Desde o início do ano letivo de 2025, o uso dos celulares está proibido em salas de aulas, intervalos e recreios das escolas de todo o país, graças à sanção do presidente Lula da Lei nº 15.100/2025. Nos anos iniciais do Ensino Fundamental, os estudantes não poderão mais levar os celulares para a escola. De acordo com a nova lei, nos anos finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio, o uso será restrito a contextos específicos pedagógicos planejados pelos professores.
A subsecretária de desenvolvimento da educação básica do estado de Minas Gerais, Kelly Serra, explica as regras: “Na Secretaria de Estado de Educação, nós orientamos a rede de que, nos anos iniciais, o uso do celular é proibido. Ou seja, no Ensino Fundamental, as crianças que estão do primeiro ao quinto ano não podem levar o celular para a escola. Nos anos finais, no Ensino Fundamental, no Ensino Médio, na Educação de Jovens e Adultos e nas demais modalidades da escola, os estudantes não podem usar o celular em sala de aula e nos outros espaços da escola. O uso do celular é somente por necessidade de acessibilidade ou por uma necessidade de garantia de direito. A orientação para a rede está nessa forma”.
A subsecretária fala sobre o processo de adaptação das novas regras. “Agora é o momento da escola dialogar com a família, dialogar com os pais, com os responsáveis desses estudantes para que também seja construído isso dentro da escola com os professores e com a comunidade. Esse período vai ser muito importante para observar também a adaptação desses estudantes, porque é uma mudança significativa. A escola vai estar agora se adaptando e a Secretaria de Estado de Educação vai acompanhar isso de perto”, destaca.
De acordo com a diretora da Escola Estadual Assis Resende, Roseni Fernandes, apesar de já ser regra a não utilização do celular na escola, a medida não era fácil de ser cumprida. “O uso dos celulares já era proibido durante as aulas, porém os professores tinham muita dificuldade em fazer com que essa regra fosse cumprida. Por muitas vezes, a relação era tensa e conflituosa. A nova lei foi uma decisão drástica, mas necessária. O uso indiscriminado do celular e, por vezes, de forma indevida, estava prejudicando a aprendizagem dos alunos. Por isso, a medida foi bem recebida pelos professores, supervisores e a gestão da escola.”
Ainda segundo Roseni Fernandes, os alunos não vão ficar incomunicáveis. “A escola tem uma linha de celular pela qual a família e os alunos poderão se falar, caso haja essa necessidade. Havia, realmente, a necessidade de parar e rever muitos dos nossos comportamentos. O celular não é o vilão, mas sim, o mau uso que fazemos dele. Acredito que agora a atenção dos alunos estará nas atividades propostas e haverá mais interação entre todos”, completa.
A Diretora da Escola Municipal Paula Assis, localizada no povoado do Ribeirão de Santo Antônio, zona rural de Resende Costa, Virgínia Daher de Oliveira Coelho, também comenta a nova regra. “O uso de aparelhos celulares durante as aulas na Paula Assis sempre foi para fins pedagógicos, exclusivamente. E mesmo assim essa necessidade acontecia esporadicamente. Durante os intervalos, nunca foi proibido. Até porque os alunos não têm acesso à internet. Portanto, seu uso se restringia ao recreio, a ouvir músicas, joguinhos que não precisassem de internet, tirar fotos ou filmar as prendas do 3° ano. Em raras ocasiões de uso indevido, a escola tomou todas as providências necessárias. Temos um número para contato que já foi disponibilizado para as famílias no ano passado. Ratificaremos para que as famílias que estão começando a conviver conosco tenham acesso. Os funcionários receberam com tranquilidade a medida e já foram orientados a ajudar no seu cumprimento”.
No entanto, Virginia chama a atenção para o equilíbrio entre tecnologia e estudos. “Não adianta essa medida ser tomada somente no ambiente escolar. Inclusive, como já disse, o celular tem pouca influência nas aulas da Paula Assis. Nunca vi a tecnologia como vilã. Muito pelo contrário. Acredito que as invenções têm a finalidade de facilitar. O que torna tudo negativo é a falta de limites. Quando não se faz bom uso de algo, há a necessidade de se criarem limites legais. Trabalho em uma escola rural há 22 anos. No começo, avisar que um aluno tinha se machucado ou estava doente para a família era muito difícil. Tínhamos que ir até uma parte mais alta da estrada para ligar. Hoje, rapidinho conseguimos fazer isso. Enfim, precisa haver uma organização do tempo do aluno, uma conscientização da necessidade da medida tomada. E isso não pode ser feito somente na escola”, conclui Virginia Daher.
Medida já adotada em algumas instituições
Antes de ser lei, algumas instituições já adotaram como regra interna a proibição dos dispositivos. É o caso da Escola Estadual Coronel Calhau, em Ipanema, no Vale do Rio Doce, que, desde 2023, não permite mais a utilização dos celulares na escola. De acordo com o diretor da instituição, Naime Mansur Marcial, a medida, que teve uma resistência inicial, apresentou bons resultados para os 1.200 alunos no desenrolar do tempo. “Em 2023, fizemos uma reunião com os alunos, com os pais, e começamos aí nesse momento a montar um projeto para que o celular fosse proibido dentro da nossa escola. Ninguém usa celular, nem professor, nem aluno, nem funcionário, servidor algum. Aqueles alunos que necessitam, que moram na zona rural, fazem o transporte, eles têm uma caixinha de supervisão. Eles guardam o aparelho na hora que chegam e pegam de novo na hora de ir embora. Quanto à comunicação entre os pais e a escola, orientamos que seja feita através da escola. Em 2023, implantamos o projeto de não usar o celular. Foi o ano mais difícil, o ano de conscientizar, o ano de ter que vigiar os alunos. Já em 2024, não houve mais esse problema porque os próprios estudantes que vêm da rede municipal já possuem essa consciência.”
O diretor destaca os resultados da decisão. “Posso citar aqui, por exemplo, notas no Enem. Vamos falar das redações do Enem. Nós tivemos 980, 960, 900 nas redações. Nós tivemos 72 alunos com nota superior a 840. E a reprovação também foi menor. Em 2024, nós não tivemos reprovação no terceiro ano do Ensino Médio. Um número diferente da realidade antes de 2023, com celulares na sala de aula, quando tivemos mais de 12% de reprovação”.
Em Carangola, Zona da Mata mineira, a Escola João Belo de Oliveira também já adota a restrição do uso de celulares. O diretor da escola, Renato Torres Camilo, conta como foi o processo: “Começamos em 2024 com a utilização de uma ‘caixinha de celulares’, na qual os alunos acondicionam os aparelhos a partir do primeiro módulo de aula e os recebem de volta no recreio. No pós-recreio, depositam os celulares novamente na caixinha e os recebem de volta novamente ao final da aula”. Ele fala das dificuldades do período de adaptação. “A adaptação nos primeiros dias foi muito difícil. Nos dois primeiros dias, principalmente. Porém, no terceiro dia, por mais incrível que pareça, os alunos já aceitaram bem a questão da limitação, pois nós explicamos para eles o motivo do cunho pedagógico. Como resultado, tivemos melhor comunicação entre alunos e professores, e a medida repercutiu, inclusive em casa. Os pais elogiaram muito, uma vez que melhorou o fluxo de informação entre eles e os filhos, além de ter diminuído a dependência do aparelho celular na escola e fora dela”.
Sancionada neste ano pelo governo federal, a lei 15.100/2025 permite exceções apenas em casos de necessidade, perigo ou garantia de direitos fundamentais.
