para países desenvolvidos, pois os Estados Unidos só aceitam aderir se a China, por exemplo, fizer o mesmo); a transformação de ações voluntárias de países como China, Índia e Brasil em metas de redução de emissões de gases de efeito-estufa que possam ser fiscalizadas internacionalmente; a definição de fontes e volume de recursos de longo prazo para o Fundo Mundial do Meio Ambiente (financiar ações de mitigação de emissões de gases poluentes, como adoção de tecnologias poupadoras de combustíveis fósseis e preservação de florestas); e a definição de uma base única para fixar as (e fiscalizar o cumprimento das) metas (em termos percentuais) de corte de emissões dos gases que causam o efeito-estufa (aumento da temperatura média da terra).

Outros exemplos ainda poderiam ser citados sobre o fiasco da política externa do atual governo, que não está à altura da tradição da diplomacia brasileira, como bem diz o respeitado embaixador aposentado Rubens Ricupero.

“Os políticos e as fraldas devem ser trocados sempre, e pela mesma razão” (Eça de Queiroz, escritor português -1845/1900)

A enxurrada de pedidos de impeachment do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, comandante do “mensalão do DEM” – as imagens pornográficas na TV falam por si –, qualquer que seja o resultado, no mínimo deixa a oposição, principalmente os tucanos, em maus lençóis. Sem falar que a concretização do afastamento do governador do cargo se poderá transformar em duro golpe às pretensões eleitorais da oposição, que assim tomará do próprio veneno. (É preciso lembrar, no entanto, que o empenho pelo impeachment de organizações não-governamentais e de entidades estudantis, em geral alimentadas com dinheiro público, é muito maior no caso de Arruda do que na época do “mensalão petista”.)

Feita a ressalva, o fato é que o PSDB em especial se acovardou diante do “mensalão petista”, fosse para tentar salvar a pele do senador mineiro Azeredo da Silveira – apontado como o chefe do “mensalão tucano” (esquema de arrecadação ilegal de dinheiro para a campanha a governador de 1998) – fosse pela esperança de que, deixando o governo Lula sangrar, poderia auferir benefícios na campanha eleitoral de 2006. Mesmo que Lula tenha dito várias vezes que não sabia de nada, faltou disposição (ou foi oportunismo irresponsável mesmo) a tucanos e democratas (na época, pefelistas) de apontar o presidente como chefe ou beneficiário do esquema operado pelo publicitário Marcos Valério (e denunciado pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, como a “quadrilha” que agia no próprio Planalto para comprar o apoio dos aliados), abrindo assim o caminho para o seu impeachment.

O fato é que a oposição perdeu a eleição, viu a popularidade de Lula ir às alturas e não impediu que o STF abrisse processo contra Azeredo (por peculato ou uso do cargo público em benefício próprio e lavagem de dinheiro). Agora, assiste perplexa um governador do partido aliado (Democratas) afundado até a careca no lamaçal da corrupção, que ele insiste em denominar caixa 2 de campanha para reduzir as penas em eventual condenação criminal. E não será surpresa alguma se o tiro mais uma vez sair pela culatra, ou seja, tucanos e aliados perderem de novo a eleição, em 2010, por terem sido frouxos na oposição ao governo Lula, ao achar que a eleição está praticamente ganha por causa da popularidade do governador José Serra ou ao temer o enfrentamento com um presidente altamente popular que pode pela primeira vez na história transferir parte desta popularidade para a sua candidata. Mas essa é outra história.

O diferencial do “mensalão do DEM” é que as imagens exibidas na televisão são muito fortes, diferente dos mensalões anteriores. A começar pelo próprio governador Arruda que aparece recebendo R$ 50 mil do secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa. São políticos rezando a “oração da propina”, cena nunca vista na história deste país, para agradecer a Deus pela existência do intermediário Durval. São políticos flagrados colocando maços de notas em meias, nos bolsos, na cueca, em pastas e bolsas. Tudo isso acompanhado de diálogos picantes, nos quais os beneficiados são insaciáveis, nunca estão satisfeitos com o que recebem.

O mensalão do DEM revela uma verdadeira promiscuidade com o dinheiro público. O esquema de captação de propinas (ou caixa 2 de campanha eleitoral) - e a distribuição desse dinheiro sujo a deputados da base aliada do governo Arruda - foi montado inclusive com a participação de empresas de parlamentares da Câmara Legislativa, em troca de contratos de prestação de serviços sem licitação com o governo do Distrito Federal. O mesmo governador Arruda, que insiste na tese do caixa 2 de campanha eleitoral para explicar o assalto aos cofres públicos, cometeu ato falho ao dizer que lançou edital para a compra de 120 mil panetones com os R$ 50 mil que recebeu do esquema liderado por ele mesmo. Como se explica a compra de panetones pelo governo com dinheiro sujo de propina ou caixa 2? Qual foi a mágica para legalizar esse dinheiro?

Nunca na história desse país tivemos três mensalões. E neste quesito não sobra ninguém, até porque existem políticos do PMDB e dos outros partidos envolvidos nos três mensalões. É triste ouvir o presidente Lula – que não sabia de nada no “mensalão do PT” – dizer que “a imagem não fala por si” e que a solução é a reforma política. É mais deprimente ainda ver que, nos bastidores, os companheiros e aliados de Lula comemoram os possíveis estragos que o “mensalão do DEM” poderá provocar nas fileiras da oposição, com dividendos políticos para o PT na próxima eleição. É irônico que o escândalo de corrupção do Distrito Federal surja justamente no momento em que o PT está reintroduzindo no cenário político os líderes da denominada “quadrilha” que atuava no Planalto à época do “mensalão petista” (pagamento de mesada aos integrantes da base aliada do governo).

Nos três mensalões, as formas podem diferir de acordo com a criatividade dos envolvidos. Mas no geral são esquemas de corrupção que vinculam doações de campanha (caixa 2) a contratos de obras e serviços públicos (pagamento de propinas a parlamentares, ministros, secretários e assessores por parte de empresas fornecedoras do Estado em troca de favores). Em outras palavras, uma espécie de pedágio para fechar contratos com governos, em geral superfaturados. Quando são pegos com a boca na botija de lama, os políticos são orientados pelos seus advogados a atribuir tudo a caixa 2 de campanha eleitoral, cuja punição é mais leve do que o crime de corrupção.

E toda vez que acontece um escândalo dessas proporções aparecem os salvadores da pátria com a proposta de reforma política, que vai ser esquecida tão logo a poeira abaixe. Primeiro, que as sugestões de reforma política atendem aos interesses dos próprios políticos (como financiamento público de campanha que só vai aumentar as possibilidades de corrupção). Segundo, que não há consenso sobre a reforma justamente porque não é a que mais interessa à sociedade (voto distrital, por exemplo). E, terceiro, a questão básica é de natureza ética (que vem do berço). Assim, não se vê até onde a vista alcance uma solução imediata para o problema. A menos que o Poder Judiciário aperte o cerco contra os corruptos com base na legislação vigente, colocando-os na cadeia.

É ilusão as pessoas pensarem que nada tem a ver com isso. Mais cedo mais tarde, o dinheiro público desviado para essas falcatruas, no final das contas, vai sair do bolso dos cidadãos-contribuintes na forma de impostos pagos.

A 1ª Conferência Nacional de Comunicação (CONFECON), prevista para o período de 14 a 17 de dezembro em Brasília, é fruto de uma aliança macabra entre petistas, peemedebistas e cia., cujo sonho é criar mecanismos para amordaçar a imprensa. O evento “quase chapa branca” vai reunir funcionários de ministérios do governo Lula, sindicalistas e representantes de organizações não-governamentais (ONGs), que defendem, por exemplo, a criação do Conselho Nacional de Comunicação e a reserva de parte do bolo de verbas publicitárias (que não é pequeno juntando a administração direta e as empresas estatais) para “veículos alternativos comunitários” e jornais de pequena circulação. São formas alternativas – e nem tanto sutis – de interferir no conteúdo da imprensa e colocá-lo a serviço dos interesses de grupos políticos instalados no (ou circulando em torno do) poder.

Não é a primeira vez que se tenta isso. Logo no início do governo, quando a aliança estava engatinhando, o governo petista tentou criar o tal Conselho Nacional de Jornalismo, uma forma disfarçada de controlar a mídia. Depois, houve o episódio da tentativa fracassada de expulsão do jornalista Larry Rohter (correspondente do New York Times no Brasil), que escreveu reportagem sobre os hábitos alcoólicos do presidente Lula e de como isso poderia interferir nas suas decisões.

Mais recentemente o ministro da Cultura, Juca Ferreira, atacou a imprensa durante evento no Rio de Janeiro, dizendo que os jornalistas “são pagos para mentir”. O ministro se descontrolou ao responder perguntas dos jornalistas sobre a impressão, pelo Ministério da Cultura, de panfleto dirigido a eleitores, com uma lista de mais de 300 parlamentares que votam a favor das iniciativas do governo para o setor.

O próprio presidente Lula tem uma relação ambígua com a imprensa. Só responde aquilo que lhe interessa, desdenha o papel dos jornalistas, ensina que a imprensa não tem papel investigativo e cria todos os tipos de empecilhos para os jornalistas que tentam questioná-lo em assuntos delicados. Com a sua popularidade nas alturas, o presidente tende cada vez mais a ser intolerante com os jornalistas em entrevistas informais. Entrevistas coletivas raramente são convocadas e, quando acontecem, os jornalistas não podem nem pensar em contestar uma resposta divina, ou melhor, presidencial. Sem falar de casos específicos em que o governo petista pressiona TVs e rádios a tirarem do ar comentários de (quando não os próprios) jornalistas considerados inimigos.

Na verdade, os petistas, nas esferas municipal, estadual e federal de governo, sempre tiveram certa má-vontade com os jornalistas e certa dificuldade em lidar com a transparência das informações. Está no DNA dos companheiros de Lula o sonho de implantar um de tal “controle social dos meios de comunicação”, seja lá o que significa isso. Por trás dessa obsessão, está a visão autoritária – cada vez mais comum nas “lideranças” de esquerda da América Latina - de que os meios de comunicação são inimigos e devem ser controlados a ferro e fogo pelo Estado, ou melhor, pelo governo já que os petistas a todo o tempo confundem as duas instituições.

A aliança com os peemedebistas juntou a fome com a vontade de comer. De um lado, estão aqueles que defendem a subjugação dos meios de comunicação aos seus anseios de perpetuação no poder. De outro, estão aqueles que por ofício usam a política para fazer falcatruas em proveito próprio e de seus comparsas. O problema é que os dois projetos se convergem para o mesmo ponto na medida em que a restrição à liberdade de informação, investigação e opinião interessa a ambos, mais ainda porque os interesses são cruzados; ou seja, os companheiros são pegos com a mão na cumbuca do desvio do dinheiro público (mensalão, por exemplo) e os aliados vêem um porto quase seguro para continuarem “ad infinitum” usufruindo das benesses do poder.

A liberdade de expressão é um valor universal que deve ser preservado acima de quaisquer interesses. Ceder um milímetro que seja neste bem conquistado a duras penas pelos povos dos países mais desenvolvidos – este é um bem típico de sociedades evoluídas – é abrir o caminho para oportunistas de diferentes matizes ideológicos. É o primeiro passo para o surgimento de governos ditatoriais – ainda que sob roupagem de democracia – como são os casos atualmente da Venezuela de Hugo Chávez e do Irã de Mahmoud Ahmadinejad.

A intolerância crescente por parte dos companheiros e aliados de Lula – na medida em sue se sintam seguros quanto à vitória nas próximas eleições - é preocupante e nem sempre percebida fora do Brasil. Com freqüência, o governo atual é pego fazendo comparações com o (ou adotando políticas do) regime militar especialmente nas áreas econômica e diplomática. O risco é caminhar para a radicalização do auge da ditadura militar em que à crítica ao governo era apresentada a alternativa de “Brasil: ame-o ou deixe-o”.

Resta uma pergunta final: por que os companheiros e aliados de Lula não propõem na 1ª CONFECON o fim do horário eleitoral gratuito na TV e no rádio, essa excrescência que depõe contra a democracia brasileira? Deveriam mirar-se no exemplo do presidente norte-americano Barack Obama, que na última eleição reinventou os conceitos de campanha eleitoral, ao abrir mão de dinheiro público de campanha e optar por um novo tipo de comunicação com o cidadão de quem desejava conquistar o apoio e o voto.