A expressão não é minha, apenas, coloquei a interrogação. Fez parte do comentário ouvido de uma pessoa, a quem li o resumo dos dados da pesquisa que repasso a você.

Realizada na África do Sul, pela professora Raquel Jewkes (cf. reportagem de David Smith no “The Guardian” – Johannesburgo - via OESP/19/06/09 A18) com 1.738 interrogados, revelou: a) Um em cada 4 sul-africanos já cometeu estupro; b) muitos admitem que violentaram mais de uma vez; c) três em cada quatro sul-africanos estupraram pela primeira vez ainda adolescentes; d) 20 declararam ter violentado uma mulher ou uma garota no ano passado; e) a África do Sul tem um dos mais altos índices de estupros do mundo; f) 28% responderam ter violentado uma mulher ou uma menina e 3% disseram ter estuprado um homem ou um menino; 73% afirmaram que a primeira vez que violentaram uma pessoa foi antes dos 20 anos; g) qualquer mulher violentada por um homem com mais de 25 anos corre 25% de risco de que o agressor tenha AIDS.

Comenta a professora que este altíssimo índice se “deve aos conceitos de masculinidade com base na hierarquia do sexo e no direito sexual dos homens e é algo que está enraizado num ideal africano de virilidade”

Há um testemunho de um senhor de 48 anos. Diz ele que tinha 15 anos quando violentou uma garota. “Era motivo de zombarias de meus colegas e diziam que eu não era homem de verdade. Concordei em “disciplinar” uma garota que não dava bola para meus amigos. Após o ato, fui aplaudido de pé!”

O governo sul-africano pouco faz para resolver o problema. O próprio atual presidente, Jacob Zuma, foi julgado por estuprar uma amiga. Diante do tribunal, seus partidários gritavam: “queimem a prostituta!” Imaginem se foi condenado!...Você o viu, triunfante, na Copa das Confederações. Escreve o repórter que ele é polígamo e anda fazendo comentários que escandalizaram os ativistas antiaids. A África do Sul vive um momento complicado, com o renascer do tradicionalismo. “Ouvimos homens dizendo ‘se Zuma tem muitas mulheres, eu também posso ter muitas companheiras’. A retórica machista de Zuma provocará um retrocesso em nosso trabalho de contestar o velho modelo de masculinidade”, diz Dean Peacock, diretor do projeto Sonke Gender Justice

Com frequência assiste-se a documentários sobre rituais de iniciação. São provações a que os jovens têm que se submeter para serem admitidos na esfera dos adultos; muitas delas, violentas, sangrentas, mutilantes, auto-flagelantes, etc. Um ritual muito comum é a caçada de um animal perigoso.

Poderão afirmar que faz parte da cultura e como tal deve-se respeitar. Não acho. Acima dos fenômenos culturais, está a pessoa com seus direitos. Costumes que eternizam desigualdades, prepotências, privilégios, subserviência, não se admitem. Costumes culturais que brotam do lado mau, do lado ruim do ser humano e suas sociedades, têm que ser reprimidos.

Pelo que se vê o estupro é um ato de autoafirmação, um ritual de iniciação, lá na África do Sul. É uma caça. Só que a presa, como comentou o meu dialogante, não é um animal, é um ser humano, a caça perseguida é uma mulher. Meu Deus, se a caçada como esporte é, a meu ver um ato bárbaro, como classificar uma caça autoafirmativa, cuja presa é, na maioria dos casos, uma mulher?!

A África do sul sediará a Copa do Mundo. O Esporte é cantado e glorificado como atividade que dignifica o ser humano, que leva a seu aperfeiçoamento integral. Já cansamos de ver por todos os lugares o famoso “mens sana in corpore sano” como finalidade do esporte ( já escrevi neste espaço que “Boxe” pra mim não é esporte). Não é o que tenho visto. O que vejo são torcidas organizadas, destruindo e matando! O que vejo é mercenarismo puro e até máfia. Os jogos olímpicos, recentemente na China, melhoraram alguma coisa no mundo? Seria tão bom, se durante a Copa, as milhares de câmeras que estarão nos estádios e ruas da África do Sul, focalizassem, de vez em quando, os bastidores sociais desta nação. Terão esta coragem? É o que penso. E você?

Em tempos já bem passados, um economista da ONU (Gunnar Myrdal, 1898-1987), ao analisar, a convite, o problema do negro norte- americano (1938-40), desenvolveu em seu livro ‘Um dilema americano: o problema do negro e a moderna democracia’ a teoria da ‘Causação circular cumulativa’ ou ‘Causalidade cumulativa’. Nada mais que o ciclo vicioso. Você é doente, pobre, subdesenvolvido, etc., porque não tem meios para sair desta situação e você não consegue criar estes meios porque é doente, pobre, subdesenvolvido. Ou seja, doença gera mais doença, pobreza gera mais pobreza etc.

Sua proposta de intervenção para romper o ciclo motivou-nos por demais na época da pré-ditadura (governo Goulart) e lembrei-me dela, ao acompanhar o debate sobre o projeto de lei, sob o nome de Estatuto da Igualdade Racial, ou lei das cotas, para os afro-brasileiros.

Um ligeiro apanhado para o leitor. A proposta inclui para os afro-descendentes: cotas nas universidades públicas; cotas nas televisões e em comerciais (não inferiores a 20% do total de atores e figurantes); cotas nas eleições (30% das vagas para candidatos negros); propriedade definitiva das terras para os descendentes quilombolas; criminalização para matérias discriminativas de cunho racial; livre exercício de cultos afros, prevendo assistência religiosa em hospitais; identificação obrigatória de estudantes pela cor em censo escolar; autodefinição de cor para pacientes do SUS para criar condições de melhor combate a doenças da população negra; isonomia nos critérios de financiamento; proibição de exigência de foto em currículo; inclusão de recursos para os afros nos planos anuais ou plurianuais.

Acho que é dever do Estado, representante da sociedade, romper o ciclo vicioso da pobreza e da marginalidade. Portanto, em princípio não sou contra a política pública de cotas, que podem ser eficientes, e foram, para romper a espiral. Estão sendo positivas, a meu ver, as cotas nas universidades públicas para alunos de escola pública. Discordo do critério. Não deve ser racial, não deve se fundamentar na cor da pele. Criar direitos com base em raças significa reconhecer que existe diferença qualitativa entre elas. É retroceder às eras escravocratas. E a ciência já demonstrou que o potencial do ser humano não depende de sua raça. Os critérios devem se dirigir para lado do econômico, do ambiente geográfico, das oportunidades etc. Por exemplo, não seria mais justo se o governo, em vez de cotas, favorecesse significativamente as empresas que disponibilizassem bolsas de estudo, montassem cursos profissionalizantes gratuitos em áreas mais carentes, mais desamparadas?

Quanto ao Estatuto, acho-o desnecessário. E até inconveniente, ao cortar a sociedade brasileira em duas metades. De um lado, negros e pardos, do outro, as outras raças. As igualdades e respeitos que ele postula, as leis brasileiras, sobretudo nossa Constituição, já os reconhecem. O assunto é tão polêmico que não tem unanimidade nem entre os movimentos negros. O Movimento Negro Socialista, por exemplo, se opõe a ele. Quanto aos favorecimentos específicos, repito, os critérios não devem ser raciais. Você acha, leitor, que seria justo quanto à maioria da população brasileira, que os filhos de Barack Obama, se fossem brasileiros, invocassem direitos às cotas, por serem negros? O próprio pai deles, por sinal, se governasse o Brasil, pelo que se vê em pronunciamentos, não defenderia o Estatuto. É o que penso. E você?

Certo governante promoveu um concurso para a criação de uma moeda comemorativa do Dia do Trabalho. Concorreram muitos protótipos.

Uma moeda apresentava, numa face, Adão, senhor do universo, com o texto: ‘Dominai a terra’ (Gn 1,28); na outra, um Adão esfalfado, suando, exausto, e a frase: ‘Comerás o pão com o suor de teu rosto’ (Gn 3,18). Proposta digna de elogio, por figurar resumidamente o trabalho como fator de autorrealização e autoestima. Mas, no contraponto, também como cansaço, exaustão, cruz, escravidão.

Outro projeto mostrava um capitalista estilizado contando dinheiro; no anverso, um chefe de seção, carrancudo, numa marcação cerrada sobre os operários. E o lema: ‘O trabalho dignifica o homem’! Pensei com meus botões: depende, né? Será que este tipo de trabalho dignifica?...

Vi uma moeda do tipo medalha de S. Bento com a frase do santo: ‘Ora et labora’. Os beneditinos que me perdoem, mas a vida não está só na oração e no trabalho...
Impressionante, a que trazia um corpo humano negro com os músculos formando uma máquina. Bela metáfora da escravidão, lamentavelmente, ainda hoje presente em algumas paragens do território nacional.

Bem contextualizada, a espiral de figuras de candidatos a um emprego, presente numa outra medalha; tinha no verso uma plaquinha com o letreiro: ‘Salários mínimos no Brasil’.

Apareceu até uma que exigia um certo conhecimento do mito grego de Sísifo (O leitor deve conhecer): uma dona-de-casa empurrando um carrinho de feira para um alto de morro e a legenda: ‘Dona Sísifa, todo dia a mesma coisa’. Estava ali, bem expresso, o anônimo, estafante, desvalorizado e irreconhecido trabalho doméstico.

Não houve premiação, pois nenhuma moeda logrou representar o trabalho em seus quase infindáveis aspectos.

No entanto, chamou-me especificamente a atenção uma proposta com um desenho de filhotes, já empenados, voando do ninho à busca de sustento: no oposto, eles, fracos e esquálidos, no chão, junto ao ninho já esfacelado...

E veio-me à mente a parábola do empregador que sai a recrutar trabalhadores. Dia já avançado, pergunta a um grupo lá na praça: ‘Por que ficais aí o dia inteiro desocupados?’ E ouviu deles a resposta, dada por milhares de desempregados do atual mundo-crise-econômica: ‘Porque ninguém nos contratou’(MT 20,7)

É eterna, na história do mundo, a luta para conseguir uma atividade, um trabalho, um emprego, que forneçam condições de a pessoa se manter com dignidade. É, talvez, o maior dos problemas existenciais. E a crise fere mortalmente quando, além da procura, se acresce a insegurança de manter o que, a duras penas, se conseguiu.

O dia do Trabalho, como não dia de trabalho, acho eu, deve ser modificado. Deve ser dia de trabalho, sim. Mas de um trabalho diferente. Dia de luta para que todos tenham seu Dia do Trabalho, pois milhares não o têm. Quem não tem trabalho tem Dia do Trabalho? Para que todos que trabalham para que os trabalhadores curtam seu Dia do Trabalho, ou seja, os plantonistas, os comerciários, os profissionais do lazer, etc., também tenham o seu. Dia de protestos. Dia de pressão para que os sindicados que vivem do imposto extorquido do salário dos registrados, em vez de sortear carros ou promover shows gratuitos de artistas-ídolos, usem seu potencial econômico para levar o povo às ruas para passeatas, panelaços, apitos, etc. em frente aos palácios do executivo, do legislativo, do judiciário.

Urge uma nova campanha abolicionista no país. Tem-se que abolir a ‘Escravidão Branca’: cada vez mais o trabalhador brasileiro, ‘camela’ de graça para os altos salários, para as mordomias, para as gastanças, para os cabides de emprego dos ‘Senhores de escravos da Nação’. Eles têm planos de saúde, têm passagens de avião (pros seus também), têm auxílio moradia, têm verbas de representação, têm carros e combustíveis, têm sine-curas para distribuir, têm ‘habeas corpus’ garantidos... Tudo é você que paga. E ai de você se não pagar! Primeiro de maio - Dia do trabalho: comemorar o quê? Eis o que penso. E você?

A declaração do arcebispo de Olinda e Recife (D.José Cardoso Sobrinho), explicitando que todos, os envolvidos diretamente na realização de aborto em menina de 9 anos, estuprada pelo padastro, estavam automaticamente excomungados da Igreja Católica (‘latae sententiae’, na linguagem técnica do Código de Direito Canônico) - inclusive a mãe - atordoou a sociedade brasileira.
         
A Igreja, passando pelo Vaticano, CNBB, peritos teólogos e talvez até pelo desconhecido sacerdote dos mais longínquos rincões, saiu a campo, apagando o fogo e, prioritariamente, tentando reparar as rachaduras que o abalo provocou em suas lajes e vigas.
           
‘Da discussão, nasce a luz’. Esse aforismo traz muita verdade, desde que, por discussão entendam-se diálogo, contestação fundamentada, troca de opinião, visão diferente e diferenciada etc.
       
Neste intuito, e dentro do espírito desta coluna, trago ao leitor, para debate, trechos da entrevista com o professor emérito da USP e especialista em Bioética, Dr. Marco Segre. A entrevista foi feita pelo jornalista Herton Escobar e publicada pelo O Estado de São Paulo - 15/03/09 A24.
           
Estou cônscio de que a entrevista pode chocar, mas, repito, é importante debater, argumentar, concluir. E, sobretudo, respeitar. Acho que condenar ‘a priori’ não é construtivo.

1. Como o senhor vê o caso do aborto praticado no Recife?
R - Acho que houve fundamentalismo. Sabemos que a Igreja é contrária ao aborto e pune os que o praticam. Mas em situações como essa, com todo o respeito, é surpreendente que se possa chegar a tal ponto. Uma menina de 9 anos, estuprada, vítima de um crime. O bom senso me leva a achar esse aborto absolutamente legítimo e até aconselhável. Crença é crença. Há de se respeitar, em tese, mas é evidente que, nesse caso específico, para a grande maioria, (a posiçao da Igreja) é inaceitável.

2. Em que situações o senhor acha que um aborto se justifica?
R - Acho que o aborto poderia ser permitido basicamente a pedido da mãe, em determinadas circunstâncias, em determinados períodos da gestação. Não acho que deveria ser permitido sempre, mesmo num feto a termo, por algum capricho da mãe. Mas acho que, sendo mãe, a decisão cabe fundamentalmente a ela.

3. Mesmo se a mulher engravidar naturalmente numa relação amorosa?
R - Não precisa haver risco médico. Os motivos são da mãe, não dos outros. O desejo da mulher que, por determinada circunstância, não quer ter o filho, deve ser respeitado. Pode até não ser respeitado, dependendo da legislação, mas é legítimo e deve ser ouvido.

4. Qual seria um limite de tempo razoável para o aborto?
R - Procuro, pragmaticamente, dividir a gestação em períodos. Até o terceiro mês, eu permitiria o aborto a pedido da mãe, simplesmente, em qualquer circunstância. Dos 3 aos 6 meses, na existência de patologias ou defeitos diagnosticados - como por exemplo, síndrome de Down - acho que caberia à mãe o poder de desistir (da gestação). Dos 6 aos 9 meses, acabo sendo também um pouco conservador: permitiria o aborto apenas em situações específicas, como no caso de risco de vida para a mãe, que já é previsto na lei.

5. Qual direito vale mais, o do feto de nascer ou dos pais de abortar?
R - Essa idéia que coloquei de dividir a gestação em períodos de 3, 6 e 9 meses é apenas uma proposta que procura não desagradar demais aos setores mais conservadores. Pois você poderá retrucar com toda a facilidade e dizer que tirar o feto depois de seis meses ou nove meses de gestação, do ponto de vista moral, é a mesma coisa. Então seria uma tentativa de fazer um acordo entre as partes.

6. Mas há um momento, então, em que o direito do feto supera o dos pais?
R - Sim, mas este momento é definido culturalmente (não cientificamente).

7. Quem é o ‘dono’ do feto?
R - Os pais são os donos. Falo os pais porque não sei dizer se quem manda mais é o pai ou a mãe. Emocionalmente, acho que a mãe deveria ter mais poder de decisão, porque é ela que gesta o embrião.

Concordo com o Dr. Marco Segre. Enquanto o feto for dependente biologicamente da mulher, ou seja, sem ela ele ainda não tem estrutura orgânica para se manter vivo (e cabe à ciência pronunciar-se sobre isso), o poder sobre o feto é da gestante. Seu livre arbítrio deve valer; a sociedade deve respeitar suas decisões. No momento em que este ente concebido, voluntariamente ou não, adquirir a independência biológica, ou seja, seu organismo já é capaz de se desenvolver por si próprio, sem necessariamente precisar do organismo materno para subsistir (e a ciência é que deve atestar isso), cabe, então, à sociedade, juridicamente representada pelo Estado, através de legislação, protegê-lo e defender seus direitos. É o que penso. E você?

A sugestão não é para os bichos, franciscanamente, nossos irmãos! Antes, alguns fatos, infelizmente trágicos e vergonhosos para nossa condição de humanos. 1999: o calouro (“bixo” na gíria pejorativa dos veteranos, ao menos em SP) Edison Tsung Chi Hsueh morreu afogado na piscina da Associação Atlética Oswaldo Cruz, durante trote da Faculdade.de Medicina da USP. 2000: um calouro da Faculdade de Educação Física da UniTau (Taubaté) sofreu queimaduras no rosto, orelhas e pescoço, após ser pintado com tinta a óleo, por um grupo de veteranos. 2002: um calouro da UniSantos recebeu uma tesourada no abdome, por se recusar a permitir que seu cabelo fosse raspado. 2005: uma caloura de medicina da Unicamp foi jogada de roupa na piscina, recebeu cuspidas no rosto e ficou presa em um galinheiro, junto com colegas. 2006: a Universidade Federal de Uberlândia expulsou e suspendeu alunos que obrigaram um calouro a deitar sobre um formigueiro. Ele levou mais de 250 picadas e só não morreu por não ser alérgico (Parabéns, Uberlândia! Mas a hipótese de a Justiça Brasileira ter liberado os torturadores desta punição é muito provável!) Este ano: na Faculdade de Medicina Veterinária Anhanguera de Leme, SP, um estudante foi amarrado a um poste, levou uma surra de chicote, foi obrigado a beber pinga até o coma alcoólico; e lá mesmo os veteranos colocaram uma lona no chão, com excrementos de animais – porco, cavalo, e vaca - e mais animais em decomposição, cheios de vermes, em cuja fétida lama os calouros eram obrigados a rolar, além de comer ração de cachorro! Duas universitárias foram queimadas por produtos químicos no trote da Fundação Universitária de Santa Fé do Sul, SP (uma delas grávida de três meses, que suplicou para ser poupada!). Basta, não acha? Quem já foi calouro deve conhecer mais fatos.

Agora a Câmara dos Deputados acaba de aprovar o Projeto de Lei no. 1.023/95 (Veja o ano de apresentação do projeto?!! Mesmo com todas essas barbaridades, só agora votaram!..) Proíbe constranger os calouros, expô-los de forma vexatória, ofender sua integridade física, moral ou psicológica, ou obrigá-los a doar bens ou dinheiro. Determina que a faculdade abra processo disciplinar contra os estudantes responsáveis por esses atos; mas, (abra seu sorriso irônico!) não estão previstas sanções para as instituições que deixarem de tomar tal providência!!. A lei aprovada inclui sanções progressivas para os alunos praticantes de trote violento, que vão de multas (de mil a vinte mil reais), suspensão (um a seis meses) e até expulsão, caso em que o aluno só poderá matricular-se na mesma instituição decorrido o prazo de um ano. A lei foi muito polemizada na Câmara. Pasmem! O deputado Paulo Renato (PSDB-SP), ex-ministro da Educação de FHC, foi contra, alegando que a Câmara poderia ser ridicularizada por criar uma “lei que não pega”! Belíssimo argumento, hein, Sr. ex-ministro! (Cfr. Severino Motta em “Último Segundo/Santa Fé Idéias” ed. de 24/02/09). Michel Temer, Presidente da Câmara, informou que a proposta deverá ser encaminhada ao Senado para ser aperfeiçoada! Quando o Senado analisará isto, hein? Até este dia, amigos calouros, tremam, sofram, padeçam a execração e praza a Deus que não sejam feridos nem assassinados!

Minha opinião consiste em rebater a posição do Deputado Paulo Renato. A lei, se vier, não vai pegar, como todas as outras, se não houver fiscalização. O argumento de que fiscalização é impossível é uma balela, “contando com os recursos tecnológicos hoje disponíveis, onde comportamento violento pode ser facilmente flagrado por câmeras de vídeo, fotográficas ou de celulares, com perfeita identificação dos aplicadores de trotes que descambam para a delinquência” (Editorial do OESP- fonte dos dados aqui expostos, A 3, 23/02/09).

As faculdades têm condições de moralizar essas manifestações. O que há é omissão dos dirigentes e docentes; vale muito o “espírito de corpo”. O prof. Antônio Ribeiro da ESALQ (a famosa Escola Superior de Agricultura de Piracicaba, SP) estudioso e pesquisador do fenômeno, (dois livros sobre o tema) é dos poucos a posicionar-se contra esses trotes. Diz ele: “Por que esta violência ocorre embaixo do nariz dos melhores antropólogos e cientistas sociais e ninguém faz pesquisa? E ele mesmo responde: porque nenhum pesquisador quer criticar sua própria instituição” (OESP, 22/02/09 A 14) Tem-se que responsabilizar legalmente as Instituições pelas consequências dos trotes aplicados por seus alunos. Parece que algum promotor já vem tentando isso. É o caminho. Cabe aos pais, cabe ao imenso número de calouros futuros, uma pressão, uma marcação cerrada sobre o Senado, para melhorar a lei. Há que se impetrar liminares preventivas. As vinganças de calouros vitimados, agora veteranos, a livre expansão de instintos selvagens, o paroxismo de raízes sádicas, o campo aberto para marginais que estão nas faculdades, têm que acabar, As casas de ensino têm condições de fazer isso. É o que penso. E você?