Lucas Paulo de Assis Vale, 34 anos, tecelão, é candidato a prefeito de Resende Costa (MG) pela coligação “Seguindo em Frente” (PSD-MDB-PL). Disputou cinco eleições, inicialmente pelo antigo PR (Partido Republicano), depois pelo PSD (Partido Social Democrático). Vereador por dois mandatos (2013-2016 e 2017-2020), foi presidente da Câmara Municipal (2019) e candidato a deputado estadual, ficando como suplente (2018). Em 2020, foi eleito vice-prefeito de José Gouvea Filho, o Zinho Gouvea, na coligação PSDB-PSD-MDB. Atualmente, é o prefeito em exercício devido ao afastamento de Zinho Gouvea por motivo de doença.
Há uma proposta de Plano Diretor para Resende Costa, como contrapartida da empresa Mantiqueira Transmissora de Energia S.A pela implantação no município da “Linha de Transmissão 345 kV Itutinga–Jeceaba–Itabirito 2 e Subestações Associadas”. O que o senhor pretende fazer com esta proposta? Em primeiro lugar, um Plano Diretor Municipal (PDM) é um instrumento legal que orienta o desenvolvimento urbano de uma cidade, estabelecendo regras e parâmetros para o crescimento, e é obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes. Entendo que o PDM em Resende Costa, nesse momento, é muito importante para estabelecermos um norte a ser seguido. Porém, a implantação em nosso município, que hoje possui um pouco mais de onze mil habitantes, exige cuidado. Implementar ações como melhorias na mobilização, diretrizes, propostas para uma cidade sustentável e plano de ação e investimento e institucionalização do PDM exige estudos técnicos aprofundados. Por esse motivo, a cautela na sua implantação deve orientar o administrador municipal, uma vez que, sem o cuidado necessário, podemos engessar a cidade e quiçá travar o desenvolvimento econômico e turístico que estamos liderando na região.
Como o senhor pretende enfrentar o problema da expansão urbana desordenada tanto na cidade quanto no distrito e nos povoados? Entendo que essa expansão desordenada foi freada em 2013 quando o então prefeito, Aurélio Suenes, passou a exigir dos empreendedores o integral cumprimento das obrigações das leis e normas que regulamentam o parcelamento do solo. De lá para cá, avançamos em todos os sentidos. Os loteamentos abertos na área urbana estão sendo monitorados para que todos os equipamentos públicos sejam instalados a fim de atendermos às necessidades da população, bem como mitigar pendências deixadas por administrações anteriores, que foram e/ou estão sendo corrigidas por meio de ações que empreendemos em parceria com as concessionárias de serviços públicos do município. No que se refere aos povoados e ao distrito, o aumento da população no meio rural caminha em uma margem natural de décadas, o que justifica os altos investimentos em calçamentos, expansão da rede de energia elétrica e significativas melhorias no tratamento da água usada pelas comunidades. Assim, o enfrentamento dessa expansão, seja urbana ou rural, passa pela continuidade das exigências estabelecidas em leis bem como por ações de controle e melhoramento dos equipamentos públicos para atendimento aos munícipes.
Como o senhor pretende tratar a ampliação das infraestruturas urbana e rural (calçamentos, manutenção de estradas, expansão de rede de água e esgoto etc.)? Como é de conhecimento público, nossa administração muito avançou nessa área. Nos últimos anos, na área urbana, quase zeramos as ruas de terra da cidade com calçamento em bloquetes, e muito provavelmente, em 2025, no mesmo ritmo em que estamos, vamos extinguir essa demanda. Sobre manutenção de estradas, nossa gestão avançou muito; inclusiv, criamos o programa Recupera Estradas, e nossa proposta é focar na ampliação do calçamento de morros em pedras nas estradas rurais. Quanto ao saneamento, a COPASA já licitou a obra de implantação da rede de esgoto. Serão investidos mais de R$ 6 milhões para terminar a obra, que começará a qualquer momento, uma vez que todas as obrigações concernentes à Prefeitura Municipal já foram cumpridas. Outro fator importante são construções de cacimbas e curvas de nível para segurar todo o material advindo das estradas, protegendo rios e nascentes. Tal ação já está em andamento pelo COLMEIA (Coletivo Local de Meio Ambiente) através do PROMANANCIAIS, que atualmente está sendo trabalhado na região da Vassouras.
Qual é a sua proposta de política ambiental, no que se refere à coleta e tratamento de resíduos, à ampliação das energias renováveis (energia solar) e à proteção das nascentes de água tanto rurais quanto urbanas? É necessário destacar que a coleta, o transporte, o tratamento e a destinação final de resíduos plásticos são serviços especializados que exigem todo o cuidado no ato de contratação de empresas especializadas para a sua execução. Por isso, um estudo completo e abrangente buscando, de forma confiável e econômica, o gerenciamento desses resíduos, alinhado com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, é o pontapé inicial que planejamos para os próximos anos. Através da coleta seletiva realizada no município, já promovemos a correta reciclagem de plásticos e resíduos eletrônicos, entre outros. Ademais, destaco as mudanças que promovemos na coleta dos resíduos sólidos gerados tanto na área urbana quanto na zona rural, que elevaram a administração municipal ao patamar principal de eficiência na região. O cume a ser alcançado nessa área é a criação de uma UTC. Porém, ainda esbarramos no local adequado para a implantação e na mão de obra que hoje é indisponível. Quanto às energias renováveis, a partir da implantação de uma usina fotovoltaica junto ao Lar São Camilo de Lellis, reduzindo de forma significativa os custos com energia elétrica, pretendemos avançar e implementar esse sistema em todos os prédios públicos do município. Por fim, no que se refere à proteção das nascentes de água, tanto rurais quanto urbanas, mencionamos o trabalho da Secretaria de Agropecuária e Meio Ambiente, através de programas e parcerias fundamentais, como a construção de cacimbas e o cercamento das nascentes com o objetivo de proteger e recuperar as microbacias hidrográficas. O objetivo é criar ações de cuidado, proteção e recuperação das águas e dos pequenos cursos d’água desde suas nascentes. E, por meio de parceria com o IEF e com a COPASA, estão sendo feitas 188 barraginhas (bacia escavada no solo), 5 km de curvas de nível e 27 km de melhoras em estradas. Ao todo, já foram realizados 10 mil metros de cercamentos protegendo nascentes e matas ciliares. A continuidade de ações como essas é solução para blindarmos o município frente ao avanço da crise hídrica que acomete todas as regiões do país.
Qual é o seu plano para o Parque Municipal Capoeira Nossa Senhora da Penha e o Horto Florestal? Através da Secretaria de Agropecuária e Meio Ambiente, já conseguimos junto ao Governo do Estado retornar para o município uma importante área dentro da Capoeira. Além disso, são realizadas na área regulares vistorias e intervenções pelos servidores municipais, e já estamos trabalhando em projetos que serão enviados ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional a fim de promovermos o cadastramento do Parque. Essa ação nos possibilitará buscar recursos financeiros para o integral cumprimento das medidas necessárias para a recuperação integral da área. Além disso, já estamos trabalhando junto aos integrantes do IRIS (Instituto Rio Santo Antônio) para a criação do Plano de Manejo e a elaboração de um projeto que contemplará a criação de uma área de recepção e outras benfeitorias para o horto. Importante destacar um projeto que se refere ao controle de águas pluviais no local. Já se encontra no setor de engenharia da Prefeitura Municipal o pedido de levantamento de área e elaboração de projeto para implementação de rede pluvial na Rua Dr. Gervásio, com o intuito de retirar mais de 90% das águas que são lançadas no horto municipal, desviando-as para a Rua Vereador Célio Ramos, localizada no lado inverso da Capoeira Nossa Senhora da Penha. Essa ação contribuirá muito para a proteção e o controle das erosões existentes na área do parque.
Qual é a sua proposta para a área da educação, por exemplo, em relação à educação ambiental, à educação financeira e ao uso de celulares e outros eletrônicos na escola, entre outras? Priorizamos a continuidade e a ampliação de iniciativas que se têm mostrado essenciais para a formação acadêmica e cidadã dos estudantes, preparando-os para os desafios do século XXI. Entre as nossas prioridades, está a ampliação do projeto de Educação Bilíngue, implantado em 2023, que visa a desenvolver a proficiência dos alunos em uma segunda língua desde a infância, abrindo portas para novas oportunidades. Além disso, estamos comprometidos em expandir a Educação em Tempo Integral, implantada em 2024, que oferece mais tempo de aprendizagem e atividades diversificadas, contribuindo para o desenvolvimento integral das crianças e jovens. Manteremos o programa de Educação Financeira, em andamento, que proporciona aos alunos conhecimentos essenciais para a gestão responsável de recursos financeiros, uma habilidade cada vez mais necessária à vida adulta e à construção de cidadãos mais conscientes e preparados. Manteremos o projeto Tukinha, criado em 2022 para valorizar a cultura quilombola da comunidade do Curralinho dos Paulas, que promove a inclusão e combate ao preconceito racial, alinhado às diretrizes nacionais. Outro destaque é o projeto de Educação Robótica, em estruturação para ser implantado nos próximos anos, que prepara os estudantes para o mundo tecnológico, estimulando habilidades como pensamento crítico, resolução de problemas e criatividade, fundamentais para o mercado de trabalho e a vida no século XXI. A educação ambiental continuará como um tema transversal nas escolas municipais, integrada aos conteúdos de diversas disciplinas e promovendo a conscientização sobre sustentabilidade e responsabilidade ambiental. Quanto ao uso de celulares e eletrônicos, atualmente o celular não é permitido nas escolas municipais, principalmente nos anos iniciais do Ensino Fundamental. Já para os anos finais, há um grau de tolerância, considerando o deslocamento dos alunos na área rural. No entanto, devido a alguns incidentes recentes, estamos estudando medidas de controle mais rigorosas para o uso desses dispositivos no ambiente escolar de forma a garantir um ambiente de aprendizado mais focado e produtivo. Nossa proposta é garantir que os estudantes da nossa rede municipal tenham acesso a programas inovadores e de alta qualidade, capacitando-os para enfrentar os desafios do futuro com confiança e competência.
Qual é a sua proposta na área da Saúde, principalmente na prevenção de doenças, inclusive aquelas potencializadas pelas mudanças climáticas (como doenças causadas por mosquitos, AVC etc.)? A saúde sempre será prioridade no meu governo. O caminho que quero seguir para oferecer um serviço cada vez melhor à população é o da prevenção. De forma resumida, quero manter e ampliar projetos como o TAGS, que oferece água tratada para a população da zona rural e, assim, evita que as pessoas sejam contaminadas por doenças transmitidas pela água; e o DANT, projeto que oferta atividade física orientada à população urbana e da zona rural, por meio do qual problemas como diabetes, pressão alta e AVCs são prevenidos ou controlados. Uma parte importante da prevenção é a conscientização. Especialmente no que tange a temas como a dengue, que é uma doença grave, mas evitável, faremos campanhas educativas. E, de forma complementar, investiremos em novas tecnologias, como o uso de drones, para o controle do mosquito transmissor, visando a evitar que a doença se dissemine. Outras propostas são a criação de uma nova equipe de dentistas; a criação da casa de apoio dentro de Resende Costa, com o objetivo de atender a população da zona rural; a continuidade e a ampliação do programa fila zero, objetivando a reduzir as filas de exames, consultas e procedimentos; a consolidação da equipe multidisciplinar, com fisioterapeutas, psicólogos, fonoaudiólogos e nutricionistas; a manutenção da parceria com os laboratórios para exames de sangue; a continuidade da parceria com o Hospital, tanto no plantão quanto nas cirurgias, consultas e exames; ampliação gradual da parceria com o CISVER; reforma das unidades de saúde.
Qual é a sua proposta para o trânsito urbano, em aspectos como retirada dos veículos pesados e redução das poluições sonora (barulho) e ambiental (combustíveis fósseis)? Nos últimos anos, já estamos tentando fazer isso, inclusive criando opções de rota, como, por exemplo, o anel viário que liga os bairros Santo Antônio e Pôr do Sol, com o intuito de diminuir o trânsito intenso de caminhões na parte central da cidade. Criamos, também, o cargo de agente de trânsito, que começará a atuar a partir de 2025 e irá ajudar muito na organização do trânsito em nossa cidade.
Na área agrícola, qual é a sua proposta para incentivar os produtores e a agroindústria locais? Entendo que o trabalho de incentivar os produtores e a agroindústria locais é um dever de qualquer administração. Para atender essa demanda, aumentamos o convênio com a EMATER, trazendo para o município uma extensionista de bem-estar social que todos já conhecem, a Marina. Aumentamos também o convênio com a ARCOSTA, um salto significativo em valores e ações; ou seja, de R$ 60.000,00 por ano para R$ 264.600,00 em 2024. Com esse aumento significativo do valor da parceria, expandimos nossas ações: mais produtores rurais atendidos na compra conjunta de calcário e criação da compra conjunta de fertilizantes, atendendo mais de 150 produtores por compra. Assinamos também o convênio com o CIGEDAS para que o produtor possa aderir ao SIM (SELO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL CONSORCIADO). Dessa forma, conseguimos planejar o plantio, diminuir os custos da plantação, ajudar na preparação do solo, trabalhar o controle fitossanitário e ampliar o mercado de trabalho. Com toda assistência técnica, é possível atender agroindústrias e produtores rurais, ajudando na elaboração de projetos e na organização de documentos solicitados nos editais do PNAE (alimentação escolar). Além de manter o trabalho já realizado, propomos melhorar ainda mais o convênio com a ARCOSTA, associação que realiza um trabalho fantástico de apoio ao nosso amigo produtor rural. Nesse mandato, conseguimos, por meio de parceria, mais maquinário, como um subsolador e balança de pesagem. No próximo mandato, pretendemos incentivar ainda mais o produtor rural, buscando mais maquinário, como uma retroescavadeira, além de sempre buscar ampliar e criar mais ações para a agricultura familiar e agroindústrias no município. Também já estamos estudando a ampliação do convênio junto a EMATER para termos mais profissionais no município nessa tão importante área. A EMATER e a ARCOSTA são um exemplo da grande parceria que existe neste importante setor. Para se ter uma ideia, em 2020, apenas três produtores forneciam para o PNAE; até o momento, com o trabalho coordenado pela Secretaria de Agropecuária e Meio Ambiente, já temos 35 produtores capacitados para produção e comercialização por meio do PNAE.
Quais são as suas propostas de políticas públicas na área da cultura e do esporte, para além de eventos e entretenimento? No esporte, estamos avançando muito, crescendo ano a ano. Além de fortalecer os eventos esportivos, como o apoio aos campeonatos de diversas modalidades, estamos desenvolvendo projetos contínuos, como as oficinas de lutas e as parcerias com o Sada Vôlei e com o Athletic Club, entre outros. Durante esse mandato, criamos e vamos manter o Bolsa Atleta, que considero uma ação importantíssima e inovadora em âmbito municipal de apoio e incentivo aos nossos atletas, de forma que possam continuar a desenvolver suas modalidades esportivas. Vamos continuar fortalecendo o vínculo com instituições esportivas do nosso município, como o Expedicionários e o Boca Jr. Essas parcerias nos permitem apoiar as mais diferentes modalidades esportivas presentes em nossa cidade. Do esporte para a cultura, afinal são duas áreas que se entrelaçam, pretendemos também continuar fortalecendo os eventos, que são segmentos essenciais não só para o entretenimento da nossa população, que merece ter festas de qualidade, como também para o fomento do turismo em nossa cidade. Uma importante ação no âmbito da cultura, nesse mandato, que queremos ampliar no próximo, é o estreitamento das parcerias com os movimentos e associações culturais. Essas parcerias nos ajudam a desenvolver ações dinâmicas e participativas que impulsionam o setor cultural. Outra área da cultura que pretendemos avançar é a da proteção do nosso patrimônio histórico e cultural. Mais uma vez, destaco a força das parcerias. A título de exemplo, a parceria com a Paróquia de Nossa Senhora da Penha de França nos permitiu colaborar para a restauração dos Passinhos e do altar-mor da igreja de Nossa Senhora da Penha de França, valiosos bens tombados em nosso município. E vamos avançar ainda mais, principalmente no apoio aos agentes culturais. São eles: músicos, artesãos, escultores, escritores; enfim, queremos conhecê-los mais de perto para elaborarmos políticas públicas de apoio aos artistas e de desenvolvimento da cultura.
Quais as suas propostas de políticas e ações na área do turismo? Nossa cidade vem a cada ano ganhando ainda mais espaço no cenário nacional; e agora isso se potencializou devido ao título que obtivemos de Capital Nacional do Artesanato Têxtil. Trata-se de um reconhecimento fantástico. Nossa cidade ganhará destaque, nossos artesãos e empresários do setor do artesanato terão seus trabalhos ainda mais reconhecidos e valorizados. Nesse mandato, preocupamo-nos com a preparação e a estruturação da nossa cidade para receber os turistas e os visitantes. A construção do CAT (Centro de Atendimento ao Turista) é um marco desse nosso empreendimento, que já está dando frutos. Com essa nossa política de estruturação e de investimento no turismo, especialmente no artesanato, os empreendedores começaram a acreditar no crescimento do setor. Pousadas, restaurantes, cafés, entre outros comércios, estão se estruturando melhor para receber os visitantes. O retorno disso? Uma cidade cheia de turistas nos finais de semana e feriados; pousadas com ocupação máxima durante as principais festas em nossa cidade e na região. É o turismo como atividade impulsionadora do desenvolvimento econômico, gerando renda e emprego e movimentando a nossa economia. Precisamos e vamos continuar fortalecendo a divulgação da nossa cidade e dos nossos atrativos turísticos que vão além do artesanato. Vamos apoiar fortemente nosso artesanato, valorizar nosso produto, incentivar e valorizar o artesão que produz essas obras-primas que encantam os nossos visitantes. Enfim, continuaremos trabalhando firmes para receber ainda melhor os turistas, oferecendo-lhes mais receptividade, conforto e atrativos. Quem, além de nós resende-costenses, não se deslumbra com o belo pôr do sol nas lajes de cima? Vamos divulgar ainda mais nossas belezas naturais e históricas, como o Mirante das Lajes, para que os nossos visitantes se encantem, como nós, com as belezas de nossa cidade.
Raymundo FlorÂncio Pantoja Filho Pantoja - 25/09/2024
No que diz respeito ao Plano Diretor Municipal (PDM) sugiro que seja desenvolvido e publicado primeiro o Código de Obras Municipal (COM), que servirá como base técnica e regulamentar para os desenvolvimentos que serão definidos no PDM. Tanto o COM como o PDM deverão ter como referência a Lei Nº 4.150 de 21 de novembro de 1962. O PDM poderá contemplar uma área do município destinada ao desenvolvimento industrial e de serviços, onde poderão ser implantadas indústrias de maquinários voltados para o setor têxtil e para o setor de obras de terraplenagem, fabricação de blocos, tijolos, mourões e onde serão implantadas empresas especializadas nas manutenções das indústrias e de seus equipamentos. Um Centro de Formação Tecnológico (CFT) poderá ser implementado para que as gerações futuras consigam manter e desenvolver este Parque Industrial. A expansão do município deverá ser precedida da implementação de unidades de distribuição de energia elétrica e de estações de tratamento de águas e de esgoto, nos eixos definidos pelo PDM. Com relação a ampliação da infraestrutura urbana e rural, sugiro que sejam observadas e definidas as zonas de cinturão meândrico dos rios e córregos da região municipal, para que que elas não sejam invadidas e sejam protegidas para que os rios e córregos tenham condições de se expandir, de acordo com as suas curvas de níveis, durante as enchentes e períodos de chuvas fortes ou prolongados. Com relação à Política Ambiental, poderá ser definido, no PDM, um local para a futura instalação de uma Usina de Tratamento de Resíduos Sólidos, incluindo o lixo não hospitalar, que gere energia elétrica para a sua sustentação e para ampliar a oferta de energia para o município. Na área da Ensino / Educação considero um ponto importante a otimização dos computadores existentes na Biblioteca Pública Municipal e um convênio com a ABNT para que sejam disponibilizadas as Normas ABNT para consulta, sem opção de cópias, por estudantes e empresários previamente cadastrados, com opção da venda direta das Normas ABNT para empresários e prestadores de serviços. O ensino de Investimentos em ações de empresas registradas na Bolsa de Valores [B3] deve ser desenvolvido para estudantes de 15 anos de idade e acima, assim como para pessoas físicas e empresários. Livros sobre este tema devem ser disponibilizados na Biblioteca Pública Municipal. A prevenção de doenças poderá ser ampliada com políticas públicas de orientações gastronômicas, baseadas em produtos naturais e complementos alimentares, tratamentos de águas e de esgotos, monitoramento das poluições atmosféricas e sonoras e com o estímulo para a ampliação da rede de Academias de Ginástica e de Natação. Com relação ao trânsito, a implementação de placas de sinalizações nos cruzamentos e placas indicativas dos pontos turísticos do município são fundamentais para prevenir incidentes e acidentes. As calçadas precisam ser avaliadas e corrigidas para que o trânsito de pedestres e de cadeirantes seja realizado com segurança. A fiscalização de veículos, leves e pesados, deve ser intensificada e estrategicamente distribuída pelo município com o objetivo de atendimento à Legislação Vigente. O incentivo à mecanização da agroindústria municipal deve ser um objetivo a ser perseguido, visando a qualidade e a produtividade. Nas áreas de Cultura e Esportes, o desenvolvimento da formação de Líderes é fundamental, por intermédio de livros a serem disponibilizados na Biblioteca Municipal, de autores consagrados, nacional e internacionalmente neste tema e também nos temas Relacionamento Interpessoal, Controle Emocional e Neuro Linguística. No aspecto do Turismo, a identificação e os cuidados dos principais pontos turísticos do município e a implementação de veículos para visitas à eles nos finais de semana e feriados, com as publicações de fotos e vídeos no YouTube e nas redes sociais / sites são atitudes que fazem parte do Marketing Municipal, lembrando que o Marketing pesa 90% no sucesso de qualquer pessoa, empresa ou município, sendo composto por 30% de Imagem e de 60% de Visibilidade. Estes são os meus comentários. Comendador Raymundo Florêncio Pantoja Filho.