O administrador e contador Pedro Lucas Lara Ribeiro, conhecido como Pedro Contemp, vice-presidente da Contemp Soluções Empresárias, iniciou uma série de palestras sobre reforma tributária, para empresários de variados ramos como artesanato, agropecuária, e-commerce e advogados. Ele já fez duas palestras, em abril e em setembro, no Espaço Quero Quero, em Resende Costa.

Em entrevista ao JL, Pedro Ribeiro falou sobre a implantação da reforma tributária, que entrou em vigor este ano, apenas para cadastramento no sistema. “A única coisa que está confirmada até agora é justamente entrar (em 2027) a alíquota da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).” Ainda assim, falta definir a alíquota do imposto.

 

Sobre a importância da reforma tributária

Hoje, o sistema tributário brasileiro é muito complexo. O próprio contador fica perdido na hora de dar uma instrução. Para se ter uma ideia, nós, como empresa de contabilidade, passamos praticamente 151 dias do ano só apurando imposto e entregando declaração. Então, a importância da reforma seria no sentido de simplificar todo esse processo, de liberar mais tempo para o contador parar de enviar tanta declaração e começar a agir de forma estratégica para ajudar o cliente, por exemplo, a economizar, fazer uma melhor precificação; este é realmente o serviço do contador fora do Brasil.

 

Sobre as palestras

Nós já estamos no segundo evento (palestras). Eu já participei de mais de 10 eventos da reforma tributária. E o que nós buscamos é justamente dar um norte para as pessoas, porque nós sabemos o que vai acontecer, e não como. Tem muita incerteza, tem muito prazo que não foi definido. Então, nós buscamos mostrar para o cliente o possível cenário que pode ser alterado em qualquer desses processos. Mas (o objetivo) é dar segurança para o cliente e fazer ele entender o que ele tem de ficar preocupado, agora;  e principalmente o que ele não tem de fazer, porque há um excesso de informações (Instagram, mídia social etc.).

 

Sobre o que efetivamente já entrou em vigor

O que realmente entrou em vigor este ano da reforma tributária é parâmetro no sistema. O pessoal tem de se cadastrar no sistema com a alíquota do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e do CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que são os novos impostos, mas que não estão sendo cobrados, não está havendo nada nesse momento. Uma coisa, também alinhada a essa reforma, é justamente a parte da reforma da renda. Até 31/12/2025, o lucro da empresa para o sócio era 100% isento. Independente do valor, o pessoal podia distribuir R$ 1 bilhão da empresa para o CPF, que era isento. Apenas dois países no mundo tinham isso: Brasil e Hungria. Hoje acabou. Era um baita benefício. E esse ano, a partir de R$ 50 mil de lucro distribuído por mês, ou R$ 600 mil no ano, a pessoa tem de pagar 10%.

 

Sobre a programação para 2027

O imposto da CBS já entra realmente em vigor em janeiro, substituindo o PIS e o Cofins que nós temos hoje. As demais informações, todos esses prazos, igual o CNPJ técnico ou SPLIT PAYMENT, podem ser prorrogados. Então, há muita incerteza. A única coisa que está confirmada até agora é justamente entrar a alíquota da CBS. E uma informação: apesar de esse imposto entrar no ano que vem, não tem alíquota definida. O Tribunal de Contas da União está cobrando que, no prazo de até 15 de dezembro, a Casa Alta tem de apresentar para eles a alíquota do imposto.

 

Sobre o que o empresário deve ficar atento

Hoje, em 2026, a preocupação que o empresário tem de ter é apenas absorver informações sobre o ramo dele. Não deve ficar preocupado com informação em geral de imposto ou qualquer projeção, nem nada. Ele tem de preocupar em configurar o programa dele pra começar a operar em 2027, porque esse ano ainda não tem nenhuma mudança de imposto que vai afetar nenhum cliente, nenhum empresário.

 

Sobre o efeito do novo Congresso Nacional na reforma tributária

Hoje, muito se fala de mudança da reforma tributária, ou até mesmo do congelamento dela, com a troca de governo. Nós vemos que hoje a reforma tributária vai acontecer, independente do governo que esteja, mas não nos mesmos moldes. Seja governo de esquerda, seja governo de direita, ambos vão mudar. Eles vão achar formas diferentes porque, da forma que foi proposto, está faltando muita lei complementar para poder regularizar e está faltando muita informação que nem eles mesmos sabem. Então, independente do governo, vai haver uma mudança na reforma tributária.