O Supremo Tribunal Federal acaba de declarar que ninguém pode ter sua candidatura impugnada pelos Tribunais Eleitorais, se não for condenado em definitivo pela Justiça. Cumpriu seu papel como guardião da Constituição Brasileira. Há bem tempo, acompanhei um caso, mais que curioso, horripilante. Um criminoso politicamente influente, para escapar de um processo, indubitavelmente condenatório de longa prisão (relativamente, porque no Brasil não existe, de fato, longo tempo de prisão) tramou e realizou o assassinato de um parlamentar para assumir sua vaga. Os detalhes, infelizmente, não os lembro mais. Assumindo sua vaga, viriam, foro privilegiado, espírito de corpo, proteção dos lobos que não comem lobos etc. A Câmara Federal, por exemplo, convencionou a praxe de não considerar os crimes praticados antes de o deputado se eleger, nos processos de cassação!.... Felizmente, a investigação descobriu tudo e frustrou os planos do criminoso. Por onde andará ele? Preso?...

E estamos nós na desesperança. Por um lado, não há como não aplaudir a decisão do STF. É fácil sujar a ficha limpa de um candidato, inventando, caluniando, falso testemunhando, alijando-o, assim, injustamente, da concorrência eleitoral. O princípio da presunção de inocência até que se prove o contrário é fundamental. Por outro lado, a corrupção e a roubalheiras continuam grassando, porque rendem vantagens, que rendem votos, que propiciam cargos de alto escalão, que fornecem meios pecuniários, que protelarão, ad infinitum, os processos a que deveriam responder. E que não responderão nunca, por prescrição, idade, morte e outros recursos. Há solução? Dificilmente, porque teriam que se mudar as leis.

Mas, você acredita que raposas que cuidam de hortas votarão leis que se contraporão a seus interesses? Acho que o país deveria convocar uma Assembléia Constituinte, cujos membros ficariam incandidatáveis, por um longo tempo, a qualquer cargo público, só para fazer a tão falada e sonhada reforma política na Nação. Utopia? Acho que sim, mas não há outra saída. Por ora, só nos resta esperar e torcer para que a Imprensa continue publicando, responsavelmente, que a Associação dos Magistrados prossiga atuando, que as entidades cívicas e religiosas, Ongs etc., abram suas campanhas, como o fará a Igreja Católica com sua Campanha da Fraternidade, ano que vem. Moral e Ética, se não forem amparadas por leis coercitivas, não se incorporam na sociedade. Continuo teclando o mesmo acorde de três notas: lei sem qualidade, lei sem fiscalização, lei sem processo educativo, só favorece corrupção. É o que penso. E você?