Na tarde do dia sete de agosto aconteceu em São João del-Rei a 37ª reunião ordinária do Comitê de Bacia Hidrográfica Vertentes do Rio Grande – CBH GD2. Na mesma foi realizado o segundo Seminário Regional do Comitê Federal do Rio Grande – CBH Grande, sob a responsabilidade da Agência Nacional de Águas – ANA. Tratou-se de apresentação do Prognóstico e do Plano de Ações do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Grande (PIRH-Grande). Vamos entender um pouco mais a questão.

A Política Nacional de Recursos Hídricos ou Lei das Águas (Lei Federal 9.433/97) estabeleceu a bacia hidrográfica como a unidade territorial de planejamento e de gestão dos recursos hídricos, o que deve acontecer no âmbito dos Comitês de Bacias Hidrográficas. Esses são órgãos colegiados com atribuições normativas, deliberativas e consultivas dentro da bacia, ou melhor, da Unidade de Planejamento e Gestão dos Recursos Hídricos – UPGRH, sob sua jurisdição. O município de Resende Costa pertence a três UPGRHs estaduais: Pará – SF2 (Cajuru e Jacarandira), Paraopeba – SF3 (região dos Curralinhos) e Vertentes do Rio Grande – GD2 (o restante do município); e a dois comitês federais: do Rio São Francisco e do Rio Grande.

Os CBHs são uma peça-chave na organização institucional do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SINGREH, sendo um fórum democrático permanente de debate e de negociação em níveis locais e regionais, por isso, é chamado de “parlamento das águas”. Na sua composição devem estar presentes representantes do poder público, dos usuários de água (irrigantes, industriais, concessionárias de água e esgoto etc.) e da sociedade civil organizada. Resende Costa participa ativamente dessa estrutura, tendo dois representantes no CBH GD2, a Prefeitura Municipal e o IRIS. Esse último participa também do CBH Grande.

Para operacionalização do sistema, a Lei estabeleceu alguns instrumentos de gestão: Planos de Recursos Hídricos, enquadramento dos corpos de água em classes; outorga dos direitos de uso dos recursos hídricos; cobrança pelo seu uso e Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos. O primeiro deles, chamados também de Plano Diretor de Recurso Hídrico de Bacia Hidrográfica ou Plano Integrado de Recursos Hídricos, são estudos que visam a fundamentar e orientar a implementação das políticas públicas e o gerenciamento dos recursos hídricos no âmbito das respectivas bacias hidrográficas.

Os Planos são constituídos pelas etapas de Diagnóstico, Prognóstico e Plano de Ações, de modo a contemplar os recursos hídricos superficiais e subterrâneos e o estabelecimento de metas de curto, médio e longo prazos e ações para o seu alcance. O Diagnóstico apresenta situação atual dos recursos hídricos. O Prognóstico propõe cenários futuros, compatíveis com o horizonte de planejamento. Já o Plano de Ações visa a mitigar, minimizar e se antecipar aos problemas relacionados aos recursos hídricos, de forma a promover os usos múltiplos e a gestão integrada. Assim, no âmbito federal, os estudos do PIRH-Grande estão sendo finalizados.

No plano estadual, a UPGRH GD2 abrange 42 municípios, a maioria da macrorregião do Campo das Vertentes, cobrindo uma área de 10.540 km² e uma população de quase 600 mil habitantes. O Plano Diretor foi elaborado no biênio 2011/2012, sendo aprovado pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH em setembro de 2014. Já a Proposta de Enquadramento dos corpos de água em classes está ainda pendente de deliberação e aprovação do CERH.

Os problemas levantados no Plano Diretor estão relacionados com a insuficiência de saneamento (principalmente a falta de tratamento do esgoto sanitário), manejo inadequado do solo, ocupação de áreas de risco e desperdício de água. Para dirimir essas questões, o Plano de Ações estabeleceu 28 programas, escalonados ao longo de 20 anos e com investimentos previstos da ordem de R$886 milhões. Infelizmente, as ações previstas ainda não foram colocadas em prática. Dessa forma, pode-se perceber o maior desafio do CBH GD2: angariar recursos financeiros, técnicos e operacionais para a recuperação ambiental de nossa região.

Em reportagens anteriores já falamos sobre o esgotamento sanitário em Resende Costa, destacando seus problemas e desafios. Houve uma melhora na situação. A Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) começou a operar no final de abril do corrente ano, mas várias questões ainda precisam ser melhoradas.

Primeiramente, convém destacar a situação não confortável do Brasil e de Minas Gerais no último diagnóstico realizado pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento em 2015. Os índices de coleta e de tratamento do esgoto coletado são, respectivamente, 55,17% e 74,02%; 63,79% e 49,02%. A segunda questão refere-se à eficiência das ETEs em operação em Minas. Esse assunto foi discutido na 50ª reunião do Fórum Mineiro dos Comitês de Bacia, realizado em junho na capital Belo Horizonte. Muitas estações operam com nível baixo de eficiência, ou seja, o esgoto tratado deveria retornar ao curso d’água com melhor qualidade. No Fórum houve ainda palestra de representante da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgoto Sanitário do Estado de Minas – ARSAE, que afirmou a necessidade da separação legal entre fornecimento de água e tratamento de esgotos, inclusive prevendo maior aporte de recursos para esse último.

E sobre nossa cidade, como está a situação do esgoto sanitário? Conforme afirmado acima, o sistema de tratamento do esgoto já começou a funcionar. Trata-se de um reator anaeróbio, seguido por filtro e decantador, construído no final do bairro Bela Vista. O projeto inicial previa a construção de lagoas. Provavelmente para evitar vetores e mal cheiro, optou-se pela estrutura fechada, o reator. Atualmente, a coleta de esgoto cobre cerca de 20% da cidade, nos seguintes bairros: Nova Resende, Nova Brasília, Expedicionário, Bela Vista e partes do Centro e da Várzea. Nesses locais, a taxa cobrada pela Concessionária para coleta e tratamento é de 90% do valor pago pelo consumo de água tratada. Já nos locais onde há apenas rede coletora - construída e mantida pela Prefeitura, com apoio dos moradores, estando separada da drenagem pluvial - a empresa passou a cobrar o percentual de 50%. Um problema grave na cidade é que grande parte da rede coletora de água da chuva é usada por muitos moradores como rede de esgoto. Nesses locais, não pode haver cobrança pela coleta de esgoto, uma vez que não há separação dos mesmos. Destaca-se ainda que a ETE não foi projetada para receber a água de chuva de quintais ou das ruas.

Outra pergunta: o efluente (esgoto tratado) da ETE está sendo lançado no córrego do Tijuco dentro dos padrões? Cabe destacar que a estação ainda está no que é chamado de período de maturação, ou seja, após o início da operação, é necessário alguns meses para que as bactérias se estabilizem e sejam feitos ajustes no sistema. A eficiência de qualquer sistema de tratamento é indicada pelo monitoramento, realizado por meio de análises da qualidade do efluente. Os resultados são comparados com os padrões estabelecidos pela legislação, cita-se a Resolução CONAMA nº 357 de 2005 e a Deliberação Normativa Conjunta COPAM/CERH-MG nº 01 de 2008, que dispõe sobre a classificação dos corpos de água e estabelece as condições e os padrões de lançamento de efluentes. Por exemplo, como o córrego do Tijuco é classe 2 (previsto na Proposta de Enquadramento aprovada pelo Comitê de Bacia Vertentes do Rio Grande), o parâmetro Oxigênio Dissolvido no efluente não pode estar inferior a 5 mg/L. Esse é vital para a preservação da vida aquática, já que vários organismos (como os peixes) precisam de oxigênio para respirar. 

Em ETEs alguns parâmetros mínimos devem ser monitorados periodicamente, a critério do órgão ambiental, tais como: OD, Demanda Bioquímica de Oxigênio, nitrogênio, fósforo, coliformes, cloreto, sólidos, pH, temperatura, óleos e graxas. Segundo informado, a Copasa só realizou análise de sólidos. Em visita ao local de lançamento do efluente, verificou-se que o mesmo ainda está alterando significativamente o aspecto visual do córrego do Tijuco. Por fim, ressalta-se que os resultados do monitoramento periódico e da eficiência do sistema devem ser cobrados pelo Ministério Público, Prefeitura e sociedade local.

É notório que o Brasil é o maior exportador mundial de produtos agropecuários. Somos um país continental, dotado de condições físicas e biológicas favoráveis às atividades do meio rural. O agronegócio representa 21% do PIB total brasileiro, alcançando R$1,26 trilhão em 2015. A pecuária responde por 30% desse, o que demonstra sua importância para a economia nacional. O rebanho bovino brasileiro é o segundo maior do mundo, com mais 226 milhões de cabeças em 2017, só perdendo para a Índia, país onde a vaca é o animal sagrado. Mato Grosso e Minas Gerais são os Estados com maiores efetivos, 13,6% (30,74 milhões); 11,0% (24,86 milhões), respectivamente. A macrorregião do Campo das Vertentes possui aproximadamente 252 mil cabeças. Diante desses dados cabe perguntar, como estão as pastagens para sustentar todo esse efetivo animal?

O último Censo Agropecuário Brasileiro realizado pelo IBGE foi em 2006. A previsão é de que outro seja realizado ainda em 2017. O Censo traz referências importantes para entender o estado de conservação das pastagens no Brasil e em Minas, apesar de sua defasagem. A primeira informação importante é a redução, ao longo dos anos, da área média de pastagem ocupada por cada cabeça bovina no país. Considerando os quatro últimos censos, essa área caiu de 1,48 ha (1980) para 1,1 ha (2006), queda de 25,7%. No entanto, o rebanho cresceu cerca de 50% no período. Isso demonstra a intensificação da pecuária e a melhoria das pastagens e da alimentação animal. Para Minas, a ocupação média à época era de 1,12 cabeça/ha (rebanho de 20.332.335 cabeças de bovinos e área total de pastagens de 18.217.880 hectares), índice um pouco acima da média nacional.

No Estado, ainda segundo o Censo, as pastagens ocupavam 55,1% da área dos estabelecimentos agropecuários, que perfazia um total de 33,1 milhões de hectares em 551 mil propriedades. Dentre as doze macrorregiões em que é subdividido o Estado, a do Campo das Vertentes, proporcionalmente, era a quinta com maior área de pastagem, 59% das terras eram ocupadas com pastagem. Destaca-se que cerca de 35% das áreas de pastagens estavam em propriedades da agricultura familiar. O Campo das Vertentes foi a única na qual a área de pastagens nos estabelecimentos de agricultura familiar superava a dos não familiares: respectivamente 171.300 e 149.915 hectares. Outro dado é que o Campo das Vertentes era a segunda macrorregião em pastagens naturais (perdendo só para a Zona da Mata), essas ocupavam 58%.

Segundo estudo mais recente (VILELA et al. Estado da arte das pastagens em Minas Gerais. 2015), a área de pastagens nos estabelecimentos agropecuários em Minas Gerais é de 25.893.018 hectares. Na mesorregião do Campo das Vertentes, do total de 1.230.441 ha, 63,7% (792.644 ha) são pastagens, 26,8% são áreas com cobertura vegetal rala, potencialmente degradada, ou com cobertura morta e 9,5% são áreas com boa cobertura vegetal não distinguível. Sobre as classes de qualidade dessas pastagens, 49,2% foram classificadas como fortemente degradadas e 27,9% como moderadamente degradados. A classe levemente degradada englobou 19,1% da área total de pastos, enquanto as pastagens não degradadas representaram apenas 3,8%. A título de comparação, para Minas as porcentagens são, respectivamente: 45,3%, 30,3%, 20,4% e 4,0%.

O processo de recuperação ambiental dessas áreas de pastagens é demorado e oneroso. Várias entidades públicas e privadas possuem conhecimentos avançados sobre a questão, a exemplo da Embrapa e da Emater. Cita-se o projeto Balde Cheio, desenvolvido pela Embrapa Pecuária Sudeste e lançado em Minas Gerais, em 2007, pelo Sistema FAEMG. Dentre as várias ações do projeto, estão o manejo correto e a recuperação de pastagem degradadas.

Enfim, pelos dados apresentados, há um cenário crítico em relação ao estado atual das pastagens em Minas. A reversão desse quadro depende de um processo de assistência técnica e extensão rural estruturado, com disponibilização de recursos e capacitação de agentes, o que permitirá a transferência de tecnologias, de modo a adequar métodos e processos à realidade de cada produtor.

Já falamos sobre a Fonte da Mina em reportagens e artigos anteriores no Jornal das Lajes. Localizada entre os bairros São José e Canela, antes da chegada da Copasa, era um dos principais locais onde se buscava água para consumo nas residências. Aos poucos, a beleza e a utilidade dessa e de outras minas que rodeiam Resende Costa foram se acabando.

Você já deve ter visto algumas ações realizadas pelo Projeto ReNascentes, fruto da parceria entre o IRIS e a Secretaria Municipal de Saúde, executado no biênio 2015/2016. A Fonte da Mina recebeu atenção especial por ser uma das mais tradicionais. Até sua água foi analisada em laboratório, estando potável, ou seja, não tinha contaminantes químicos ou bacteriológicos.

Infelizmente, depois de pouco mais de um ano da revitalização da Fonte da Mina, o estado de abandono que a mesma se encontra é lamentável. O local se tornou ainda ponto para uso de entorpecentes. Tanto o poder público, a Prefeitura Municipal, quanto a comunidade não tiveram os devidos cuidados em sua preservação. As manutenções iniciais foram realizadas pelo IRIS, no entanto, não temos condições operacionais para uma atuação periódica nessa e em outras fontes objetos do projeto. Dessa forma, quase todas as ações realizadas para recomposição paisagística local perderam seus efeitos. Por fim, ficamos com uma foto atual da Fonte da Mina, novamente no abandono.

O conceito de gênero é comumente utilizado para se referir à questão da diferença sexual. Ele faz alusão à construção inteiramente social das atribuições dadas aos homens e às mulheres dentro de uma comunidade, em contraposição à sua aparente determinação físico-biológica. Dessa forma, falar de gênero é falar de mulheres, de homens e da relação entre ambos.

A conferência que marcou o início das discussões internacionais mais amplas sobre recursos hídricos foi a Conferência das Nações Unidas para a Água, realizada em Mar del Plata na Argentina, em 1977. O princípio mais importante estabelecido foi o do direito de todos ao acesso à água potável, em quantidade suficiente. Já na terceira Conferência Mundial sobre o Meio Ambiente, a Rio+10, realizada na África do Sul em 2002, o documento intitulado “Metas do Milênio” apresentou algumas questões vinculando a mulher ao meio ambiente, fornecimento de água potável e acesso ao saneamento, principalmente entre as populações marginalizadas.

A ligação feminina com a água é laboral e biológica, uma vez que a mesma está presente em nossas vidas desde a gestação, a exemplo do líquido amniótico que envolve o filho no ventre da mãe. Curiosamente, cerca de 70% do corpo humano é água. Historicamente, as mulheres são as principais gestoras dos recursos naturais em nível familiar, em especial da água. Em termos laborais, elas representam mais da metade da mão de obra agrícola do mundo, especialmente nas zonas rurais dos países em desenvolvimento. E nessas regiões, as mulheres ainda têm a responsabilidade de buscar água, gerenciar o saneamento em nível doméstico e educar as crianças em matérias higiênicas.

No Brasil, em áreas mais pobres, notadamente as rurais, as mulheres são responsáveis pelo gerenciamento da água dentro de casa e nas plantações próximas às residências, garantindo, assim, a sustentabilidade do recurso dentro do ambiente familiar. Cabe destacar também as comunidades indígenas, nas quais as mulheres exercem um papel central na questão hídrica. Dessa forma, o trabalho e o saber femininos são essenciais à preservação e utilização da água e à proteção da biodiversidade na agricultura e no meio ambiente.

Atualmente, a maioria absoluta das moradias urbanas possui rede pública de abastecimento de água, como é o caso de Resende Costa. Mas, há poucas décadas atrás, o privilégio de ter água encanada era só para os moradores do centro da cidade. No entanto, o volume, captado principalmente em um poço localizado na Fonte dos Cavalos, não era suficiente para atender à demanda. A distribuição era realizada pela Prefeitura, substituída pela Copasa no princípio dos anos 80.

E a residência que não era contemplada com a água encanada? E quando faltava água na rede? As fontes que rodeavam a cidade “salvavam a pátria”. Delas provinha a água para todos os afazeres: beber, lavar vasilhas, tomar banho. Algumas dessas fontes eram ainda utilizadas para lavar roupas. E aí entravam em cena as mulheres: as lavadeiras e as carregadeiras. Essas últimas carregavam as latas de água na cabeça, apoiadas em uma rodilha de pano. Particularmente, tenho lembranças de ver algumas lavadeiras na fonte Biquinha, situada nos fundos da Rua Moreira da Rocha. Lembro ainda dos bambuzais, da água limpa e das amoras que cresciam ao longo dos trilhos. Hoje, o local está totalmente deteriorado e sem acesso público. A água virou esgoto e a bica de pedra foi destruída. Realidade compartilhada também pelas outras fontes.

Tanto nas cidades quanto nas áreas rurais, muitos dos afazeres domésticos que envolvem água ainda são realizados predominantemente por mulheres. No entanto, com o empoderamento das mulheres, a situação vem se transformando. Cada vez mais elas têm se inserido na esfera pública, no mercado de trabalho e na gestão, participando de cooperativas, conselhos, Comitês de Bacia. Enfim, não só na área dos recursos hídricos, estamos caminhando para uma sociedade que almeja a participação equitativa de homens e de mulheres nas decisões, nas tarefas e nas responsabilidades.