Luiza Ribeiro, Cecília Pereira e Lívia Castro*

Adriano Valério Resende**

 

O Programa Produtor de Água foi concebido em 2001 no âmbito da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA. Seu principal objetivo é promover a melhoria da qualidade/quantidade da oferta de água e a conservação do solo no meio rural, como forma de garantir a segurança hídrica, especialmente por meio do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) aos produtores rurais que adotarem práticas conservacionistas em suas propriedades. Nas últimas décadas, demonstrando a efetividade do programa, várias ações foram realizadas em todo o Brasil, contando com o apoio de vários atores.

Produzir água é sinônimo de proteger os recursos hídricos. Para isso, são empregadas ações que contribuem para a melhoria da qualidade e da disponibilidade da água, como recuperação de áreas degradadas, proteção de nascentes, reflorestamento com espécies nativas, aumento da infiltração da água da chuva e redução de processos erosivos.  Para viabilizar essas ações, o programa oferece apoio técnico e incentivos financeiros aos produtores rurais parceiros, valorizando-os como peça importante na gestão sustentável dos recursos naturais. Portanto, além da atividade ser ambientalmente sustentável, ela é economicamente atrativa e executável, já que traz benefícios para a coletividade ao melhorar não só a qualidade como também a disponibilidade de água.

Quanto à governança e parcerias, o programa depende da articulação entre produtores rurais, comitês de bacias, órgãos municipais e estaduais, empresas de saneamento e organizações da sociedade civil. Já o financiamento pode vir de mecanismos, como a cobrança pelo uso da água ou fundos ambientais regionais.

Cabe destacar que o PSA constitui um dos principais instrumentos do Programa e representa um avanço nos incentivos à conservação ambiental na medida em que remunera os produtores rurais que assumem o compromisso de implementar ações conservacionistas, como o cercamento de áreas de preservação permanente, o manejo adequado do solo e a proteção de cursos d’água e nascentes. Em contrapartida, eles recebem incentivos financeiros e apoio condizente com os serviços ambientais prestados e a relevância das áreas protegidas. Assim, esse instrumento econômico se baseia no reconhecimento de que práticas sustentáveis que geram benefícios coletivos, especialmente relacionados à manutenção dos recursos hídricos, devem ser valorizadas financeiramente.

O primeiro projeto contemplado pelo programa foi o Conservador das Águas, em Extrema (MG), localizado na Serra da Mantiqueira, iniciado em 2005 pela prefeitura do município. Podemos citar outros: Projeto Produtor de Água no PCJ (nas bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, na divisa entre Minas Gerais e São Paulo), iniciado em 2008, objetivando melhorar o sistema Cantareira; Projeto Guardiões do Igarapé, no município de Igarapé (MG), criado em 2014, visando melhorar o abastecimento de água na Região Metropolitana de BH; Programa Café Produtor de Água, iniciado em 2021 em Alpinópolis (MG). Ainda em Minas, outros podem ser mencionados: Produtor de Águas em Mariana, desenvolvido pelo instituto Espinhaço; Projeto Perobas, parceria entre a ANA e a prefeitura de Doresópolis; Projeto Bocaina, em Passos; Projeto Produtor de Água na Bacia do Rio Mosquito, situado na região de Salinas/Curral de Dentro (Norte de Minas); Programa Produtor de Água do CBH-Suaçuí; Programa de Conservação Ambiental e Produção de Água na bacia do Rio das Velhas e Programa Produtor de Água na bacia do Rio Grande.

Entretanto, a implementação de novas ações e a continuidade do programa enfrentam desafios, como aumentar a adesão voluntária dos produtores e a instabilidade financeira, que pode comprometer o pagamento contínuo do PSA. Além disso, o monitoramento técnico exige estrutura e capacitação, o que nem sempre está disponível, especialmente em regiões mais pobres. Existem ainda conflitos de uso da terra, pressões produtivas e desigualdades socioeconômicas que dificultam a adoção ampla das práticas conservacionistas necessárias para o sucesso do programa.

Apesar dos obstáculos citados, as perspectivas futuras do Programa Produtor de Água são positivas, uma vez que a atualização de diretrizes técnicas e o fortalecimento de parcerias entre órgãos públicos, instituições privadas e organizações da sociedade civil têm favorecido a expansão do programa para novas áreas do país. Ademais, a integração do programa com políticas públicas de gestão ambiental e hídrica reforça seu papel estratégico na promoção da sustentabilidade.

 

*Alunas do Curso Técnico de Meio Ambiente – CEFET/MG

**Professor CEFET/MG