Adriano Valério Resende
O IRIS, com o apoio da Prefeitura Municipal de Resende Costa, elaborou o Plano de Manejo para o Parque Municipal Capoeira Nossa Senhora da Penha, popularmente conhecido como Horto ou, mais antigamente, como Capoeira ou Fonte João de Deus. O Estudo foi entregue no final do mês de setembro.
Falando um pouco de história, a primeira referência à área da Capoeira data de 1845. Conforme registra Juca Chaves em seu livro “Memória do Antigo Arraial de Nossa Senhora da Penha de França da Lage”, amiRCo/2014, o vigário Joaquim Carlos de Resende Alvim comprou, em nome da Paróquia, essa área junto à Irmandade do Santíssimo Sacramento com os rendimentos das Apólices deixadas pelo Conselheiro Resende Costa (José de Resende Costa, o filho). Desde então, a Capoeira passou a ser um local de retirada de lenha e até mesmo de moradia para as pessoas mais pobres do antigo arraial.
José Augusto de Rezende pontua em seu livro “Pálidas Reminiscências”, amiRCo/2010, que o início da construção do Cemitério Paroquial aconteceu em 1882 em área pública, portanto, de propriedade da Prefeitura Municipal. E, segundo informações orais, houve uma permuta verbal de terrenos entre a Paróquia Nossa Senhora da Penha de França e a Prefeitura. Dessa forma, a área onde hoje estão os dois cemitérios foi repassada para a Paróquia e a área da Capoeira ficou com a Prefeitura.
Já no século XX, aconteceu a criação do Horto Florestal com a transferência da parte central da Capoeira para o Instituto Estadual de Florestas - IEF. A escritura de doação foi lavrada em 15/05/1967, em cumprimento à Lei Municipal nº 543, de 29/03/1967. O objetivo era a “instalação de um viveiro de produção de mudas essenciais florestais”. Ao longo dos anos, o viveiro foi administrado pelo IEF e nas últimas décadas o apoio da Prefeitura foi fundamental, especialmente com a cessão de um funcionário para trabalhar no local. Após o fechamento da unidade do IEF em Resende Costa, o Horto foi oficialmente devolvido ao município em 12/05/2023.
Sobre a existência de Unidades de Conservação no local, citamos a criação da Reserva Biológica Municipal de Nossa Senhora da Penha com uma área de 12,08 ha (Lei Municipal 1.098 de 27/05/1986) e o Parque Municipal (Lei Municipal 1.930 de 21/10/1992), área de 8,73.69 ha. Destaca-se que em 05/12/2017, a Lei Municipal nº 4.281/17 extinguiu a Reserva Biológica. E ainda em termos territoriais, em abril de 2019, por meio do Decreto Municipal nº. 86/2019, houve o desmembramento de uma área de 1.995,58 m², localizada às margens da rua Antônio Carlos de Resende, resultando em 9 lotes, que ficaram à disposição da Prefeitura. Assim, atualmente, o Parque tem oficialmente uma área de 11,38.23 ha.
Visando à continuação do processo de institucionalização do Parque, em julho de 2025, o IRIS assinou o Termo de Fomento 019/2025 com a Prefeitura, tendo o “objetivo de promover a Institucionalização do Parque Municipal Capoeira Nossa Senhora da Penha, através da elaboração do Plano de Manejo e projetos socioambientais”. O valor disponibilizado foi de R$80.000,00, fruto de uma Emenda Parlamentar da deputada federal Ana Pimentel. Com o propósito de executar as ações previstas, em agosto de 2025, o IRIS firmou um contrato de prestação de serviços de consultoria ambiental com a empresa Avanço Ambiental e Soluções Empresariais Ltda, sediada em Conselheiro Lafaiete. Os serviços contratados foram: elaboração do Plano de Manejo; de seis projetos socioambientais (cercamento do parque, recuperação de voçoroca ativa; construção de trilhas ecológicas, desassoreamento e limpeza da nascente - Fonte João de Deus, revitalização do horto - viveiro de mudas e Educação Ambiental); realização de duas reuniões públicas (com a comunidade e a Câmara Municipal/Codema); mapeamento aéreo com drone e elaboração de arquivos digitais georreferenciados e elaboração de material gráfico digital e panfletagem.
No final de setembro, o IRIS formalizou na Prefeitura a entrega do Plano de Manejo e dos projetos socioambientais. Como contrapartida prevista na assinatura do Termo de Fomento, o IRIS realizou ações de educação ambiental com alunos do ensino médio da Escola Estadual Assis Resende, sendo realizadas visitas guiadas na área do viveiro e em seu entorno. Também iniciamos, com apoio de funcionários da Prefeitura, a limpeza das trilhas previstas para o parque. Por fim, destacamos que no dia 23 de novembro teremos a apresentação dos estudos realizados em audiência na Câmara Municipal e também na sede da Arnova. Você está convidado a participar!