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Isenção de impostos para os milionários clubes de futebol?!

16 de Abril de 2013, por João Magalhães

Depois de abordar as absurdas imposições da Fifa para a Copa do Mundo (JL, ed. 117) bem como a política suja e a violência que estrangulam nossos gramados (JL, ed. 118), volto novamente ao futebol, antes que seja tarde.

Por quê? Porque o ministro dos Esportes, Aldo Rebelo (do PC do B, quem diria!) está se empenhando para que o Corinthians e outros clubes sejam liberados dos débitos que têm com fisco: Imposto de Renda, Contribuições Sociais sobre Lucros Líquidos (CSLL) PIS e COFINS.

A Lei 9.615/1988 aboliu a isenção fiscal de que as entidades de desporto profissional gozavam desde 1947. O ministro questiona o posicionamento da Receita Federal sobre o assunto.

 O pedido foi feito à Advocacia Geral da União (AGU), por meio de um parecer do Ministério dos Esportes. Argumenta que a Receita Federal fere o desporto brasileiro; que os clubes têm, por lei, autonomia para se conjugar com sociedades civis sem fins lucrativos; que o futebol integra o patrimônio cultural brasileiro; que é considerado de elevado interesse social; que é um reconhecido elemento de brasilidade e que é paixão do brasileiro.

Que beleza, hein, Sr. Ministro? Clubes profissionais de futebol: associações de benemerência, entidades sem fins lucrativos?!

Isso é nos fazer de otários! Até o mais fanático adorador dos esportes profissionais sabe do jogo dos milhões.

Preço dos ingressos (baratinhos, não?!), transações milionárias de atletas, contratos de exploração comercial em estádios e arredores, camisas legítimas do clube (também baratinhas!...), direitos de TV, patrocínios nos uniformes, merchandising... O leitor pode completar esta lista.

Sem fins lucrativos?! Entidades de benemerência?! Pode gargalhar, cidadão brasileiro!

Benemerência? Se for a que o atual diretor do Palmeiras ameaçou cortar à sua torcida organizada em represália a atos de violência de seus membros, praticados recentemente! Entende-se que passa “um dinheirinho” para “ajudá-la” em suas belíssimas manifestações!

 Comove muito o ministro invocar o discurso do Lula homenageando “os heróis da Copa de 1958”, para calçar seu empenho em liberar os clubes de suas obrigações tributárias: “Quando a gente veste a camisa da seleção, está vestindo a camisa de nossa nação, está representando os milhões de brasileiros e brasileiras”. Bonito patriotismo!

Convite a todos os brasileiros escorchados por uma das maiores cargas tributárias do mundo: vamos nos enrolar na Bandeira Nacional, entoar, num uníssono vibrante e a plenos pulmões, o Hino Nacional, sair em claques para exibir o Brasil, fixar as Armas Nacionais em nossas vestes...

Depois disto, pediremos isenção de nossos impostos.

A duras penas o país caminha - muito devagar, é verdade -, para anular privilégios, para ratear mais justamente o custeio da sociedade, para tirar um tanto o peso da cacunda dos trabalhadores. O mundo europeu, por clamor popular, está dando um exemplo, exigindo tributos das igrejas e entidades religiosas.

E vem essa do ministro dos Esportes, Aldo Rebelo, do Partido Comunista do Brasil?!

Que comunismo é esse, Sr. Ministro? Se os clubes não pagarem, nós é que temos que pagar.

Alguma dúvida quanto à afirmação da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional: “Há uma realidade econômica inegável nas atividades de desporto profissional que não permite que o confundamos com atividade associativa”? Ainda bem!

 É o que penso. E você?

 

Fonte: O Estado de S. Paulo, 28/2/13 e 1/3/13

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