REPASSES APROVADOS
- PROJETO DE LEI Nº 105/2025: Autoriza o repasse de recursos, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para a Banda Lira São Sebastião e dá outras providências.
Projeto de Lei aprovado por unanimidade. Lei Municipal nº 5.616/2025.
- PROJETO DE LEI Nº 123/2025: Autoriza o repasse de recursos, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), para o Clube dos Cavaleiros de Resende Costa com a finalidade única de promover a 44ª Exposição Agropecuária de Resende Costa, a 33ª Cavalgada Bolivar de Andrade, 4ª Feira da Agricultura Familiar e 40ª Exposição Regional.
Projeto de Lei aprovado por unanimidade. Lei Municipal nº 5.634/2025.
- PROJETO DE LEI Nº 117/2025: Autoriza repasses de recursos para estruturação da Atenção Hospitalar no valor de R$ 177.236,00 (cento e setenta e sete mil e duzentos e trinta e seis reais). Inclusão de ação no Plano Plurianual.
Projeto de Lei aprovado por unanimidade. Lei Municipal nº 5.627/2025.
CRÉDITOS ESPECIAIS E SUPLEMENTAÇÕES APROVADOS
- PROJETO DE LEI Nº 113/2025: Autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual, abre crédito especial no valor de R$ 107.400,00 (cento e sete mil e quatrocentos reais), autoriza assinatura de convênio a ser firmado entre o Município de Resende Costa e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Resende Costa – APAE-RC.
Projeto de Lei aprovado por unanimidade. Lei Municipal nº 5.623/2025.
- PROJETO DE LEI Nº 106/2025: Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 251.552,00 (Duzentos e cinquenta e um mil quinhentos e cinquenta e dois reais), referente a contratação de empresa especializada em capina química para vias públicas na área urbana.
Projeto de Lei aprovado por unanimidade. Lei Municipal nº 5.630/2025.
- PROJETO DE LEI Nº 124/2025: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 62.909,05 (sessenta e dois mil novecentos e nove reais e cinco centavos), para garantir recursos para custear as despesas com a desapropriação amigável de um imóvel urbano não edificado localizado na Rua Vereador Célio Ramos, Bairro São José.
Projeto de Lei aprovado por unanimidade. Lei Municipal nº 5.635/2025.
- PROJETO DE LEI Nº 125/2025: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$100.000,00 (cem mil reais), a fim de garantir recursos para contratação de empresa especializada para limpeza nas estradas rurais do Município.
Projeto de Lei aprovado por unanimidade. Lei Municipal nº 5.636/2025.
- PROJETO DE LEI Nº 126/2025: Autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual, abre crédito especial no valor de R$ 74.210,47 (setenta e quatro mil duzentos e dez reais e quarenta e sete centavos), para garantir recursos para aquisição de um veículo automotor para atender as demandas da Secretaria Municipal de Administração e Fazenda.
Projeto de Lei aprovado por unanimidade. Lei Municipal nº 5.637/2025.
OUTROS PROJETOS E EMENDAS APROVADOS
- PROJETO DE LEI Nº 103/2025: Dispõe sobre a regulamentação de publicidade e propaganda nos abrigos dos pontos de ônibus da área urbana e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade. Lei Municipal nº 5.614/2025.
- PROJETO DE LEI Nº 107/2025: Autoriza a formalização de termo aditivo ao Termo de Colaboração nº 007/2025, para o repasse de recursos no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) ao Expedicionários Sport Club.
Aprovado por unanimidade. Lei Municipal nº 5.617/2025.
- PROJETO DE LEI Nº 95/2025: Dispõe o projeto de lei, de autoria do Excelentíssimo Prefeito Municipal, sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Resende Costa - MG, para o exercício financeiro de 2026.
Aprovado por unanimidade. Lei Municipal nº 5.629/2025.
- PROJETO DE LEI Nº 120/2025: Autoriza a doação de bem móvel para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Resende Costa.
Aprovado por unanimidade. Lei Municipal nº 5.632/2025.
- PROJETO DE LEI Nº 114/2025: Autoriza entrega de documentos relativos ao IPTU por servidores da Administração Municipal, cria gratificação específica e dá outras providências.
Aprovado por 6 votos a 2. Lei Municipal nº 5.624/2025.
- PROJETO DE LEI Nº 116/2025: Autoriza desincorporação e alienação de bens do município e dá outras providências. Realização de leilão.
Aprovado por unanimidade. Lei Municipal nº 5.626/2025.
- PROJETO DE LEI Nº 118/2025: Altera a Lei Municipal nº 4.848, de 14 de dezembro de 2021. Vedando a concessão de auxílio alimentação aos servidores que acumulam cargos na forma da lei.
Aprovado por unanimidade. Lei Municipal nº 5.628/2025.