REQUERIMENTO APROVADO:
- REQUERIMENTO 16/2025: Requer que seja encaminhado um ofício à CEMIG solicitando o agendamento de uma reunião com um representante da empresa para discutirmos as constantes quedas de energia elétrica que têm afetado a cidade de Resende Costa.
Autor: José Cláudio de Sousa Resende.
Requerimento aprovado por unanimidade.
PROJETOS APROVADOS:
- PROJETO DE LEI Nº 199/2025: Autoriza o Poder Executivo a promover a manutenção da rodovia LMG-839.
Aprovado por unanimidade. Lei Municipal nº 5.708/2025.
- PROJETO DE LEI Nº 205/2025: Autoriza a doação de bens móveis para a Associação Filhas de São Camilo/Hospital Nossa Senhora do Rosário.
Aprovado por unanimidade. Lei Municipal nº 5.714/2025.
MOÇÃO APROVADA:
- MOÇÃO 04/2025: Externar repúdio à Proposta de Emenda à Constituição do Estado de Minas Gerais nº 24/2023, proposta pelo Governador Romeu Zema, que revoga os §§15 e 17 do art. 14 da Constituição do Estado. Solicita que esta Moção seja encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, à Comissão de Constituição e Justiça e ao Deputado Estadual Lucas Lasmar (Membro da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Saúde).
Autor: Cleiton Afonso dos Santos.
REPASSES APROVADOS:
- PROJETO DE LEI Nº 200/2025: Autoriza a formalização de termo aditivo ao Termo de Colaboração nº 006/2025, para o repasse de recursos no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) para a Associação de Pequenos Produtores e Trabalhadores Rurais de Resende Costa - ARCOSTA, para possibilitar a continuidade do transporte e entrega de fertilizantes aos produtores rurais, bem como para as atividades inerentes ao Torneiro Leiteiro, conforme plano de trabalho apresentado pela ARCOSTA.
Aprovado por unanimidade. Lei Municipal nº 5.709/2025.
- PROJETO DE LEI Nº 218/2025: Autoriza a formalização de termo aditivo ao Termo de Convênio nº 001/2025, para o repasse de recursos a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Resende Costa – APAE-RC no valor de R$ 40.275,00 (quarenta mil, duzentos e setenta e cinco reais).
Aprovado por unanimidade. Lei Municipal nº 5.719/2025.
CRÉDITOS ESPECIAIS E SUPLEMENTAÇÕES APROVADOS:
- PROJETO DE LEI Nº 195/2025: Institui o Programa “Tecendo Oportunidades” no âmbito do Município de Resende Costa, com a devida abertura de crédito especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para garantir recursos para a instituição do referido programa.
Aprovado por unanimidade. Lei Municipal nº 5.704/2025.
- PROJETO DE LEI Nº 196/2025: Institui o projeto municipal “Natal Tecendo Luz” que dispõe sobre a Iluminação Natalina no âmbito do Município de Resende Costa, bem como a abrir crédito especial no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), para garantir recursos para a instituição do referido projeto.
Aprovado por unanimidade. Lei Municipal nº 5.705/2025.
- PROJETO DE LEI Nº 197/2025: Autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual, abre crédito especial no valor de R$ 38.029,39 (trinta e oito mil, vinte e nove reais e trinta e nove centavos), que visa garantir recursos para a Revitalização da Praça na Comunidade do Ribeirão do Santo Antônio.
Aprovado por unanimidade. Lei Municipal nº 5.706/2025.
- PROJETO DE LEI Nº 198/2025: Autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual, abre crédito especial no valor de R$ 421.971,65 (quatrocentos e vinte e um mil, novecentos e setenta e um reais e sessenta e cinco centavos), que visa a garantir recursos para a aquisição de um ônibus para o transporte de alunos da rede pública do município.
Aprovado por unanimidade. Lei Municipal nº 5.707/2025.
- PROJETO DE LEI Nº 201/2025: Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 60.500,00 (sessenta mil e quinhentos reais) que visa a garantir recursos para aquisição de materiais de consumo para os PSFs e Vigilância Sanitária, bem como para os custeios da contração de serviços visando a capacitação dos servidores do serviço de alimentação do Município.
Aprovado por unanimidade. Lei Municipal nº 5.710/2025.
- PROJETO DE LEI Nº 202/2025: Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 40.275,00 (quarenta mil e duzentos e setenta e cinco reais) que visaa garantir recursos para o custeio do Aditivo ao Termo de Convênio nº 001/2025, celebrado com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Resende Costa – APAE RC.
Aprovado por unanimidade. Lei Municipal nº 5.711/2025.
- PROJETO DE LEI Nº 206/2025: Autoriza a suplementação de credito especial, no valor de R$ 30.135,81 (trinta mil, cento e trinta e cinco reais e oitenta e um centavos) que visa garantir recursos para a formalização de termo aditivo ao Termo de Colaboração nº 002/2025, firmado com Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Resende Costa – APAE/RC.
Aprovado por unanimidade. Lei Municipal nº 5.715/2025.
- PROJETO DE LEI Nº 216/2025: Autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual, abre crédito especial no valor de R$ 192.819,34 (cento e noventa e dois mil, oitocentos e dezenove reais e trinta e quatro centavos), para garantir recursos para a execução do “Projeto de Abastecimento de Água do Ribeirão – Trecho 02”.
Aprovado por unanimidade. Lei Municipal nº 5.717/2025.
- PROJETO DE LEI Nº 219/2025: Autoriza a formalização de acordo, nos autos do Processo nº 5000369-31.2019.8.13.0542, em trâmite na Comarca de Resende Costa, com vistas a promover o pagamento de indenização determinada na sentença judicial, transitada em julgado, bem como abrir crédito suplementar no valor de R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais).
Aprovado por unanimidade. Lei Municipal nº 5.720/2025.
- PROJETO DE LEI Nº 220/2025: Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 516.993,31 (quinhentos e dezesseis mil, novecentos e noventa e três reais e trinta e um centavos), para garantir o repasse de recursos ao Hospital Nossa Senhora do Rosário, em razão do “Programa Opera Mais”, oriundo da Resolução SES/MG nº 9.959/2025 e das Políticas de Atenção Hospitalar de Urgência e Emergência, módulo Valora Minas, oriundo da Resolução SES/MG nº 9.888/2024.
Aprovado por unanimidade. Lei Municipal nº 5.721/2025.
- PROJETO DE LEI Nº 221/2025: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), para garantir recursos para a destinação de patrocínio, nos termos da Lei Municipal nº 5.544, de 07 de março de 2025.
Aprovado por unanimidade. Lei Municipal nº 5.722/2025.
INDICAÇÕES APROVADAS:
- INDICAÇÃO 53/2025: Solicita ao Executivo Municipal que seja verificada a viabilidade de revitalização do local conhecido como “Buraco do Inferno”, com o objetivo de transformá-lo em um ponto turístico sustentável em nosso município.
Autor: José Cláudio de Sousa Resende.
Indicação aprovada por unanimidade.
- INDICAÇÃO 54/2025: Solicita ao Executivo Municipal que seja verificada a viabilidade de manutenção da rodovia LMG-839 da saída de Resende Costa/MG até o limite do município.
Autores: Elson Antônio Ribeiro, Clébia Maria Resende, Luiz Antônio Pinto, Israel Wilver da Silva Carlos, Claudionor Reis e Carlos Alexandre Resende Barbosa.
Indicação aprovada por unanimidade.
- INDICAÇÃO 55/2025: Solicita ao Executivo Municipal que seja verificada a possibilidade de adquirir aparelhos para a realização de exame Ecocardiograma para o PSF 3 e para o PSF 4.
Autor: Claudionor Reis.
Indicação aprovada por unanimidade.