Assim mesmo, com “x”, pois era como antigamente os veteranos pichavam no corpo e roupas dos calouros nos trotes de início de curso. Época de os “bixos” pedirem dinheiro nos cruzamentos, que os “troteadores” torravam em festas, pândegas, esbónias... Em geral, tudo de modo suportável e até aceito por muitos com ligeira satisfação. Ocasião de mostrarem para a sociedade: “Olha, venci, entrei na faculdade, sou universitário”!

Hoje é o comportamento subanimal, a selvageria, o sadismo, o escracho, a extravasão de taras. Numa palavra: tortura. Infelizmente, acho que ainda faz parte da nossa espécie um fascínio pelo sangue, pelo macabro, pelo trágico, pelo desastre, pela tortura do outro. Aplaude o toureiro dilacerando o boi, até a espetada letal. Heroifica o “vale-tudista” que golpeia até a morte, se preciso, ou com violento chute fratura a perna do adversário (o Brasil já viu isso).

É o coliseu lotado, ovacionando o gladiador à espera do sinal de traspassar o ensanguentado, já todo mutilado. É a multidão reunida na praça assistindo com gozo ao acender da fogueira, o fogo se alastrando na roupa e esturricando os corpos dos condenados da inquisição, após ouvir com impaciência (começa logo com o espetáculo!) o sermão dos padres!

É o ulo das turbas frente aos machados nas praças de Londres e à “moderna” guilhotina em Paris. Orgasmo coletivo, vendo as cabeças rolarem e  sangue aos borbotões! Quanto à decapitação com seus simbolismos, merece um estudo à parte. Os grupos islâmicos, justiceiros do Islã, o Islã deles, diga-se, já perceberam isso. As praças desapareceram, mas a frequência aumentou. Milhares assistem pela internet!

Salvas as devidas proporções e evitando generalizações, os trotes modernos, infelizmente agora expandidos para festas (!) estudantis, coordenadas ou promovidas por grêmios, diretórios acadêmicos, líderes internéticos etc., são do mesmo teor. A mais recente tragédia foi a morte do estudante por coma alcoólico (25 copinhos de vodca!) frente a uma macabra torcida e a internação de alguns estudantes pelo mesmo motivo. A meu ver, verdadeira indução ao suicídio! Sem falar em casos anteriores, como afogamentos, queimaduras, estupros.

No auge do show, a sociedade esperneia, órgãos responsáveis alardeiam atitudes, reitores prometem soluções. Fechadas as cortinas do palco, tudo continua futurível, ou seja, um futuro que nunca se fará presente!

A manifestação mais recente veio da Assembleia Legislativa de São Paulo. Uma CPI, presidida pelo deputado Adriano Diogo, investigou os abusos, a violação de direitos humanos em universidades paulistas e no relatório final aprovou algumas propostas que acho boas.

Em síntese propõe o seguinte: inserir na lei estadual que proíbe estes tipos de trote um parágrafo que cria o Cadastro de Antecedentes Universitários do Estado de São Paulo. Neste, se registraria comportamentos condenáveis dos alunos das instituições públicas e privadas. O estudante ficaria com o nome “sujo” por 10 anos, sendo proibido de participar de concursos e processos seletivos; proibir o patrocínio de eventos estudantis por empresa fabricante de bebida alcoólica. Multa de R$ 10 mil, com possível cassação de inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS; responsabilizar civil, penal e administrativamente diretores de Centros Acadêmicos e Associações Atléticas que tenham denúncias de violações aos direitos humanos.

Acho que tais propostas, materializadas em lei, seria uma larga passada. Espero, mas acredito pouco. CPIs, no Brasil, já fazem história como eventos de lançamentos futuros. Stand de amostras. Desfeita a vitrine, tudo continua futurível e o descrédito é geral.

Mesmo que alguma recomendação resulte em lei, comumente fica-se na ineficácia. Legislação, aperfeiçoamento de normas, regulamentação, criminalização, não resolvem problemas sociais sem uma aplicação isenta e, sobretudo, sem fiscalização e punição efetivas. E punição que atemorize. Punição proporcional ao delito. Punição que não compense o crime.

Roubar milhões e depois sofrer uma prisão de 3 anos, cumprir um quarto de pena, prisão domiciliar, mordomias de cela, churrascos, indultos etc., compensa ou não compensa o crime?

E isso se o crime não caducar! Eu acho que compensa. E você?

O deputado Eduardo Cunha, novo presidente da Câmara Federal, começou mal. Coloca uma cunha para deter o projeto que descriminaliza o aborto. “Não pauto aborto nem que a vaca tussa, só passando por cima do meu cadáver”. Isso é censura prévia na Câmara Federal, Sr. Presidente?!

E tira as cunhas, liberando projetos engavetados. Todos de agrado de parlamentares religiosos, sobretudo evangélicos como ele, muito bem sintetizados pelo O Estado de São Paulo, de 22/2/2015 A-6. Isto é jogar para seu grande eleitorado evangélico, que salvo exceções, defende teses, nada evangélicas.

Adoção por casal gay. Eduardo Cunha criou uma comissão especial para acelerar a tramitação do Projeto de Lei 6583/2013, conhecido como Estatuto da Família, que oficializa como família apenas núcleos formados a partir da união entre um homem e uma mulher. Na prática, o objetivo é impedir a adoção de crianças por casais formados por pessoas do mesmo sexo”. Projeto do deputado evangélico Anderson Ferreira.

Orgulho heterossexual. Por determinação de Cunha, foi desarquivado o Projeto de Lei 1672/2011, de sua autoria que cria o Dia do Orgulho Heterossexual. Segundo o deputado, o objetivo é se contrapor ao que chama de “estímulo da ideologia gay”. O projeto estabelece que discriminação de heterossexuais em estabelecimentos privados e públicos será punida”. Existe isso, Sr. Deputado? Onde? Criar lei para isso?!

Estatuto do nascituro. “Cunha vai acelerar a tramitação do Projeto de Lei 478/2007, conhecido como Estatuto do Nascituro. Ele estabelece que, se a mãe não dispor [sic] de meios econômicos para cuidar da vida, da saúde, desenvolvimento e educação da criança concebida em decorrência de estupro, o Estado arcará com os custos. O objetivo é dificultar o aborto em caso de estupro.”

Aborto. O presidente da Câmara deve dar força à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/2012, de sua Cunha [sic], que pretende incluir na Constituição as palavras “desde a concepção” no artigo 5º, que trata de inviolabilidade da vida humana. Isso impediria o aborto legal em qualquer situação. A PEC está na Comissão de Constituição e Justiça. E a coerência, Sr. Deputado? Não pautará o aborto nem que a vaca tussa, só passando sobre seu cadáver?

E mais coisas suas: transformar aborto em crime hediondo, prisão de até 20 anos para médico que praticar aborto, anulação da portaria do Ministério da Saúde que regulamentava o acesso ao SUS nos casos de abortos legais.

E aqui vem o problema sério da fusão entre Estado e Religião que é a famigerada teocracia: o poder de Deus. Embora a maior parte do mundo já tenha se separado deste sistema, há ainda países regidos por leis inspiradas na religião, quando não, comandados diretamente pelos preceitos de seus textos sagrados. Caso de alguns países islâmicos. Quando uma religião baseia o poder, só vem desgraça. Ou se converte, ou se é discriminado, quando não perseguido.

A terrível inquisição católica, a protestante também, que torturou, enforcou e queimou milhares de vítimas, só acabou quando a religião perdeu o poder temporal. Seu motivo religioso nunca foi o evangelho do movimento-Jesus, oponente à teocracia judaica, aliás, motivo da crucifixão.

E é o caso, hoje, da assombrosa atuação dos fanáticos islâmicos que cometem crimes de lesa humanidade, aplicando radicalmente a letra do Alcorão.

O deputado não é representante de suas convicções, de sua religião. É representante do povo brasileiro. O senhor mais ainda, como presidente.

Será que o povo brasileiro quer estas leis, como disse? Duvido. Por que e para que transformar convicções, preceitos e até preconceitos, oriundos de fé religiosa, em leis, que, por definição, valem para todos?

“Os governos devem ter como objetivo garantir liberdade, justiça, educação e saúde, criar igualdade de oportunidades, mobilidade social, reduzir ao mínimo a corrupção, mas não se imiscuir em assuntos como felicidade, vocação, amor, salvação ou crenças, que são de domínio privado e onde se manifesta a venturosa diversidade humana, que deve ser respeitada, pois todas as tentativas de regulamentá-la sempre foram fonte de infortúnio e frustração”

Endosso plenamente esta opinião de Vargas Llosa. É o que penso. E você?

Foi um choque para o mundo ocidental, inclusive para uma grande parte do mundo islâmico, o inconcebível atentado terrorista que matou barbaramente chargistas da revista francesa Charlie Hebdo.

Mais uma cena macabra do teatro de horrores que os movimentos radicais islâmicos, como o Estado Islâmico, a Al-Qaeda, o Boko Haram, propagandeiam pela mídia: degolas, fuzilamentos, massacres. Não há pessoa que tenha um pingo de humanismo que não fique pasma.

No entanto, como o papa Francisco, Leonardo Boff (cujo artigo Eu não sou Charlie - Je ne suis pas Charlie recomendo) e outros mais, eu também não sou Charlie.

Quem acompanhou os noticiários e as reportagens viu a mídia transformar os chargistas em “heróis”, “gigantes do humor politicamente incorreto”, “mártires da liberdade de expressão”. A meu ver, cabem sérias restrições. Há charges divertidas, com humor corrosivo, mas úteis, positivamente críticas. Mas abusaram também de sua genialidade para ofensa, desrespeito, preconceito.

É o caso, por exemplo, da ministra da cultura da França, natural da Guiana Francesa, Christiane Taubira, chargeada como uma macaca: “Taubira acha banana”. Reação dela: “Extrema violência que negava meu pertencimento à espécie humana”.

“Ser Charlie” significa, para mim, adotar o desrespeito à religião do outro, pois é uma postura assumida pela revista, há bastante tempo. Como o papa falou, o direito de expressão não te dá o direito de insultar a religião alheia. Uma breve consulta ao Google mostra um deboche profundamente ofensivo a dogmas, como o da Trindade para os cristãos e o da proibição absoluta da figuração do profeta Maomé para os muçulmanos. Imagens e vocabulário que não convém descrever aqui.

Quanto ao Islamismo, concordo com Leonardo Boff, a revista pratica uma verdadeira intolerância. Chegam, talvez, a uma dezena as charges satíricas, sobretudo ao seu “Jesus Cristo”: o profeta Maomé. Uma ofensa à segunda maior religião do mundo e à fé de mais de seis milhões de cidadãos franceses, fiéis de Alá.

Gostaria de ver qual a reação do mundo cristão, se em vez de Maomé, fosse Jesus. Os leitores de mais idade lembram-se da repercussão nacional católica quando um pastor protestante profanou a imagem de Nossa Senhora Aparecida.

Como declarou o papa Francisco, é normal a reação de um ofendido, “se  xingar minha mãe, espere um soco”, mas é claro, óbvio, que o desagravo feito por morte, por vingança,  é absolutamente injustificável. Pena de morte por blasfêmia é uma aberração.

O Islã atual não defende este tipo de retaliação. Viu-se isso na reação de importantes líderes religiosos seus, condenando o ato e proclamando que estes movimentos terroristas, estes grupos fanáticos e extremistas não representam o Islã.

“Ser Charlie” significa, para mim, adotar uma liberdade de expressão sem limites, sem responsabilidades. Jamais censura prévia, ou seja, cala a boca, não pode dizer, não pode escrever, não pode mostrar, jamais! Censura prévia não deve existir. Mas cobrança de responsabilidade é direito da sociedade. Os chargistas estavam cônscios de que “cutucavam a onça com vara curta”, assumiram o perigo, mas será que pensavam que poderiam levar à morte pessoas que não tinham nenhuma implicância com suas atitudes? E isso aconteceu: o atentado no supermercado judeu e os incêndios consequentes de igrejas cristãs.

Estou com o papa Francisco: “Não podemos provocar, não podemos insultar a fé dos outros, não podemos ridicularizá-la. Matar em nome de Deus é uma aberração. Todos têm não apenas a liberdade, o direito, como também a obrigação de dizer o que pensam para ajudar o bem comum. É legítimo usar esta liberdade, mas sem ofender”.

Claro, picaretagens, exploração da fé dos simples, fanatizações, falsos tratamentos" milagrosos" etc., que se veem  tanto por aí é outro assunto. Não merecem nenhum respeito! É o que penso. E você?  

Pesquisando no Google “Bancada da bala”,  você lerá mais ou menos o seguinte:  “É o nome pelo qual é conhecida a frente parlamentar composta por políticos ligados à indústria de armas, ex-policiais e militares de modo geral. No nível federal, a bancada se movimentou para desmontar o  Estatuto do Desarmamento”.

Faz dez anos, agora, que o Estatuto do Desarmamento foi regulamentado e entrou em vigor em 23/12/2004. O art. 35, no qual se rezava a proibição do comércio e porte de arma em todo território nacional, foi rejeitado, portanto anulado, no referendo de 2005. 63,94% dos votos foram para o “Não”.

 Fui um dos derrotados pelo referendo, pois votei “Sim”, convicto até hoje de que posse e porte de arma não dão segurança nenhuma ao cidadão que a tem para se proteger. Pelo contrário, ter armas significa aumentar o arsenal dos bandidos. Armas só para profissionais da segurança pública.

 De qualquer maneira, o estatuto é uma lei boa, pois dificulta e muito a posse e o porte de arma de fogo.

Deu resultado? Parece que sim, conforme um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Constatou que quanto menos armas há menos crimes letais. O número de homicídios tem se mantido estável, tendo como base os 36 mil casos entre 2003 e 2010, lembrando que 70% dos assassinatos são praticados com arma de fogo.

 Para Bruno Paes Manso, pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP), as políticas da campanha do estatuto surtiram efeito na segurança e isso não pode sofrer retrocesso: “Essa combinação de políticas, associada a uma lei mais rigorosa contra o porte de armas, foi fundamental para começar a acelerar o processo de queda dos homicídios, especialmente em São Paulo”, disse o pesquisador.

No entanto, aumenta o número de pessoas que procuram armas de fogo. O registro de armas para civis pulou de 3 mil em 2004 para 18 mil em 2012!

Acho que é consequência da sensação de insegurança, dominante na sociedade brasileira. Acho isso um equívoco e partidarizo com especialistas pró-desarmamento que veem com preocupação esta tendência de procura por armas. Se a segurança está ruim com a lei atual, vai piorar se for abrandada, ou revisada, como pretendem os grupos pró-armas.

É compreensível, mas não justificável. A pedagogia social neste aspecto precisa andar por outras trilhas.

O lamentável é a atuação da “bancada da bala”. Um projeto de lei que altera o Estatuto do Desarmamento do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC) está para ser votado. Dos dezessete membros da comissão especial que o analisou e  aprovou, dez  receberam dinheiro da indústria de armas para sua campanha eleitoral!

 Está fervendo no caldeirão político do país o financiamento empresarial para campanhas políticas. Nada é gratuito. O candidato, eleito, tem que pagar com proteção, influência, licitações contornadas  etc. O “Petrolão” que o diga.

Pasma, porque a maioria é ou foi profissional da segurança. Esperam-se deles, soluções consistentes para o problema. Um esperado perito ou especialista  de segurança, favorecer o “militarismo” para os cidadãos civis! Dá para duvidar que defendem outros interesses?

Ivan Marques, diretor executivo do Instituto “Sou da Paz”, declara: “É uma manobra política movida pela “bancada da bala”. Corremos um grande risco de ver um projeto como o Estatuto do Desarmamento, que levou cinco anos de discussão, ser alterado por um projeto colocado para votação sem o menor cuidado”.

Pincei abaixo para o leitor umas alterações que, a meu ver, desfiguram a filosofia  de segurança do atual estatuto.

Acaba com a necessidade de renovação do registro e, consequentemente, com a necessidade de as pessoas passarem por novos exames psicológicos e técnicos e apresentarem novos atestados de antecedentes com periodicidade.

Altera de seis para nove o número de armas permitidas para o cidadão (9 armas!) e aumenta  a quantidade de munição por arma: de 50 por ano, passa para 50 por mês!

Acho que liberar mais o uso e porte de armas para nós civis é armar mais os bandidos. Raramente agem sozinhos, sempre um escolta o outro. Se perceberem que você tem arma, e são expertos nisso, sua vida está por um fio; roubar armas é a maior alegria para eles. O leitor está farto de ver delegados, policiais, seguranças, autoridades, surpreendidos com armas. Podem até matar um marginal, mas, o outro na maioria das vezes o executa.

Sempre me pergunto: por que são tão comuns, nos Estados Unidos, execuções desvairadas com armas de fogo (até sofisticadas) em escolas, órgãos públicos, empresas, por colegas, vários, até aparentemente pacíficos e sem antecedentes?

Está certo. São surtos. Porém, o culto às armas, a enorme facilidade para a compra delas nos EUA, não favorecem? Recentemente um colégio de lá liberou os alunos para posar numa foto oficial de formatura, cada um portando sua arma! 

Se tivessem a restrição de armas, em vigor no Brasil, a frequência não diminuiria?

Um ou outro caso já aconteceu no Brasil. Com a liberação proposta pode aumentar. A “bancada da bala” já pensou nisso?

É o que penso. E você?

Neste ano de cinquentenário – bodas de chumbo! – do golpe militar de 1964, a homenagem vai para os humanistas. Como já escrevi ao abordar o grande humanista Dom Paulo Evaristo Arns, minha admiração sempre foi e será para quem subordina todos seus valores ao valor supremo: o ser humano.

O destaque deste mês é o grande Heráclito Fontoura Sobral Pinto, (Barbacena,1893 –Rio de Janeiro,1991). Para alegria dos perseguidos e desamparados, advogou até os 96 anos!

 Em minha avaliação, o maior advogado que o país já teve, até hoje. Sempre viu na advocacia uma missão, um sentido para sua vida, muito mais que uma profissão. “Sou advogado, vou morrer advogado porque minhas ideias não morrem”.

Como escreveu o jornalista Nicolau da Rocha Cavalcanti: “como católico praticante (ia à  missa e comungava todos os dias) não abria mão da ortodoxia, mas não fez de sua fé uma viseira nem a transformou numa ideologia que estreitasse sua visão de mundo”. A prova disso é a defesa que fez dos líderes comunistas, Luiz Carlos Prestes e Harry Berger, na ditadura Vargas.

Ficou famoso nos tribunais quando invocou o decreto de proteção aos animais na defesa de Harry Berger, um ser humano de quase dois metros, apodrecendo num vão de escada de 60 centímetros e um ano sem tomar banho!

 Exigiu a aplicação aos prisioneiros dos artigos 1º e 3º do decreto-lei 2.4645 de proteção aos animais, fato inusitado nos tribunais: “Todos os animais existentes no país são tutelados do Estado”... “Manter animais em lugares anti-higiênicos ou que lhes impeçam a respiração, o movimento e o descanso, ou os privem de ar e luz...”: multa e prisão.

E daí para diante, o que vale é a pessoa. É o ser humano com seus direitos essenciais. É a liberdade, a democracia, a justiça que o movem à defesa desde ilustres como  Kubitschek, Arraes, Carlos Lacerda (que o chamava “um homem de absolutos”) até o mais ignoto injustiçado. Seu escritório no Rio de Janeiro “seria aquele onde qualquer pessoa, independentemente de seu viés ideológico, poderia obter auxílio na luta pelo respeito aos direitos humanos” (N. R. Cavalcanti).

 Sua pessoa e seus interesses materiais sempre vieram em segundo lugar. Recusou o cargo mais cobiçado da Magistratura, ministro do Supremo Tribunal Federal, oferecido por Juscelino em reconhecimento a sua luta pela legalidade de sua posse, alegando que fez isso por princípios e não por interesses pessoais.

 O documentário, feito pela neta, Paula Fiuza: “Sobral, o homem que não tinha preço” confirma o que seu biógrafo escreve: “Sobral não ligava para o dinheiro e, segundo depoimento unânime dos que o conheceram, na verdade ligava menos do que devia” (Márcio Scalercio: Heráclito Fontoura Sobral Pinto: Toda liberdade é Íngreme). “Nunca foi condição para ser cliente dele, ter meios econômicos para pagar os seus serviços” (N. R. Cavalcanti).

Não consigo omitir a surpresa e emoção que tive ao ler os capítulos finais de Memórias do Cárcere, obra póstuma de Graciliano Ramos, outra grande admiração minha, pela literatura, caráter, teor humano e coerência. Após descrever a surpresa e a desconfiança que teve quando sua mulher impôs-lhe assinar uma procuração para Sobral defendê-lo, o velho “Graça” escreve:

 “Dias depois, chamaram-me à secretaria. Aí se apresentou um cidadão magro, de meia altura, rosto enérgico, boca forte, olhos terrivelmente agudos. Sobral Pinto. Inquietou-me vê-lo perder tempo em visita a um preso vagabundo, refugo da colônia correcional: imaginara que apenas redigisse ou mandasse redigir uma petição de habeas corpus...

Começou interrogar-me. Era o primeiro interrogatório a que me submetiam...

- Ora, doutor, para que tantas minúcias? Como é que o senhor vai preparar a defesa se não existe acusação?...Não há processo.

- Dê graças a Deus, replicou o homem sagaz, espetando-me com olhar duro de gavião. Por que é que o senhor está preso?

 - Nunca me disseram nada.

 - São uns idiotas. Dê graças a Deus. Se eu fosse chefe de polícia, o senhor estaria aqui regularmente, com processo.

 - Muito bem. Onde é que o senhor ia achar matéria para isso, doutor?

- Nos seus romances, homem. Com as leis que fizeram por aí, os seus romances dariam para condená-lo...

- Que diabo! O estudo razoável dos meus sertanejos mudava-se em dinamite. O duro juízo do legista esfriou-me.

- Está bem. Não tinha pensado nisso.

Realmente pensava no prejuízo que me forçavam a causar ao paradoxo vivo ali sentando em frente de mim. Não havia dinheiro nem para os selos. Por que tirar da cadeia um pobre como eu?  Sobral Pinto me fez outras visitas. Palavra aqui, palavra ali - notei que ele era pobre também. E por isso queria libertar-me. As nossas ideias discrepavam. Coisas sem importância. Sobral Pinto, homem de caridade perfeita, queria tirar da cadeia um bicho inútil, na minha opinião,  um filho de Deus, na opinião dele”.

Este foi Sobral Pinto. Não pode ser esquecido!