Thales Stefanio Fonseca de Sá*
Adriano Valério Resende**
É notório que o principal objetivo da Polícia Militar de Minas Gerais é a realização do policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública no estado. No entanto, como órgão integrante do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, a PMMG ampliou seu campo de atuação, integrando ações educativas voltadas à sensibilização e conscientização socioambiental das comunidades em que atua. Nessa perspectiva surgiu o Programa de Educação Ambiental – PROGEA.
O programa foi instituído pela PMMG como parte das estratégias institucionais de integração comunitária e seu surgimento está intimamente ligado à compreensão de que a proteção ambiental não se faz apenas por meio de fiscalização, mas também pela educação e conscientização da população. Assim, a iniciativa reflete uma mudança de paradigma dentro das instituições de segurança pública ao reconhecer que o enfrentamento dos crimes ambientais e da crise ambiental e climática exige um trabalho de formação cidadã que se inicia na infância.
O PROGEA foi concebido para uma atuação essencialmente preventiva, promovendo a educação ambiental em escolas públicas e privadas do estado, com foco especial no ensino fundamental. A faixa etária compreende crianças com idades entre 9 a 11 anos e que estejam cursando o 4º ano do ensino fundamental. Seu objetivo principal é promover a educação ambiental de forma interdisciplinar e participativa, visando à formação de competências e habilidades socioambientais, além de valores, atitudes e comportamentos éticos e sustentáveis entre os estudantes.
De acordo com a Instrução 3.03.12/2016-CG, a metodologia adotada se fundamentada em práticas educativas dinâmicas, interativas e contextualizadas. Assim, os mediadores do programa, policiais militares voluntários e vinculados ao Batalhão de Policiamento de Meio Ambiente - BPMAmb, são capacitados como educadores ambientais e habilitados para se utilizarem de práticas educativas que envolvem oficinas multidisciplinares, jogos pedagógicos, palestras educativas, visitas técnicas e atividades práticas de intervenção comunitária. Ressalta-se que, durante todo o processo pedagógico do programa, os militares mediadores são acompanhados por uma equipe multidisciplinar, que se constitui de pedagogos, psicólogos e profissionais ambientais.
A estrutura pedagógica compreende 12 encontros semanais, ao longo de aproximadamente quatro meses. As atividades são planejadas em parceria com as escolas públicas e privadas, priorizando-se aquelas com maior vulnerabilidade socioambiental e respeitando o currículo escolar e os projetos pedagógicos institucionais. Nesse sentido, as temáticas abordadas no PROGEA dialogam com os eixos fundamentais da educação ambiental, abrangendo desde questões globais, como mudanças climáticas e conservação da biodiversidade, até problemáticas locais, como a preservação de nascentes e a gestão de resíduos sólidos urbanos.
Destaca-se a criação dos “Clubinhos Ambientais” nas escolas atendidas, cujo objetivo é a manutenção de um grupo permanente, com encontros quinzenais, integrado por alunos, mediadores do programa e corpo pedagógico da escola, que buscarão estimular discussões acerca dos problemas ambientais vivenciados no dia a dia escolar, visando solucioná-los ou minimizá-los, o que representa uma estratégia de promoção contínua da cidadania ecológica. Ao final dos 12 encontros semanais é realizada a formatura dos alunos, momento de celebração e consolidação do conhecimento e das habilidades socioambientais construídas ao longo dos encontros. As formaturas contam com a participação de todos os envolvidos no processo: professores, mediadores, pais, membros da comunidade, voluntários e autoridades.
Por fim, a educação ambiental possibilita a formação de sujeitos críticos, conscientes de seus direitos e deveres socioambientais, capazes de intervir de maneira responsável e transformadora na realidade em que vivem. Nesse contexto, programas educativos desempenham papel estratégico fundamental, como, por exemplo, o PROGEA, que evidencia o compromisso da PMMG com a educação e conscientização socioambiental da população.
*Cabo da PMMG e bacharel em Direito
**Professor CEFET/MG