Aprovações em novembro 2025

REPASSES APROVADOS:

- PROJETO DE LEI Nº 223/2025: Autoriza a formalização de termo aditivo ao Termo de Colaboração nº 005/2025 para o repasse de recursos no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para a Associação dos Estudantes Universitários de Resende Costa – AEURC, devido à troca na empresa prestadora do serviço de transporte nos trajetos para a faculdade Afya, Centro Universitário São João del-Rei (antigo Uniptan).

Aprovado por unanimidade. Lei Municipal nº 5.725/2025.

CRÉDITOS ESPECIAIS E SUPLEMENTAÇÕES APROVADOS:

- PROJETO DE LEI Nº 222/2025: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 685.459,00 (seiscentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais) para o repasse de recursos para o Hospital Nossa Senhora do Rosário, oriundos da Resolução SES/MG nº 10.182/2025 e da Resolução SES/MG nº 10.064/2025.

Aprovado por unanimidade. Lei Municipal nº 5.724/2025.

- PROJETO DE LEI Nº 225/2025: Autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual, abre crédito especial no valor de R$ 17.162,61 (dezessete mil, cento e sessenta e dois reais e sessenta e um centavos) para garantir recursos para o pagamento do subsídio e das obrigações patronais relativas ao Secretário Municipal de Fazenda no exercício de 2025.

Aprovado por unanimidade. Lei Municipal nº 5.727/2025.

- PROJETO DE LEI Nº 226/2025: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 223.311,31 (duzentos e vinte e três mil, trezentos e onze reais e trinta e um centavos) para o realinhamento de valores da Planilha Orçamentária, que tem como objeto a Pavimentação Asfáltica de Vias Urbanas.

Projeto de lei aprovado por 7 (sete) votos a 2 (dois). Lei Municipal nº 5.742/2025.

Votaram favoráveis: Carlos Alexandre Resende Barbosa, Claudionor Reis, Cleiton Afonso dos Santos, Israel Wilver da Silva Carlos, Elson Antônio Ribeiro e João Paulo Duarte Vilaça.

Votaram contrários: Clébia Maria Resende e Luiz Antônio Pinto.

- PROJETO DE LEI Nº 227/2025: Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 68.700,00 (sessenta e oito mil e setecentos reais) a fim de garantir recursos para contratação de empresa para ministrar palestras para servidores da atenção básica, nos termos da Resolução SES/MG nº 10.092, de 28 de abril de 2025, que tem por finalidade o reforço do custeio das ações e serviços de saúde na Política de Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS).

Aprovado por unanimidade. Lei Municipal nº 5.728/2025.

- PROJETO DE LEI Nº 228/2025: Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 58.910,00 (cinquenta e oito mil, novecentos e dez reais) para garantir recursos para a aquisição de equipamentos de informática pelo Programa de Vigilância em Saúde, oriundos da Resolução SES/MG nº 7.731/2021, SES/MG nº 8.383/2022 e SES/MG nº 7.734/2021.

Aprovado por unanimidade. Lei Municipal nº 5.729/2025.

- PROJETO DE LEI Nº 230/2025: Autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual, abre crédito especial no valor de R$ 684.046,78 (seiscentos e oitenta e quatro mil, quarenta e seis reais e setenta e oito centavos) a fim de garantir recursos para a execução do “Projeto de Recapeamento de Ruas no Bairro Tijuco”.

Aprovado por unanimidade. Lei Municipal nº 5.731/2025.

- PROJETO DE LEI Nº 231/2025: Autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual, abre crédito especial no valor de R$ 59.522,42 (cinquenta e nove mil quinhentos e vinte e dois reais e quarenta e dois centavos) para garantir recursos para a execução da obra do “Projeto de Reforma do CAT”.

Aprovado por unanimidade. Lei Municipal nº 5.732/2025.

- PROJETO DE LEI Nº 234/2025: Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) para garantir recursos para a aquisição de material permanente para os PSF’s.

Aprovado por unanimidade. Lei Municipal nº 5.744/2025.

OUTROS PROJETOS APROVADOS:

- PROJETO DE LEI Nº 190/2025: Desafeta e regulamenta a faixa de domínio em vias urbanas municipais.

Aprovado por unanimidade. Lei Municipal nº 5.723/2025.

- PROJETO DE LEI Nº 224/2025: Altera a Lei Municipal nº 4.287, de 26 de dezembro de 2017.

Aprovado por unanimidade. Lei Municipal nº 5.726/2025.

- PROJETO DE LEI Nº 208/2025: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Resende Costa-MG para o exercício financeiro de 2026.

Aprovado por unanimidade. Lei Municipal nº 5.734/2025.

- PROJETO DE LEI Nº 209/2025: Institui Programa para Tratamento Fora do Domicílio e dá outras providências.

Aprovado por unanimidade. Lei Municipal nº 5.735/2025.

- PROJETO DE LEI Nº 210/2025: Institui Programa de Atendimento ao Pequeno Produtor Rural e dá outras providências.

Aprovado por unanimidade. Lei Municipal nº 5.736/2025.

- PROJETO DE LEI Nº 211/2025: Institui Programa de Atendimento Social e dá outras providências.

Aprovado por unanimidade. Lei Municipal nº 5.737/2025.

- PROJETO DE LEI Nº 212/2025: Institui Programa para Concessão de Contribuições Correntes, Auxílios Financeiros e dá outras providências.

Aprovado por unanimidade. Lei Municipal nº 5.738/2025.

- PROJETO DE LEI Nº 213/2025: Institui Programa para Concessão de Subvenções Sociais e dá outras providências.

Aprovado por unanimidade. Lei Municipal nº 5.739/2025.

- PROJETO DE LEI Nº 214/2025: Institui Programa de Atendimento a Estudantes do Município de Resende Costa e dá outras providências.

Aprovado por unanimidade. Lei Municipal nº 5.740/2025.

- PROJETO DE LEI Nº 215/2025: Dispõe sobre o Plano Plurianual do governo do Município de Resende Costa/MG para o quadriênio de 2026/2029 e dá outras providências.

Aprovado por unanimidade. Lei Municipal nº 5.741/2025.

- PROJETO DE LEI Nº 233/2025: Altera a Lei nº 2.080, de 12 de novembro de 1993.

Aprovado por unanimidade. Lei Municipal nº 5.743/2025.

INDICAÇÕES APROVADAS:

- INDICAÇÃO 56/2025: Solicita ao Executivo Municipal melhoria na sinalização de trânsito e implantação de rotatórias em pontos estratégicos na cidade.

Autor: Israel Wilver da Silva Carlos.