REPASSES APROVADOS:
- PROJETO DE LEI Nº 49/2026: Autoriza o repasse no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) para o Clube dos Cavaleiros de Resende Costa, com a finalidade de promover a realização de eventos no ramo agropecuário durante o ano de 2026, como a XI Copa de Marcha do Mangalarga Marchador, dois Poeirões, 2ª Exposição da raça Mangalarga Marchador, Etapa Caminhos do Marchador de Resende Costa, III Poeirão Fest e XVIII Exposição Estadual do Cavalo Pônei.
Aprovado por unanimidade. Lei Municipal nº 5.829/2026.
- PROJETO DE LEI Nº 57/2026: Autoriza o repasse de recursos no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) para Os Aventureiros Moto Clube, com a finalidade única de promover a realização do XI Encontro Nacional de Motociclistas das Lajes 2026.
Aprovado por unanimidade. Lei Municipal nº 5.840/2026.
- PROJETO DE LEI Nº 58/2026: Autoriza o repasse de recursos no valor de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais) para a Paróquia Nossa Senhora da Penha de França, com a finalidade de executar serviços necessários como ornamentação, confecção de material gráfico, aquisição de material da consumo e alimentação, para a realização da Semana Santa 2026, Festa de Nossa Senhora da Penha de França 2026, Festa de Nossa Senhora do Rosário 2026 e Festa de Nossa Senhora do Rosário do Curralinho dos Paulas 2026 - tradicionais eventos culturais e religiosos que marcam a cultura de Resende Costa e são protegidos pelo Patrimônio Cultural.
Aprovado por unanimidade. Lei Municipal nº 5.841/2026.
- PROJETO DE LEI Nº 61/2026: Autoriza o repasse no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para a Banda Lira São Sebastião, com a finalidade de manter o pleno funcionamento da instituição e realização, em especial, do XV Encontro de Bandas de Jacarandira, em comemoração do 50º aniversário de criação da instituição cultural.
Aprovado por unanimidade. Lei Municipal nº 5.843/2026.
- PROJETO DE LEI Nº 64/2026: Autoriza o repasse de recursos no valor de R$ 228.000,00 (duzentos e vinte e oito mil reais) para as associações das comunidades rurais do Município de Resende Costa, quais sejam: Conselho Comunitário Salva-Terra de Jacarandira, Conselho de Desenvolvimento Comunitário do Ribeirão de Santo Antônio (CODECOR), Conselho Comunitário Nossa Senhora Aparecida, Conselho de Desenvolvimento Comunitário de São Geraldo, Conselho Comunitário Nossa Senhora da Conceição e Associação de Moradores e Amigos do Curralinho do Andrade (AMACA), com a finalidade de dar suporte financeiro para a realização das tradicionais festividades das comunidades rurais do Município de Resende Costa, abrangendo as localidades do Curralinho do Andrade, Jacarandira, Ribeirão de Santo Antônio, Curralinho dos Paulas, Cajuru e Pintos.
Aprovado por unanimidade. Lei Municipal nº 5.846/2026.
CRÉDITOS ESPECIAIS E SUPLEMENTAÇÕES APROVADOS:
- PROJETO DE LEI Nº 41/2026: Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.378.930,00 (um milhão, trezentos e setenta e oito mil, novecentos e trinta reais) no orçamento municipal para garantir recursos destinados ao Programa Social Bolsa Aprendizagem Profissional, que prevê cerca de 200 bolsas de estudos entre fevereiro e dezembro de 2026.
Aprovado por unanimidade. Lei Municipal nº 5.822/2026.
- PROJETO DE LEI Nº 43/2026: Autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual, abre crédito especial no valor de R$ 148.684,06 (cento e quarenta e oito mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e seis centavos), que visa à reconstrução de unidade habitacional condenada pela Defesa Civil, localizada no bairro do Tijuco no Município de Resende Costa, com o intuito de atender família em situação de vulnerabilidade social, conforme avaliação técnica e estudo social realizados pela Secretaria Municipal de Assistência Social.
Aprovado por unanimidade. Lei Municipal nº 5.823/2026.
- PROJETO DE LEI Nº 44/2026: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 141.120,00 (cento e quarenta e um mil, cento e vinte reais) no orçamento municipal que visa a garantir recursos para a realização das oficinas do PAIF - Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família, na zona urbana e rural do Município através de parceria a ser formalizada.
Aprovado por unanimidade. Lei Municipal nº 5.824/2026.
- PROJETO DE LEI Nº 45/2026: Autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual, abre crédito especial no valor de R$ 295.000,00 (duzentos e noventa e cinco mil reais), que visa a garantir recursos para a aquisição de uma van adaptada a ser cedida para a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Resende Costa – APAE-RC.
Aprovado por unanimidade. Lei Municipal nº 5.825/2026.
- PROJETO DE LEI Nº 50/2026: Autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual, a abertura de crédito especial, a formalização de Termo de Colaboração, o repasse de recursos para a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Resende Costa – APAE –RC.
Aprovado por unanimidade. Lei Municipal nº 5.830/2026.
- PROJETO DE LEI Nº 51/2026: Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) que visa a garantir recursos para a realização de festas rurais nas comunidades do Município, por meio de parcerias a serem celebradas para esse fim.
Aprovado por unanimidade. Lei Municipal nº 5.834/2026.
- PROJETO DE LEI Nº 52/2026: Autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual, abre crédito especial no valor de R$ 396.118,63 (trezentos e noventa e seis mil, cento e dezoito reais e sessenta e três centavos), visando a garantir recursos para a execução da obra de “Revitalização do entorno do portal no Município de Resende Costa”.
Aprovado por unanimidade. Lei Municipal nº 5.835/2026.
- PROJETO DE LEI Nº 53/2026: Autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual, abre crédito especial no valor de R$ 2.650,26 (dois mil, seiscentos e cinquenta reais e vinte e seis centavos), visando a garantir recursos para formalização de Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 278/2024 que tem como objeto a “Pavimentação Asfáltica Vias Urbanas”.
Aprovado por unanimidade. Lei Municipal nº 5.836/2026.
- PROJETO DE LEI Nº 54/2026: Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 119.420,00 (cento e dezenove mil quatrocentos e vinte reais), que visa a garantir recursos para a realização da XII Mostra de Artesanato e Cultura de Resende Costa por meio de parceria a ser formalizada com a Associação das Empresas do Turismo e do Artesanato de Resende Costa - ASSETURC.
Aprovado por unanimidade. Lei Municipal nº 5.837/2026.
- PROJETO DE LEI Nº 55/2026: Autoriza a suplementação de crédito especial no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), que tem por finalidade garantir recursos para a contratação de artista de renome nacional que se apresentará na XII Mostra e Artesanato e Cultura.
Aprovado por unanimidade. Lei Municipal nº 5.838/2026.
- PROJETO DE LEI Nº 56/2026: Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 391.114,24 (trezentos e noventa e um mil, cento e quatorze reais e vinte e quatro centavos), que visa a assegurar a disponibilidade de recursos orçamentários para aquisição de materiais permanentes para os serviços de Atenção Básica do Município.
Aprovado por unanimidade. Lei Municipal nº 5.839/2026.
- PROJETO DE LEI Nº 62/2026: Autoriza a inclusão de ação no plano plurianual, a abertura de crédito especial no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), com a finalidade de viabilizar a destinação de recursos públicos para a formalização de parceria com a Associação Filhas de São Camilo/Hospital Nossa Senhora do Rosário, objetivando a aquisição de câmara fria destinada ao adequado armazenamento de alimentos.
Aprovado por unanimidade. Lei Municipal nº 5.844/2026.
OUTROS PROJETOS APROVADOS:
- PROJETO DE LEI Nº 38/2026: Autoriza o Município de Resende Costa/MG a firmar Termo de Compromisso com a Agência de Bacia Hidrográfica Peixe Vivo e com o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pará – CBH Rio Pará, para execução de ações de saneamento rural no Município.
Aprovado por unanimidade. Lei Municipal nº 5.821/2026.
- PROJETO DE LEI Nº 48/2026: Institui o Centro de Referência especializado de Assistência Social – CREAS.
Aprovado por unanimidade. Lei Municipal nº 5.827/2026.
- PROJETO DE LEI Nº 40/2026: Institui o Circuito Turístico Cultural do Centro Histórico do Município de Resende Costa.
Aprovado por unanimidade. Lei Municipal nº 5.832/2026.
- PROJETO DE LEI Nº 42/2026: Dispõe sobre o Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais no Município de Resende Costa.
Aprovado por unanimidade. Lei Municipal nº 5.833/2026.
- PROJETO DE LEI Nº 60/2026: Dispõe sobre a garantia de vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista e PCD’s no Município de Resende Costa.
Aprovado por unanimidade. Lei Municipal nº 5.842/2026.
Destaque para o Presidente da Câmara: José Cláudio de Sousa Resende, autor do Projeto de Lei Nº 60 e a Sra. Karla Rodrigues de Sousa, funcionária da APAE, que esteve presente na reunião ordinária em que a lei foi aprovada. Karla representou a APAE e as famílias dos que necessitam dessa política pública de vacinação nas residências.