O deputado Eduardo Cunha, novo presidente da Câmara Federal, começou mal. Coloca uma cunha para deter o projeto que descriminaliza o aborto. “Não pauto aborto nem que a vaca tussa, só passando por cima do meu cadáver”. Isso é censura prévia na Câmara Federal, Sr. Presidente?!
E tira as cunhas, liberando projetos engavetados. Todos de agrado de parlamentares religiosos, sobretudo evangélicos como ele, muito bem sintetizados pelo O Estado de São Paulo, de 22/2/2015 A-6. Isto é jogar para seu grande eleitorado evangélico, que salvo exceções, defende teses, nada evangélicas.
Adoção por casal gay. Eduardo Cunha criou uma comissão especial para acelerar a tramitação do Projeto de Lei 6583/2013, conhecido como Estatuto da Família, que oficializa como família apenas núcleos formados a partir da união entre um homem e uma mulher. Na prática, o objetivo é impedir a adoção de crianças por casais formados por pessoas do mesmo sexo”. Projeto do deputado evangélico Anderson Ferreira.
Orgulho heterossexual. Por determinação de Cunha, foi desarquivado o Projeto de Lei 1672/2011, de sua autoria que cria o Dia do Orgulho Heterossexual. Segundo o deputado, o objetivo é se contrapor ao que chama de “estímulo da ideologia gay”. O projeto estabelece que discriminação de heterossexuais em estabelecimentos privados e públicos será punida”. Existe isso, Sr. Deputado? Onde? Criar lei para isso?!
Estatuto do nascituro. “Cunha vai acelerar a tramitação do Projeto de Lei 478/2007, conhecido como Estatuto do Nascituro. Ele estabelece que, se a mãe não dispor [sic] de meios econômicos para cuidar da vida, da saúde, desenvolvimento e educação da criança concebida em decorrência de estupro, o Estado arcará com os custos. O objetivo é dificultar o aborto em caso de estupro.”
Aborto. O presidente da Câmara deve dar força à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/2012, de sua Cunha [sic], que pretende incluir na Constituição as palavras “desde a concepção” no artigo 5º, que trata de inviolabilidade da vida humana. Isso impediria o aborto legal em qualquer situação. A PEC está na Comissão de Constituição e Justiça. E a coerência, Sr. Deputado? Não pautará o aborto nem que a vaca tussa, só passando sobre seu cadáver?
E mais coisas suas: transformar aborto em crime hediondo, prisão de até 20 anos para médico que praticar aborto, anulação da portaria do Ministério da Saúde que regulamentava o acesso ao SUS nos casos de abortos legais.
E aqui vem o problema sério da fusão entre Estado e Religião que é a famigerada teocracia: o poder de Deus. Embora a maior parte do mundo já tenha se separado deste sistema, há ainda países regidos por leis inspiradas na religião, quando não, comandados diretamente pelos preceitos de seus textos sagrados. Caso de alguns países islâmicos. Quando uma religião baseia o poder, só vem desgraça. Ou se converte, ou se é discriminado, quando não perseguido.
A terrível inquisição católica, a protestante também, que torturou, enforcou e queimou milhares de vítimas, só acabou quando a religião perdeu o poder temporal. Seu motivo religioso nunca foi o evangelho do movimento-Jesus, oponente à teocracia judaica, aliás, motivo da crucifixão.
E é o caso, hoje, da assombrosa atuação dos fanáticos islâmicos que cometem crimes de lesa humanidade, aplicando radicalmente a letra do Alcorão.
O deputado não é representante de suas convicções, de sua religião. É representante do povo brasileiro. O senhor mais ainda, como presidente.
Será que o povo brasileiro quer estas leis, como disse? Duvido. Por que e para que transformar convicções, preceitos e até preconceitos, oriundos de fé religiosa, em leis, que, por definição, valem para todos?
“Os governos devem ter como objetivo garantir liberdade, justiça, educação e saúde, criar igualdade de oportunidades, mobilidade social, reduzir ao mínimo a corrupção, mas não se imiscuir em assuntos como felicidade, vocação, amor, salvação ou crenças, que são de domínio privado e onde se manifesta a venturosa diversidade humana, que deve ser respeitada, pois todas as tentativas de regulamentá-la sempre foram fonte de infortúnio e frustração”
Endosso plenamente esta opinião de Vargas Llosa. É o que penso. E você?