Em tempos já bem passados, um economista da ONU (Gunnar Myrdal, 1898-1987), ao analisar, a convite, o problema do negro norte- americano (1938-40), desenvolveu em seu livro ‘Um dilema americano: o problema do negro e a moderna democracia’ a teoria da ‘Causação circular cumulativa’ ou ‘Causalidade cumulativa’. Nada mais que o ciclo vicioso. Você é doente, pobre, subdesenvolvido, etc., porque não tem meios para sair desta situação e você não consegue criar estes meios porque é doente, pobre, subdesenvolvido. Ou seja, doença gera mais doença, pobreza gera mais pobreza etc.

Sua proposta de intervenção para romper o ciclo motivou-nos por demais na época da pré-ditadura (governo Goulart) e lembrei-me dela, ao acompanhar o debate sobre o projeto de lei, sob o nome de Estatuto da Igualdade Racial, ou lei das cotas, para os afro-brasileiros.

Um ligeiro apanhado para o leitor. A proposta inclui para os afro-descendentes: cotas nas universidades públicas; cotas nas televisões e em comerciais (não inferiores a 20% do total de atores e figurantes); cotas nas eleições (30% das vagas para candidatos negros); propriedade definitiva das terras para os descendentes quilombolas; criminalização para matérias discriminativas de cunho racial; livre exercício de cultos afros, prevendo assistência religiosa em hospitais; identificação obrigatória de estudantes pela cor em censo escolar; autodefinição de cor para pacientes do SUS para criar condições de melhor combate a doenças da população negra; isonomia nos critérios de financiamento; proibição de exigência de foto em currículo; inclusão de recursos para os afros nos planos anuais ou plurianuais.

Acho que é dever do Estado, representante da sociedade, romper o ciclo vicioso da pobreza e da marginalidade. Portanto, em princípio não sou contra a política pública de cotas, que podem ser eficientes, e foram, para romper a espiral. Estão sendo positivas, a meu ver, as cotas nas universidades públicas para alunos de escola pública. Discordo do critério. Não deve ser racial, não deve se fundamentar na cor da pele. Criar direitos com base em raças significa reconhecer que existe diferença qualitativa entre elas. É retroceder às eras escravocratas. E a ciência já demonstrou que o potencial do ser humano não depende de sua raça. Os critérios devem se dirigir para lado do econômico, do ambiente geográfico, das oportunidades etc. Por exemplo, não seria mais justo se o governo, em vez de cotas, favorecesse significativamente as empresas que disponibilizassem bolsas de estudo, montassem cursos profissionalizantes gratuitos em áreas mais carentes, mais desamparadas?

Quanto ao Estatuto, acho-o desnecessário. E até inconveniente, ao cortar a sociedade brasileira em duas metades. De um lado, negros e pardos, do outro, as outras raças. As igualdades e respeitos que ele postula, as leis brasileiras, sobretudo nossa Constituição, já os reconhecem. O assunto é tão polêmico que não tem unanimidade nem entre os movimentos negros. O Movimento Negro Socialista, por exemplo, se opõe a ele. Quanto aos favorecimentos específicos, repito, os critérios não devem ser raciais. Você acha, leitor, que seria justo quanto à maioria da população brasileira, que os filhos de Barack Obama, se fossem brasileiros, invocassem direitos às cotas, por serem negros? O próprio pai deles, por sinal, se governasse o Brasil, pelo que se vê em pronunciamentos, não defenderia o Estatuto. É o que penso. E você?