Candidatos de partidos políticos e federações partidárias vão disputar, nas eleições municipais deste ano, 5.565 cargos de prefeitos (e seus vices) e 56.810 vagas de vereadores. Esse vai ser o primeiro teste municipal das“federações”, um artifício criado para adiar a verdadeira reforma política, que reduziria o número de partidos (29 legalizados no Tribunal Superior Eleitoral desde novembro de 2023).
Atualmente, existem três alianças partidárias: Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV); Federação PSDB-Cidadania e Federação PSOL-Rede. Elas foram criadas em 2022 para disputarem as eleições nacionais. Mas, afinal, quantos municípios brasileiros atualmente abrigam federações partidárias? É difícil de saber, mas é grande a probabilidade de não dar certo a sua aplicação nas próximas eleições na maior parte do país.
Em Resende Costa, é uma certeza, explica Paula da Silva Dias, chefe do Cartório Eleitoral, porque simplesmente não existem no município todos os partidos que compõem as três federações. Na Federação Brasil da Esperança, a inexistência de PCdoB e PVdeixa o PT a concorrer sozinho na próxima eleição. O PSDB foi extinto e o Cidadania não existe no município. Também os partidos da terceira federação não foram fundados na cidade.
Em municípios onde existem federações, há a situação incômoda em que os partidos federados são oposição um ao outro, observa Paula Dias, por uma questão de falta de afinidade entre as pessoas. “Há partidos que, no âmbito nacional, são federados e, no municipal, são adversários.” Ela cita o caso de Coronel Xavier Chaves, onde, tradicionalmente, PT e PV estão em lados diferentes; sempre foram adversários. “Como os dois partidos vão funcionar na eleição, tendo de lançar candidatos juntos?”
Há município em que a concorrência é tão acirrada que um filiado às vezes migra de partido para não sair junto com o seu próprio concorrente, assinala Paula. Ou seja, geralmente as pessoas estão a optar por ingressarem em um partido isolado para que não precisem ir à eleição necessariamente em federação.
A coligação partidária continua a existir para prefeitos. No caso de vereadores, na ausência das federações, os partidos disputam a eleição sozinhos. “Eu acho difícil que essas alianças saiam no município da mesma forma que acontecem no cenário federal”, acredita Paula Dias. “Eu acho que isso não vai funcionar.”
Menos candidatos
Outra novidade nas eleições deste ano é a grande diminuição do número de candidatos por partido. Os partidos poderão lançar candidatos correspondentes ao número de vagas, mais um. Em Resende Costa, que possui nove vagas na Câmara Municipal, poderão ser lançados apenas 10 candidatos por partido (em 2020, eram permitidom 14 candidatos por partido).
No caso de federação, a situação é pior porque os partidos federados podem lançar apenas 10 candidatos no total. “Isso restringe muito”, admite Paula Dias. “Acho que não vai haver muito espaço para a federação,” porque limita: filiados de dois ou três partidos podem lançar apenas 10 candidatos de uma só vez, o que “não é tão interessante”.
Cota de gênero
A fraude à cota de gênero é mais um problema para as federações partidárias. A preocupação do TSE é tanta que o Tribunal aprovou a Súmula 73, no dia 16 de maio, para orientar partidos políticos, federações, candidatas, candidatos e julgamentos da própria Justiça Eleitoral.
Paula Dias chama a atenção para o fato de que a cota de 30%, necessariamente para um gênero diferente, geralmente para as mulheres, tem de ser respeitada pelas federações partidárias. A percentagem é para os 10 candidatos da federação, e não apenas um dos partidos. “A cota tem de ser respeitada pelos partidos que formam a federação, caso ela exista no município.” O TSE ameaça agir duramente com o partido que não respeitar essa cota.
Calendário
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, no dia 5 de junho, o quadro atualizado de votantes para as eleições de outubro. Nos quatro municípios integrantes da 232ª Zona Eleitoral, o número de eleitores inscritos é o seguinte: Resende Costa: 9.633; Coronel Xavier Chaves: 3.134; Ritápolis: 4.857; e São Tiago: 9.356.
O calendário das eleições é estabelecido na Resolução 23.738/2024, de acordo com Paula Dias. Os meses de maio a julho são dedicados a cursos (a distância e presencial) para as eleições. São cursos de registro de candidaturas, de prestação de contas, propaganda etc. “Nesse período, a gente faz todos os cursos de reciclagem para as eleições.”
Entre final de junho e início de julho, será feita reunião com os partidos que vão participar das eleições, com a presença do juiz e do promotor, informa Paula. “A reunião terá de ocorrer antes das convenções partidárias, que começam em 20 de julho (e vão até 5 de agosto), para orientarmos como se vai trabalhar.”
Em setembro, será realizada a reunião de mesários nas quatro cidades da 232ª Zona Eleitoral (Resende Costa, Coronel Xavier Chaves, Ritápolis e São Tiago), eventualmente com a presença do juiz. “Geralmente, essa reunião é feita comigo, com a equipe do Cartório e com todas as pessoas que vão trabalhar nas eleições.”