Voto facultativo. Contrário à legislação vigente, o comparecimento à seção eleitoral seria livre. Votar deixaria de ser uma imposição. O cidadão pode exercer seu direito de votar, ou não.

A expectativa seria uma melhoria na qualidade do voto, com um avanço consequente no processo democrático.

Haveria igualmente uma economia de gastos para a nação pela desativação da máquina burocrática das justificações e punições pelo não comparecimento à votação. Diminuiria também o tráfico, ou seja, o comércio clandestino de votos.

Usei, propositalmente, os verbos no condicional, ou futuro do pretérito, como querem os gramáticos, porque tenho as minhas dúvidas.

De há muito, descreio na mudança de muitos comportamentos só pelo processo educativo. Alguns hábitos ou atitudes que tenho visto mudados, ou mutantes atualmente, assim o estão porque se legislou a respeito. Como exemplo, o cinto de segurança. De dependesse só de campanhas educativas, pouquíssimos o estariam usando. Mesmo assim, um razoável número de pessoas ainda o menosprezam. Vejo isso nas frequentes viagens de ônibus.

O mesmo pode-se dizer do fumo em locais em fechados. Idem quanto à campanha contra a poluição. O inimaginável uso, abuso e desperdício de sacolinhas plásticas que empanzinam a natureza só serão controlados mediante proibição e fiscalização, como já acontece em alguns municípios, inclusive São Paulo. Campanhas educativas são necessárias, fundamentais até, mas o efeito delas só se garante se fizer parte do projeto alguma legislação, alguma coerção.

Em pesquisa, este ano, feita por telefone com 797 pessoas a partir de 16 anos, em todos os estados e o Distrito Federal com a seguinte pergunta: “Você acha que o voto deve ser facultativo, ou obrigatório?”, 65% dos entrevistados responderam que o voto deve ser facultativo. 85% deles, no entanto, afirmaram que iriam votar, mesmo sendo facultativo.

Mesmo assim, acho temerário optar pelo voto facultativo, no atual estágio evolucional político de nossa sociedade. Pode ocasionar um retrocesso na educação política. Além do mais, reformas fundamentais, com sérias e duradouras consequências, não se devem guiar só por pesquisas. Sobretudo esta, cujo universo achei muito estreito: só 797 pessoas!

A alienação política infla dolorosamente, cada vez mais na juventude - e nisto a culpa maior está em nosso atual processo eleitoral que sustenta esta desqualificada classe política que nos governa há anos. Uma liberação, vota quem quer, não seria uma substanciosa vitamina para esse desinteresse?

O argumento de que voto facultativo debilita o “comércio” de votos, penso que não cola: a modificação será no preço. Será mais caro convencer o eleitor a se deslocar para a sessão eleitoral! O pernicioso voto-celebridade: artistas, esportistas, modelos, big-brothers, mulheres-fruta, religiosos etc., continuará, se não aumentar, mas uma reforma decente enfraquecerá o efeito dele. Talvez o voto “cacareco, o voto “macaco tião”, em partes os votos “Enéias” e “Tiririca”, decresçam, ou sumam; no entanto, eles têm significância social como espaço de protesto e diagnóstico de situações políticas.

Acho arriscado mexer no item obrigatoriedade. Aliás, a comissão do Senado para a reforma já se posicionou pela sua permanência.  Há temas muito mais importantes a se analisar.

E voltando à pesquisa, se 85% dos pesquisados votariam, mesmo sendo o voto voluntário, acho desnecessário bulir. Por que e para que mudar? Compensa o risco de uma piora? É melhor deixar como está. É o que penso. E você?