Pesquisando no Google “Bancada da bala”,  você lerá mais ou menos o seguinte:  “É o nome pelo qual é conhecida a frente parlamentar composta por políticos ligados à indústria de armas, ex-policiais e militares de modo geral. No nível federal, a bancada se movimentou para desmontar o  Estatuto do Desarmamento”.

Faz dez anos, agora, que o Estatuto do Desarmamento foi regulamentado e entrou em vigor em 23/12/2004. O art. 35, no qual se rezava a proibição do comércio e porte de arma em todo território nacional, foi rejeitado, portanto anulado, no referendo de 2005. 63,94% dos votos foram para o “Não”.

 Fui um dos derrotados pelo referendo, pois votei “Sim”, convicto até hoje de que posse e porte de arma não dão segurança nenhuma ao cidadão que a tem para se proteger. Pelo contrário, ter armas significa aumentar o arsenal dos bandidos. Armas só para profissionais da segurança pública.

 De qualquer maneira, o estatuto é uma lei boa, pois dificulta e muito a posse e o porte de arma de fogo.

Deu resultado? Parece que sim, conforme um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Constatou que quanto menos armas há menos crimes letais. O número de homicídios tem se mantido estável, tendo como base os 36 mil casos entre 2003 e 2010, lembrando que 70% dos assassinatos são praticados com arma de fogo.

 Para Bruno Paes Manso, pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP), as políticas da campanha do estatuto surtiram efeito na segurança e isso não pode sofrer retrocesso: “Essa combinação de políticas, associada a uma lei mais rigorosa contra o porte de armas, foi fundamental para começar a acelerar o processo de queda dos homicídios, especialmente em São Paulo”, disse o pesquisador.

No entanto, aumenta o número de pessoas que procuram armas de fogo. O registro de armas para civis pulou de 3 mil em 2004 para 18 mil em 2012!

Acho que é consequência da sensação de insegurança, dominante na sociedade brasileira. Acho isso um equívoco e partidarizo com especialistas pró-desarmamento que veem com preocupação esta tendência de procura por armas. Se a segurança está ruim com a lei atual, vai piorar se for abrandada, ou revisada, como pretendem os grupos pró-armas.

É compreensível, mas não justificável. A pedagogia social neste aspecto precisa andar por outras trilhas.

O lamentável é a atuação da “bancada da bala”. Um projeto de lei que altera o Estatuto do Desarmamento do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC) está para ser votado. Dos dezessete membros da comissão especial que o analisou e  aprovou, dez  receberam dinheiro da indústria de armas para sua campanha eleitoral!

 Está fervendo no caldeirão político do país o financiamento empresarial para campanhas políticas. Nada é gratuito. O candidato, eleito, tem que pagar com proteção, influência, licitações contornadas  etc. O “Petrolão” que o diga.

Pasma, porque a maioria é ou foi profissional da segurança. Esperam-se deles, soluções consistentes para o problema. Um esperado perito ou especialista  de segurança, favorecer o “militarismo” para os cidadãos civis! Dá para duvidar que defendem outros interesses?

Ivan Marques, diretor executivo do Instituto “Sou da Paz”, declara: “É uma manobra política movida pela “bancada da bala”. Corremos um grande risco de ver um projeto como o Estatuto do Desarmamento, que levou cinco anos de discussão, ser alterado por um projeto colocado para votação sem o menor cuidado”.

Pincei abaixo para o leitor umas alterações que, a meu ver, desfiguram a filosofia  de segurança do atual estatuto.

Acaba com a necessidade de renovação do registro e, consequentemente, com a necessidade de as pessoas passarem por novos exames psicológicos e técnicos e apresentarem novos atestados de antecedentes com periodicidade.

Altera de seis para nove o número de armas permitidas para o cidadão (9 armas!) e aumenta  a quantidade de munição por arma: de 50 por ano, passa para 50 por mês!

Acho que liberar mais o uso e porte de armas para nós civis é armar mais os bandidos. Raramente agem sozinhos, sempre um escolta o outro. Se perceberem que você tem arma, e são expertos nisso, sua vida está por um fio; roubar armas é a maior alegria para eles. O leitor está farto de ver delegados, policiais, seguranças, autoridades, surpreendidos com armas. Podem até matar um marginal, mas, o outro na maioria das vezes o executa.

Sempre me pergunto: por que são tão comuns, nos Estados Unidos, execuções desvairadas com armas de fogo (até sofisticadas) em escolas, órgãos públicos, empresas, por colegas, vários, até aparentemente pacíficos e sem antecedentes?

Está certo. São surtos. Porém, o culto às armas, a enorme facilidade para a compra delas nos EUA, não favorecem? Recentemente um colégio de lá liberou os alunos para posar numa foto oficial de formatura, cada um portando sua arma! 

Se tivessem a restrição de armas, em vigor no Brasil, a frequência não diminuiria?

Um ou outro caso já aconteceu no Brasil. Com a liberação proposta pode aumentar. A “bancada da bala” já pensou nisso?

 

É o que penso. E você?