Adriano Valério Resende*

Na sociedade atual, o consumo de bens materiais, muitos deles descartáveis ou de pequena duração, é incrivelmente grande. A destinação final ambientalmente adequada dos resíduos (o “lixo”), como produto final dessa mentalidade consumista, tem sido objeto de preocupações por parte dos gestores públicos. De maneira geral, as Prefeituras, como responsáveis legais pela coleta, transporte, destinação e disposição final dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) têm enfrentado dificuldades, desde financeiras até operacionais, para destiná-los adequadamente.

Pensando mais holisticamente, conforme estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010), além da disposição em aterros (aterro sanitário, aterro controlado ou lixão), existem outras formas de destinação final e também processos e ações que ajudam a diminuir o volume de resíduos a ser enterrado. Com relação à destinação final adequada tem-se, por exemplo, a incineração, que apesar de ser um processo que praticamente não deixa passivo ambiental é significativamente mais caro. Os processos voltados para a diminuição do volume de resíduos dispostos em aterros consistem basicamente na instalação de Usinas de Triagem e Compostagem (UTC) e na coleta seletiva. As ações principais consistem em redução, reciclagem e reutilização, destacando-se aqui a educação ambiental como peça-chave. Ressalta-se que esses processos/ações podem propiciar geração de renda por parte da população envolvida, trazendo, portanto, além dos benefícios ambientais, benefícios sociais para a comunidade.

A implantação de UTCs e as campanhas de divulgação sobre a necessidade de se separar os recicláveis na origem (residências e estabelecimentos comerciais) têm sido as principais ferramentas dos órgãos públicos e da sociedade civil organizada para otimizar a questão da destinação final dos RSU. A UTC é um sistema que consiste na “separação manual da matéria orgânica, materiais recicláveis, rejeitos e resíduos especiais presentes no lixo”. Os recicláveis (plástico, papéis, vidros etc.) são segregados e vendidos; a parte orgânica é destinada ao pátio de compostagem para produção de compostos orgânicos ricos em húmus e nutrientes minerais, que podem ser utilizados em paisagismos, na recuperação de áreas degradadas, entre outros; e o que não pode ser aproveitado é direcionado ao aterro. Resende Costa, infelizmente, ainda não dispõe de UTC.

A coleta seletiva tem como principais objetivos a separação dos resíduos recicláveis nas fontes geradoras. Reciclar traz vários benefícios econômicos, ambientais e sociais, como diminuição do resíduo a ser aterrado (aumentando a vida útil do depósito de lixo), preservação dos recursos naturais, economia de energia, diminuição da poluição do ar e das águas e geração de empregos. Destaca-se que está previsto na legislação mineira (Leis nºs 13.803/2000, 14.128/2001, 18.031/2009) a responsabilidade pública para com o fomento à coleta seletiva, à reciclagem e à organização e inclusão social dos catadores.

Em Resende Costa, os princípios de uma separação de resíduos aconteceram por volta de ano 2000, quando alguns resíduos recicláveis eram separados na carroceria do caminhão de coleta de lixo. Em 2009 a prefeitura comprou um caminhão compactador, que inviabiliza a separação dos recicláveis. Assim, a partir de 2010, a prefeitura iniciou a implantação da coleta seletiva na cidade, inicialmente no centro, depois nos bairros e escolas. Trabalham no processo, além de funcionários da prefeitura, pessoas cadastradas pela Secretaria de Assistência Social, que recolhem os resíduos nas casas e alguns presos, que trabalham voluntariamente na separação, prensagem e pesagem dos resíduos no Parque do Campo e na área do antigo matadouro. Os equipamentos utilizados foram recebidos por doação: prensa, balança, elevador e carrinhos de mão. Reconhecendo os esforços inicias e as dificuldades na continuidade, a coleta seletiva e a consciência ambiental precisam avançar em Resende Costa.
 
*Mestrando em Geografia (tratamento da Análise Espacial, na PUC Minas) e Analista Ambiental da Fundação Estadual do Meio Ambiente.
 
(A coluna “Meio Ambiente” é uma parceria entre Jornal das Lajes e a ONG Instituto Rio Santo Antônio (IRIS).

Fernando Chaves e Adriano Valério

Anteriormente ao serviço de coleta de lixo na cidade, a destinação final dos resíduos sólidos urbanos ficava por conta dos próprios moradores. Os resíduos orgânicos (restos de alimentos e de comida) eram jogados nas hortas ou alimentavamanimais (cachorros, galinhas, porcos). Outros resíduos (papéis, plásticos, latas etc.) eram queimados no próprio quintal ou enterrados. A maior parte do lixo urbano era constituída por resíduos orgânicos, uma vez que o consumo de produtos industrializados ainda não havia alcançado as cidades pequenas, como Resende Costa.

Os primeiros trabalhos de coleta de resíduos sólidos na cidade remontam às décadas de 30/40, quando a prefeitura municipal passou a disponibilizar um funcionário para fazer a varredura e a coleta do lixo dos moradores no centro da cidade. Dentre os primeiros a realizar esse trabalho sobressaem o “Tunico Varredor de Rua” (também conhecido como “Ioti”) e, mais tarde, o Agenor (conhecido como Genô) e o Antônio (o “Mudo”).

Por volta de 1974 os serviços passaram a ser feitos por José Pedro Pinto, que utilizava para a coleta um balaio, posteriormente substituído por um carrinho de mão. Os resíduos eram depositados em três locais: Laje do Fórum, Laje de Cima (atrás da Gruta Nossa Senhora de Fátima) e Rua Joaquim Pinto Lara.

No final dos anos 70, José Pedro utilizava uma charrete puxada por cavalo. A prefeitura disponibilizou outro funcionário para ajudá-lo, o José Luiz (Zé Gaspar). Os resíduos passaram a ser jogados numa cava existente na saída para o povoado do Barracão e numa voçoroca na entrada do bairro Várzea.

No início dos anos 80, devido ao aumento da população e da área de abrangência da coleta, o recolhimento do lixo passou a ser realizado, aos sábados, por um caminhão basculante vermelho. O caminhão recolhia os resíduos da área central e entornos. Trabalhavam quatro funcionários: o motorista, Dolinato Vieira (Natinho) e três garis, Luiz Gonzaga Pinto (Nonô), Pedro Paulo Pinto e Antônio Sebastião Filho. Antônio Sebastião começou a ajudar José Pedro nos trabalhos diários da charrete. Por volta de 1985, a Prefeitura compra um trator pequeno que puxa uma caçamba (conhecido como “jirico”, de “jerico”, burro). O motorista passa a ser Marques Antônio dos Santos. A coleta de lixo passa a atender toda a cidade. José Pedro trabalha com sua charrete até se aposentar em 1988 e Zé Gaspar se aposenta em 1989.

Por volta de 1990, um fato trágico interrompe a deposição de resíduos no barranco da Várzea. Uma criança morre soterrada no lixão. Diante disso, a Prefeitura transfere o lixão para uma voçoroca situada depois do bairro Santo Antônio, de propriedade do Sr. Rivaldo Resende. Esse lixão seria desativado em 1999, com a utilização do atual Aterro Municipal, na região da Picada.

Por volta do ano 2000, o jirico foi substituído por um caminhão amarelo, da marca Chevrolet, posteriormente trocado por um Mercedes azul. Eram seis funcionários: o motorista, Éder José de Lima, e seis garis, Antônio Sebastião Filho, Eurides Lopes Ferreira, Hélio da Silva Resende, Luiz Gonzaga Pinto, Nivaldo de Mendonça Resende e Pedro Paulo Pinto. Começou-se, então, a separar alguns resíduos recicláveis, para serem vendidos para uma empresa de Barbacena.

Na década de 2000, a limpeza do centro da cidade continuou sendo feita por Pedro Paulo Pinto e Antônio Sebastião Filho. Vários funcionários da Prefeitura trabalharam esporadicamente na varredura da cidade, como por exemplo, César Pio de Resende, hoje aposentado.

Em 2009, a Prefeitura comprou um caminhão compactador, próprio para o recolhimento e transporte de lixo, sendo motorista o Éder e ajudantes Eurides, Nivaldo e Geraldo Camilo de Fátima Silva.  Iniciou-se aindaa coleta seletiva na cidade, principalmente no centro e seu entorno.

Atualmente, a varredura das ruas é realizada no centro da cidade e entornos, de segunda á sábado. Os funcionários responsáveis e as áreas de varredura são: Paulo Pedro Pinto, na área central da cidade; Sebastião Teodoro dos Reis, na entrada da cidade (“Asfalto”); Vicente Ananias Neto, na Rua Nova e na Rua do Rosário, e Hélio da Silva Resende, na Várzea. Nos domingos também é realizada a limpeza das ruas do centro da cidade, havendo revezamento entre os funcionários Paulo Pedro Pinto e Sebastião Teodoro dos Reis.
 
(Agradecemos ao coautor deste texto, Adriano Valério Resende, ao funcionário da prefeitura municipal, Pedro Paulo Pinto (Paulinho) pelas informações aqui apresentadas e, de modo especial, a todos os funcionários que já trabalharam na honrosa tarefa de manter nossa cidade limpa)

O solo é este meio natural terrestre onde nasce a vida, animal e vegetal; é o meio, também, onde se termina a vida – Alain Ruellan
 

Fernando Chaves

Dos recursos naturais indispensáveis para o homem, um em especial não recebe o devido reconhecimento. Trata-se de um recurso tão importante quanto a água, o ar ou as florestas. No entanto, poucos têm ciência da sua complexidade e do seu valor para a vida.
O solo é a mais fina e externa camada da crosta terrestre. Nele se desenvolve a vida, nele estão alicerçadas nossas casas. Uma das funções desse precioso recurso é filtrar as águas que alimentam os lençóis freáticos, além de produzir alimento, fornecer matérias-primas diversas e digerir dejetos animais e matéria morta.

O solo surge do desgaste das rochas, sob a ação das chuvas, dos ventos, de microorganismos e de outros seres vivos. É um recurso que se renova num ritmo muito lento. Por outro lado, os solos são sensíveis às atividades humanas e podem degradar-se rapidamente, perdendo potencialidades e deixando de exercer suas funções ecológicas.

A deposição de esgoto, a pavimentação urbana e o cultivo agropecuário excessivo ou sem planejamento são algumas das formas de degradação e perda de solo. Mas ele pode degradar-se também em consequência da erosão, causada ou não pelo homem.      

 A erosão é um processo natural de transformação do relevo, ela é parte do ciclo de renovação dos solos. O processo erosivo desagrega e fragmenta o solo, por meio da ação das chuvas, dos ventos e do relevo. Alguns fatores aumentam a ocorrência e a intensidade da erosão, como declividade do terreno, presença ou não de proteção vegetal no solo, propriedades do solo e cultivo inadequado. O aumento da erosão acarreta a perda de terras agricultáveis, prejudica o abastecimento do lençol freático, contribui para o assoreamento de rios e para a diminuição da oferta e da qualidade da água.   

Em Resende Costahá uma grande ocorrência de voçorocas, um dos tipos mais graves de erosão. Também conhecidas como barrancos, as voçorocas são sulcos, rachaduras, escavações abertas no solo, geralmente pela ação das chuvas. Se o solo é comparado à pele do planeta, as voçorocas são feridas abertas no solo. Uma explicação para a grande ocorrência do fenômeno em Resende Costa é a fragilidade de grande parte do nosso solo, que tem alto teor de silte e baixa fertilidade natural, além do cultivo agropecuário com baixa tecnologia.

A região oeste do município, banhada pela bacia do rio Santo Antônio, é a que tem maior concentração de voçorocas, representando um prejuízo ambiental e econômico significativo. Os sedimentos que a chuva retira dessas voçorocas contribuem para o assoreamento do rio Santo Antônio e afluentes. Além disso, as voçorocas representam perda de solo agricultável, isto é, perda econômica.

Em dossiê técnico produzido em 2007 por Analuce Araújo de Abreu para o CETEC-MG (Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais), consta o diagnóstico de que “o rio Santo Antônio é grande contribuinte para o assoreamento da represa de Furnas”. Segundo o dossiê, “ficou constatado que havia pelo menos 754 focos de erosão, além de alta taxa de sólidos em suspensão na bacia do rio Santo Antônio, sendo que as voçorocas eram o tipo de erosão dominante da área”.

Existem medidas de prevenção à erosão e técnicas de controle e estabilização das voçorocas. O planejamento da atividade agropecuária, observando a vocação do terreno, o tipo de solo, a declividade e o impacto do cultivo visado pode preveni-las.  Evitar queimadas, pastoreio excessivo e o desmatamento são medidas importantes. Quanto à estabilização e recuperação de voçorocas, existem métodos para diagnóstico das causas da erosão e ações de contenção e revitalização do solo.

Estamos a 90 km de um dos projetos mais avançados de recuperação de voçorocas do Brasil: o Maria de Barro, de Nazareno, que utiliza e difunde práticas de recuperação de solo com técnicas acessíveis e compatíveis com a nossa região. É uma referência excelente para Resende Costa, que carece nitidamente de um plano de recuperação das voçorocas. A preservação do rio Santo Antônio e a manutenção da quantidade e da qualidade das nossas águas dependerão do manejo que fizermos do solo. Cuidemos do nosso chão.

Fernando Chaves

Diversas empresas souberam lucrar com a conferência Rio + 20 sobre o desenvolvimento sustentável. A grande mídia brasileira, como de costume, pautou o evento com seu discurso bom-mocista e contraditório. Grupos empresariais como Natura e Panasonic enxergaram na conferência uma grande oportunidade para impulsionar seu eco-marketing. Associar a imagem empresarial a posturas verdes tem sido uma rentável estratégia de marketing para vários segmentos do mercado. Enquanto os ambientalistas mais aguerridos apontam para a incompatibilidade entre os atuais padrões de consumo e a noção de sustentabilidade ambiental, diversos segmentos do mercado utilizam o marketing verde para se posicionarem melhor frente ao consumidor e aumentar suas vendas. Lamentavelmente, em boa parte dos casos, a postura verde não vai muito além do marketing.

Além de um bom negócio para muita gente esperta, a conferência da ONU não produziu grandes coisas. A questão econômica pautou mais uma vez a discussão ambiental. A crise financeira dos países desenvolvidos, principalmente os europeus, foi um dos entraves que impediram a criação de um fundo verde para financiar internacionalmente o desenvolvimento sustentável. Países em desenvolvimento, como o Brasil, propuseram o estabelecimento do fundo internacional que alcançaria 100 bilhões de dólares em 2018, mas a proposta foi rejeitada pelos países ricos. Ainda esperamos pelo dia em que a questão ambiental irá pautar as discussões econômicas do G-20. Até o momento, o que se vê são questões financeiras pautando as conferências ambientais. Enquanto isso, as possibilidades de uma guinada sustentável para a economia mundial mínguam aceleradamente, como apontam a comunidade científica internacional e os movimentos sociais.

Cento e cinco academias científicas de várias partes do mundo assinaram um documento encaminhado aos chefes de estado que participavam da Rio + 20. O texto aponta o crescimento demográfico e o consumismo como dois dos maiores desafios do mundo no caminho para a sustentabilidade. “Os padrões atuais de consumo, especialmente em países ricos, estão corroendo o capital natural em taxas que comprometem severamente os interesses das futuras gerações”, alerta o documento. Infelizmente, houve uma distância considerável entre o posicionamento dos líderes políticos que participaram da conferência e as preocupações da comunidade científica internacional.

Não houve consenso sobre um dos principais temas da Rio + 20: a chamada Economia Verde, que é uma proposta de reconfiguração econômica do mundo, visando ao melhoramento das relações do homem com a natureza e à sustentabilidade no uso dos recursos naturais. Esperava-se o estabelecimento de critérios e metas objetivas para sua gradual implementação, o que não aconteceu. Se por um lado, os países ricos não se mostram dispostos a transformar seu padrão de consumo, por outro, as nações em desenvolvimento receiam que uma reconfiguração da economia internacional traga restrições aos seus produtos tradicionais, agravando sua situação econômica, visto que a implementação de uma cadeia produtiva verde demanda investimentos significativos. Um fundo internacional para financiamento de tecnologias sustentáveis pelo mundo, aliado a mecanismos de transferência desse tipo de tecnologia dos países desenvolvidos para os países em desenvolvimento são fundamentais para que a chamada Economia Verde não se converta em um arranjo geopolítico excludente em relação às economias nacionais mais fragilizadas.   

Se a comunidade científica não se sentiu representada na cúpula das nações, a coisa não foi diferente com relação à sociedade civil organizada. Os movimentos sociais reunidos na Cúpula dos Povos, evento paralelo à Rio + 20, manifestaram de diversas maneiras sua frustração com a conferência da ONU. As entidades civis se sentiram excluídas do debate e afirmam não compactuar com o documento assinado pelos 191 países participantes.   Solicitaram, inclusive, que fosse retirado do texto final assinado pelas nações o trecho "com total participação da sociedade civil". Ironicamente, o trecho foi mantido pela ONU.

O último a sair que apague as luzes.

Fernando Chaves

Foi sancionado no último dia 28 o novo Código Florestal, que regulamenta a exploração da terra e dos recursos florestais no país.  Dilma vetou 12 artigos e processou 32 modificações no texto aprovado pelo Congresso. O Governo expediu uma medida provisória (MP), que recompõe o conteúdo dos artigos vetados e modificados. Essas alterações ainda retornam ao Congresso, conforme prevê a Constituição. Assim, a MP ainda pode sofrer alterações.

O Brasil é um dos países com maior disponibilidade de recursos florestais, sendo um dos maiores repositórios de biodiversidade e de água doce do mundo. Em grande medida, são essas riquezas naturais que colocam o país numa posição de relevância em debates internacionais, como no caso das mudanças climáticas ou do uso de energias limpas. Além de garantir alimento e qualidade de vida para gerações futuras, gerir bem as preciosidades naturais do país significa preservar uma espécie de “capital ambiental” da nação, que internacionalmente se reverte em poder geopolítico. Isto é, natureza e soberania no Brasil são questões que devem ser pensadas de maneira integrada.

O Código Florestal define o quanto precisa ser preservado de vegetação nativa em cada propriedade rural (reserva legal) e que tipo de local é considerado área de preservação permanente (APP), como é o caso de margens de rios e nascentes, de topos de morros e de manguezais. Um dos pontos centrais da discussão acerca do novo código era a diminuição das matas ciliares (vegetação das margens dos rios). A proposta aprovada no congresso previa, para os cursos d’água de até 10 metros de largura, a diminuição da faixa mínima de mata ciliar de 30 para 15 metros.  Essa alteração foi vetada, sendo mantido o antigo estatuto de APP, no qual as matas ciliares variam entre 30 e 500 metros, de acordo com a largura do rio. A novidade sancionada em relação à APP é que o pequeno produtor poderá fazer uso sustentável dessas áreas mediante cadastro específico.    

Quanto à reserva legal, a maioria das regras permanecem. O tamanho da reserva é estabelecido de acordo com o bioma em que se localiza a propriedade rural. Com relação à Amazônia, foi aprovada pelo congresso e sancionada pela presidência a possibilidade de diminuição da reserva legal de 80% para 50% da propriedade rural, caso a unidade federativa possua mais de 65% de sua área protegida e/ou terras indígenas em seu território.  No caso de Resende Costa, não há alterações. A reserva legal em nosso bioma (Cerrado/Mata Atlântica) deve representar 20% de cada propriedade.  

Outra questão polêmica dizia respeito a uma possível anistia aos desmatadores, isto é, à extinção da obrigatoriedade de recomposição das áreasde APP em locais com atividade agrícola estabelecida. O texto aprovado no congresso transferia para os estados a definição dos critérios de recomposição vegetal nas grandes propriedades, o que foi visto por ambientalistas como possível anistia. O artigo foi vetado e as regras fixadas nacionalmente, de acordo com o tamanho da propriedade, sendo mais flexível para as menores e mais rígida para as maiores.

O novo Código Florestal com certeza não é o código dos ambientalistas. Ele faz concessões ao agronegócio e à expansão da fronteira agrícola. A possibilidade de alguns estados do bioma amazônico diminuírem o percentual de reserva legal em seus territórios é uma flexibilização que atende a uma parcela dos interesses ruralistas. Por outro lado, não queremos acreditar que o novo Código Florestal seja simplesmente o código do agronegócio. Alguns vetos foram fundamentais para conter o avanço do interesse econômico sobre as florestas, além de refletirem uma parte dos anseios sociais expressos nos movimentos pelo veto presidencial.

O grande desafio do Estado continua: fazer cumprir a legislação. Se cumprido, o novo Código pode ser até mesmo uma referência internacional. Nosso país é o único no mundo a exigir a manutenção de reserva legal em propriedades privadas. Se a lei for cumprida, se o Estado se fizer presente... Aí sim, poderemos dizer que nosso Código Florestal não é o código dos ruralistas ou dos ambientalistas, mas sim o código da sociedade brasileira, democrático e eficiente.